Questões de Concurso
Comentadas sobre competência tributária em direito tributário
Foram encontradas 1.601 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal |
Q3039634
Direito Tributário
A Academia de ginástica Ômega, sociedade limitada unipessoal, cujo único sócio era Caio, situada no Município de Nova Iguaçu, estava passando por sérias dificuldades financeiras. Em virtude disso, Caio resolveu vender seu estabelecimento comercial para a academia de ginástica Delta, sociedade limitada, cujos sócios eram Mévio e Tício. Três meses depois, Caio passou em um concurso público e por isso desistiu de tentar reabrir a Academia Ômega ou qualquer outro ramo de atividade, se dedicando integralmente ao seu cargo público. Ocorre que, além de possuir várias dívidas com fornecedores, a Academia Ômega também tinha vários débitos de ISS. A Secretaria de Fazenda do Município de Nova Iguaçu ao tomar conhecimento da aquisição da Academia Delta pelo estabelecimento comercial da Academia Ômega, enviou todos os débitos não pagos de ISS para a Academia Delta via cobrança amigável, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Irresignado, Mévio e Tício foram à Secretaria de Fazenda do Município de Nova Iguaçu contestar a referida cobrança.
Com relação a situação descrita, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |
Q3038851
Direito Tributário
A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre todos os aspectos destes, além de fiscalizar e cobrar os respectivos créditos tributários.
As modalidades de competência tributária em sentido estrito
podem ser classificadas como
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Tributos |
Q3037732
Direito Tributário
No que se refere à questão da competência tributária
residual, assinale abaixo a única alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Tributos |
Q3037731
Direito Tributário
A competência tributária está presente em todo
território Nacional, nos estados e municípios de
âmbito federal e em conformidade com os princípios
legais vigentes. Assinale o conceito correto sobre o
referido tema:
Q3030323
Direito Tributário
No Brasil, são titulares da competência tributária a União,
os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes federados para
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |
Q3030046
Direito Tributário
Leia o texto abaixo:
Prefeituras recebem hoje a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios; valor é de R$ 8,3 bilhões
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (CNM), parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal, chegará a R$ 8.332.864.540,53. Contudo, o valor total transferido aos cofres municipais, nesta sexta-feira, 7 de junho, fica em R$ 6.666.291.632,42 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um aumento de 30,67%, em relação ao primeiro repasse de junho de 2023. De acordo com levantamento da entidade, as prefeituras receberam R$ 6,3 bilhões no mesmo período do ano anterior, mas o crescimento fica em torno de 26% quando se retira o efeito da inflação.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeiturasrecebem-hoje-o-primeiro-fpm-de-junho-valor-e-de-r-8-3-bilhoes (com adaptações) - 07/06/2024
De acordo com os conhecimentos sobre as repartições das receitas tributárias, quando o texto acima menciona “parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal” está se referindo ao imposto sobre a:
Prefeituras recebem hoje a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios; valor é de R$ 8,3 bilhões
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (CNM), parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal, chegará a R$ 8.332.864.540,53. Contudo, o valor total transferido aos cofres municipais, nesta sexta-feira, 7 de junho, fica em R$ 6.666.291.632,42 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um aumento de 30,67%, em relação ao primeiro repasse de junho de 2023. De acordo com levantamento da entidade, as prefeituras receberam R$ 6,3 bilhões no mesmo período do ano anterior, mas o crescimento fica em torno de 26% quando se retira o efeito da inflação.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeiturasrecebem-hoje-o-primeiro-fpm-de-junho-valor-e-de-r-8-3-bilhoes (com adaptações) - 07/06/2024
De acordo com os conhecimentos sobre as repartições das receitas tributárias, quando o texto acima menciona “parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal” está se referindo ao imposto sobre a:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025437
Direito Tributário
De acordo com o artigo 153 da Constituição Federal (CF), compete à União instituir os impostos
Q3024944
Direito Tributário
Compete exclusivamente à União instituir impostos,
EXCETO sobre:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Procurador |
Q3022693
Direito Tributário
Você foi designado Procurador do Município e está
trabalhando em conjunto com a Secretaria de Finanças
para aprimorar a arrecadação tributária local. Durante
uma reunião sobre a estrutura tributária municipal, um
dos analistas financeiros pediu esclarecimentos sobre
conceitos fundamentais de direito tributário,
especificamente sobre a diferença entre capacidade
tributária e competência tributária. A compreensão clara
dessas diferenças é crucial para a formulação de políticas
fiscais eficazes e para a correta aplicação das leis
tributárias. Qual a diferença entre Capacidade Tributária e
Competência Tributária:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado - Edital n° 50 |
Q3019030
Direito Tributário
Durante uma reunião de planejamento tributário, os gestores municipais de várias cidades do interior do estado de São Paulo discutiam sobre a possibilidade de estabelecer parcerias e convênios para otimizar a arrecadação de tributos. Um dos gestores sugeriu que a competência tributária poderia ser delegada a outras entidades para maior eficiência. Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |
Q3015799
Direito Tributário
Considerando a competência constitucional atribuída aos
municípios é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |
Q3014747
Direito Tributário
Considerando aspectos relativos à competência tributária e à
capacidade tributária, julgue os seguintes itens.
I A competência tributária e a capacidade tributária ativa são delegáveis.
II Ao contrário da capacidade tributária ativa, a competência tributária é imodificável, consideradas as competências rigidamente definidas na Constituição Federal de 1988.
III O ordenamento jurídico admite a figura da parafiscalidade, a exemplo das contribuições instituídas pela União em favor de entidades privadas em regime de cooperação do sistema S.
Assinale a opção correta.
I A competência tributária e a capacidade tributária ativa são delegáveis.
II Ao contrário da capacidade tributária ativa, a competência tributária é imodificável, consideradas as competências rigidamente definidas na Constituição Federal de 1988.
III O ordenamento jurídico admite a figura da parafiscalidade, a exemplo das contribuições instituídas pela União em favor de entidades privadas em regime de cooperação do sistema S.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |
Q3014242
Direito Tributário
De acordo com o art. 158, da Constituição da República, pertence ao Município de Pontalina, (GO), o produto
da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelo
próprio Município. Uma vez que esta arrecadação é do Munícipio, então é possível ao Ente Municipal majorar o
imposto de renda, para aumentar as suas receitas. Marque a alternativa que explica se essa majoração é
possível, ou não, de ocorrer, e por quê?
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor Fiscal Tributário |
Q3010962
Direito Tributário
De acordo com o Art. 9º, inciso IV, da Lei nº 5.172/66(
Código Tributário Nacional), É vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar
imposto sobre, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor Fiscal Tributário |
Q3010959
Direito Tributário
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988,
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
V. Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Estão CORRETOS:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
V. Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor Fiscal Tributário |
Q3010958
Direito Tributário
Com base no Art. 150, inciso VI da Constituição
Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias
asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir
impostos sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
II. Entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
IV. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
V. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Estão CORRETAS:
I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
II. Entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
IV. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
V. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Estão CORRETAS:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor Fiscal Tributário |
Q3010957
Direito Tributário
Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de
1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão
instituir contribuição, na forma das respectivas leis,
para:
I. Custeio.
II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.
III. Sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
IV. Sistema de esgotamento sanitário.
Estão CORRETOS:
I. Custeio.
II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.
III. Sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
IV. Sistema de esgotamento sanitário.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Baixo Guandu - ES
Prova:
Máxima - 2024 - SAAE de Baixo Guandu - ES - Fiscal |
Q2629976
Direito Tributário
Texto associado
As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
São tributos de competência do município instituir: Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Fiscal |
Q2612359
Direito Tributário
Em que pese a capacidade tributária ativa, podemos afirmar que refere-se à aptidão para exigir o cumprimento da obrigação tributária. Nesse contexto, qual das seguintes entidades possui capacidade tributária ativa?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Fiscal |
Q2612353
Direito Tributário
A Constituição Federal distribui a competência tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assegurando uma estrutura equilibrada de arrecadação. Nesse sentido, qual dos seguintes tributos é de competência da União?
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