Questões de Concurso
Comentadas sobre competência tributária em direito tributário
Foram encontradas 1.796 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Auxiliar de Serviços Internos |
Q3486797
Direito Tributário
Dentre as características da competência
tributária, ela é _________________ . Essa
característica refere-se à impossibilidade de abrir
mão da aptidão dos entes federativos de criar
tributos.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Auxiliar de Serviços Internos |
Q3486796
Direito Tributário
Como é denominado o poder ou atribuição
facultativa conferida pela Constituição Federal
aos entes federativos, por meio da qual eles estão
autorizados a instituir determinados tributos em
seu território?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481897
Direito Tributário
A Constituição Federal atribui a cada ente federado o
poder de instituir e cobrar tributos. Sobre o assunto,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(___)O IPTU − Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é de competência Municipal.
(___)O IGF − Imposto sobre Grandes Fortunas é de competência dos Estados onde estiverem domiciliadas as pessoas titulares dessas rendas.
(___)O ITR − Imposto Territorial Rural é de competência da União.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(___)O IPTU − Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é de competência Municipal.
(___)O IGF − Imposto sobre Grandes Fortunas é de competência dos Estados onde estiverem domiciliadas as pessoas titulares dessas rendas.
(___)O ITR − Imposto Territorial Rural é de competência da União.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464823
Direito Tributário
A Constituição Federal determina que dispor
sobre conflitos de competência, em matéria
tributária, entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios; regular as limitações
constitucionais ao poder de tributar; e
estabelecer normas gerais em matéria de
legislação tributária cabe:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |
Q3449397
Direito Tributário
Victória, uma jovem profissional, estava feliz
com a conquista de sua primeira casa. No
entanto, essa alegria foi um pouco abalada
quando ela recebeu a notificação do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) em sua nova
residência. Era a primeira vez que ela precisaria
lidar com esse tipo de tributo, e a tarefa
inicialmente parecia desafiadora, pois não tinha
conhecimento acerca do ente federativo no qual
iria o montante arrecadado. Diante do contexto,
assinale a alternativa que contenha o ente
federativo competente para receber o valor
arrecadado.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
CISBRA - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Assistente Administrativo |
Q3446399
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê a cobrança
de taxas do contribuinte, assim, é correto afirmar,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
CISBRA - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Assistente Administrativo |
Q3446398
Direito Tributário
No que tange à competência tributária, acerca do
que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443453
Direito Tributário
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços é um tributo que incide sobre produtos
de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a pó
de café, e que se aplica tanto a comercialização
dentro do país como em bens importados. Em
determinado município, o atual prefeito, para se
reeleger, prometeu baixar a alíquota do ICMS.
Com relação a essa afirmação, sabe-se que ele:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443437
Direito Tributário
Ao conjunto das regras destinadas a regular a
instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha
de tributos dá-se o nome de “Sistema Tributário
Nacional”. Tomando a expressão em sentido
amplo, aí estão: disposições constitucionais, leis,
decretos, portarias, instruções normativas –, em
suma, tudo aquilo que no ordenamento jurídico
possa dizer respeito a exigências fiscais. De
acordo com o CTN sobre as limitações da
competência tributária, julgue as afirmativas,
abaixo:
I. É vedado, exclusivamente, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
É correto o que se afirma em:
I. É vedado, exclusivamente, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
É correto o que se afirma em:
Q3442347
Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código
Tributário Nacional acerca da capacidade e
competÍncia tributárias, é correto afirmar que:
Q3442344
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta considerando as
operações de locação de bens móveis.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |
Q3434948
Direito Tributário
Em conformidade com a Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, cabe
aos municípios a instituição de impostos sobre:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |
Q3434934
Direito Tributário
Compete à União instituir imposto sobre:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |
Q3434933
Direito Tributário
De acordo com as noções gerais da Legislação
Tributária Brasileira, podemos afirmar que é um
dos tributos que a união pode instituir:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434696
Direito Tributário
A recente “Reforma Tributária” introduzida em
nosso ordenamento pela Emenda Constitucional
nº 132/2023 agregou um novo tributo às
competências tributárias da União, qual seja:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434693
Direito Tributário
De acordo com as disposições constitucionais em
vigor, identifique e assinale a alternativa que
indica um tributo cuja autorização de instituição
foi conferida aos Estados e ao Distrito Federal.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |
Q3434497
Direito Tributário
Trata-se de tributo a ser instituído
exclusivamente pela União, e necessariamente
através de Lei Complementar:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |
Q3434496
Direito Tributário
À luz dos preceitos constitucionais vigentes,
assinale a alternativa que indica um tributo cuja
competência para instituição foi outorgada à
União.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434165
Direito Tributário
À luz das disposições constitucionais em vigor,
julgue os itens a seguir.
I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Municípios.
II. Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.
III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
Está correto o que se afirma em:
I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Municípios.
II. Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.
III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434164
Direito Tributário
A recente Emenda Constitucional nº 132/2023
introduziu novo tributo nas competências
tributárias da União, qual seja:
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