Vamos abordar a questão sobre competência tributária, um tema fundamental no direito tributário que determina a capacidade dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) de legislar sobre tributos.

A competência tributária é regulada pela Constituição Federal, especialmente nos artigos 145 a 162, os quais atribuem a cada ente federativo a capacidade de instituir seus próprios tributos. Vamos analisar a questão:

Alternativa A: "É a capacidade de um ente federativo de criar, arrecadar e fiscalizar tributos." Esta é a alternativa correta. A competência tributária envolve justamente a atribuição constitucional dada aos entes federativos para instituir, arrecadar e fiscalizar tributos. Um exemplo prático é a competência da União para instituir o imposto de renda.

Alternativa B: "É a responsabilidade de um ente federativo em aplicar as leis tributárias e promover a justiça fiscal." Esta alternativa está incorreta porque descreve uma função mais administrativa e de execução das leis, não a competência para criar e regular tributos.

Alternativa C: "É a limitação que um ente federativo tem em relação à criação de tributos, estabelecida pela Constituição Federal." Embora a Constituição defina limites, a competência tributária é mais abrangente e não se resume a limitações.

Alternativa D: "É a autonomia de um ente federativo para regular as alíquotas dos tributos conforme as necessidades locais." Embora os entes tenham certa autonomia, a competência tributária envolve mais do que apenas regular alíquotas, trata-se da capacidade de instituir tributos.

Alternativa E: "É um princípio que determina que somente a União tem o poder de instituir impostos sobre a renda." Essa afirmação é verdadeira apenas em parte, pois a competência da União sobre o imposto de renda é uma parte específica de sua competência tributária, mas a questão aborda competência tributária de forma geral.

Uma dica importante é sempre observar se a questão está abordando a competência tributária de forma ampla ou se está se referindo a um aspecto específico. Isso ajuda a evitar confusões e a identificar a resposta correta.

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Gabarito A

Quem cria tributo é a lei tributaria e não o ente federativo, ou to errado?

Competência tributária e capacidade tributária ativa são diferentes... Questão mal formulada.