Questões de Concurso
Comentadas sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário
Foram encontradas 646 questões
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2564690
Direito Tributário
Dona Maria era mãe de Silas, de Adelina, de Marcos e de Mateus. Por ocasião de sua morte, coube a cada um
de seus filhos a quarta parte da herança deixada. Ocorre, todavia, que, na data de seu óbito, Silas se
encontrava preso, o que implicava limitação do exercício de suas atividades civis. Adelina encontrava-se sob
curatela, em razão de alienação mental precoce, enquanto Mateus ainda era menor de idade, contando
apenas com 13 anos. Adelina e Mateus encontravam-se afastados da administração direta de seus negócios.
Em razão disso, suscitaram-se dúvidas sobre a capacidade tributária passiva de cada um dos herdeiros, o que motivou a busca de orientação profissional a esse respeito. Com base no que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN) acerca da capacidade tributária passiva, o profissional consultado esclareceu a eles, corretamente, que:
Em razão disso, suscitaram-se dúvidas sobre a capacidade tributária passiva de cada um dos herdeiros, o que motivou a busca de orientação profissional a esse respeito. Com base no que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN) acerca da capacidade tributária passiva, o profissional consultado esclareceu a eles, corretamente, que:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564502
Direito Tributário
De acordo com o artigo 121 do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao
pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, podendo o sujeito passivo ser o contribuinte ou o
responsável tributário.
De acordo com o referido Código, o responsável tributário é aquele que:
De acordo com o referido Código, o responsável tributário é aquele que:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |
Q2548240
Direito Tributário
Outros dois importantes componentes são
o tipo da obrigação tributária e do sujeito
passivo. Analise as afirmativas que tratam
destes dois temas:
I - Para que ocorra o nascimento da obrigação tributária, principal ou acessória, é necessária a ocorrência do fato gerador previsto na legislação.
II - O pagamento de multa por atraso na entrega de declaração tributária é classificado como uma obrigação acessória.
III - O sujeito passivo da obrigação tributária principal é classificado como Contribuinte ou Responsável.
IV - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Estão corretas:
I - Para que ocorra o nascimento da obrigação tributária, principal ou acessória, é necessária a ocorrência do fato gerador previsto na legislação.
II - O pagamento de multa por atraso na entrega de declaração tributária é classificado como uma obrigação acessória.
III - O sujeito passivo da obrigação tributária principal é classificado como Contribuinte ou Responsável.
IV - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |
Q2548239
Direito Tributário
A obrigação tributária é composta por
sujeito passivo, sujeito ativo, fato gerador,
considerando o domicílio tributário do
contribuinte. Analise as afirmativas abaixo
que tratam das normas do domicílio tributário
do sujeito passivo:
I - A Autoridade Administrativa poderá desconsiderar o domicílio tributário do sujeito passivo quando dificulte ou impossibilite a fiscalização ou arrecadação dos tributos.
II - A regra inicial é a eleição do domicílio tributário por parte do sujeito passivo, caso não seja indicado por Contribuinte Pessoa Física, a primeira opção será o local de sua residência habitual.
III - Quando não for possível aplicar nenhuma das regras previstas no Código Tributário Nacional, o domicílio tributário do sujeito passivo será o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
IV - O Domicílio tributário das pessoas jurídicas será sempre o local da sede da matriz.
Estão corretas:
I - A Autoridade Administrativa poderá desconsiderar o domicílio tributário do sujeito passivo quando dificulte ou impossibilite a fiscalização ou arrecadação dos tributos.
II - A regra inicial é a eleição do domicílio tributário por parte do sujeito passivo, caso não seja indicado por Contribuinte Pessoa Física, a primeira opção será o local de sua residência habitual.
III - Quando não for possível aplicar nenhuma das regras previstas no Código Tributário Nacional, o domicílio tributário do sujeito passivo será o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
IV - O Domicílio tributário das pessoas jurídicas será sempre o local da sede da matriz.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |
Q2540309
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a
lei tributária que define infrações, ou lhe
comina penalidades, interpreta-se da maneira
mais favorável ao acusado. Assinale a única
alternativa que NÃO apresenta um benefício a
ser concedido ao Sujeito Passivo nos casos
em que houver dúvida:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |
Q2540307
Direito Tributário
Após a regular constituição do crédito
tributário pela Autoridade, o Sujeito Passivo
deverá proceder de forma a regularizar a
situação. Assinale a única alternativa que
apresenta uma hipótese de suspensão do
crédito tributário:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |
Q2540305
Direito Tributário
Nos casos em que a legislação tributária
determina que o lançamento do crédito
tributário seja efetuado pela Autoridade
Administrativa, sem qualquer intervenção do
Sujeito Passivo, somente com base nos
dados constantes nos cadastros fiscais, como
por exemplo, o lançamento do Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbano, o
lançamento é chamado de:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |
Q2540304
Direito Tributário
O Domicílio Tributário é o local onde a
Administração Pública deverá se dirigir para
proceder com a fiscalização e cobrança dos
Contribuintes. Analise as afirmativas abaixo
que tratam do Domicílio Tributário:
I - A regra inicial prevista na legislação para o domicílio tributário é o local eleito pelo Contribuinte, tanto para pessoas naturais (físicas) como para pessoas jurídicas. II - Caso não ocorra eleição de domicílio pela pessoa natural, a primeira opção da Administração Fazendária será a sua residência habitual. III - Quando não for possível aplicar as regras de domicílio tributário previstas no Código Tributário Nacional, será considerado como domicílio tributário do sujeito passivo o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação. IV - A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
Estão corretas:
I - A regra inicial prevista na legislação para o domicílio tributário é o local eleito pelo Contribuinte, tanto para pessoas naturais (físicas) como para pessoas jurídicas. II - Caso não ocorra eleição de domicílio pela pessoa natural, a primeira opção da Administração Fazendária será a sua residência habitual. III - Quando não for possível aplicar as regras de domicílio tributário previstas no Código Tributário Nacional, será considerado como domicílio tributário do sujeito passivo o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação. IV - A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |
Q2540303
Direito Tributário
Sujeito passivo da obrigação é a pessoa
obrigada ao cumprimento das determinações
legais em matéria tributária. O sujeito passivo
se divide em dois tipos. O primeiro deles é o
Contribuinte, que possui ligação direta com o
fato gerador. Quando a legislação tributária
determina que o sujeito passivo será pessoa
diversa do Contribuinte, ele será denominado:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor Fiscal |
Q2530874
Direito Tributário
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
1. Contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
2. Consumidor final, quando adquira produto, mercadoria ou serviço para utilização ou emprego em bem objeto de nova etapa de tributação.
3. Responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
4. Quirografário, quando tenha preferência secundária ou garantidora do pagamento da obrigação principal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2527153
Direito Tributário
Sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária. Acerca desse tema, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal de Tributos |
Q2525306
Direito Tributário
Acerca da constituição do crédito tributário,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade |
Q2523899
Direito Tributário
Se uma pessoa jurídica não estiver regularmente
constituída, mas constituindo unidade econômica ou profissional:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517904
Direito Tributário
Suponha que dois amigos tenham constituído uma empresa
destinada à produção e venda de salgadinhos e que, desde sua
constituição, ela funcione informalmente na casa de um deles.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN, a empresa
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |
Q2513546
Direito Tributário
A relação jurídico-tributária é formada por dois polos:
um que tem o dever de pagar o tributo e outro a quem
compete receber o pagamento. Acerca dos sujeitos da
obrigação tributária, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512643
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Para os efeitos da cobrança do imposto, a definição de estabelecimento é, exclusivamente, um local privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente.
Para os efeitos da cobrança do imposto, a definição de estabelecimento é, exclusivamente, um local privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512614
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Considera-se, na falta de domicílio fiscal eleito pelo contrubuinte, sua residência habitual ou centro costumeiro de atividades, sede ou estabelecimentos relativos à pessoa jurídica de direito privado ou a firmas individuais.
Considera-se, na falta de domicílio fiscal eleito pelo contrubuinte, sua residência habitual ou centro costumeiro de atividades, sede ou estabelecimentos relativos à pessoa jurídica de direito privado ou a firmas individuais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |
Q2512541
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
As empresas têm o imperativo tributário de cumprir obrigações como a emissão de documentos fiscais e a elaboração de demonstrativos contábeis, sendo essas ações essenciais para o atendimento das exigências legais e fiscais, a transparência na prestação de contas e o adequado controle e registro das operações empresariais, visando à conformidade fiscal e à governança corporativa.
As empresas têm o imperativo tributário de cumprir obrigações como a emissão de documentos fiscais e a elaboração de demonstrativos contábeis, sendo essas ações essenciais para o atendimento das exigências legais e fiscais, a transparência na prestação de contas e o adequado controle e registro das operações empresariais, visando à conformidade fiscal e à governança corporativa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |
Q2512495
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
A capacidade tributária passiva não se vincula à conformidade legal da pessoa jurídica, sendo o bastante que ela se configure como uma entidade econômica ou profissional identificável e pertinente à tributação.
A capacidade tributária passiva não se vincula à conformidade legal da pessoa jurídica, sendo o bastante que ela se configure como uma entidade econômica ou profissional identificável e pertinente à tributação.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |
Q2512328
Direito Tributário
Um menor com apenas 10 anos de idade, em relação a imóvel
urbano registrado regularmente em seu nome obtido a partir de
doação de seu avô, é considerado, em relação ao Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU)
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