Questões de Concurso
Sobre administração tributária em direito tributário
Foram encontradas 1.304 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Técnico Contábil |
Q2535931
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Quando o tributo é anual, como é o caso do IPTU e do
IPVA, o débito é inscrito em dívida ativa após dois anos
correntes ao que ele se refere. Assim, caso o contribuinte
não pague o IPVA de um ano, integral ou parcialmente, o
débito será incluído na Dívida Ativa no início do segundo
ano subsequente.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Procurador Legislativo |
Q2533520
Direito Tributário
Determinada Certidão da Dívida Ativa (CDA) foi emitida com erro no número do CPF do executado. Diante da necessidade
da correção do documento, a autoridade fiscal pode retificar a certidão até:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade |
Q2523903
Direito Tributário
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição
administrativa competente, depois de esgotado o prazo
fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523841
Direito Tributário
Acerca das certidões negativas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523840
Direito Tributário
O Sr. João recebeu a Certidão de Dívida Ativa (CDA)
referente a um débito de IPTU em atraso. No entanto, a
CDA não informava a forma de cálculo dos juros de mora
acrescidos ao débito original. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |
Q2523105
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Quanto ao auto de infração e à notificação de lançamento, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q2522731
Direito Tributário
À luz da Lei n.o 6.830/1980, nas execuções fiscais, o devedor
será citado para pagar a dívida com os juros e multa de
mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou
garantir a execução, no prazo de
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521585
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional é
correto afirmar que o termo de inscrição da
dívida ativa, autenticado pela autoridade
competente, indicará também e não somente:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517860
Direito Tributário
Ao elaborar o orçamento anual de um estado, um servidor
da secretaria da fazenda realizou apenas o lançamento líquido do
valor arrecadado como imposto sobre a propriedade de veículos
automotores (IPVA), subtraído da transferência da parcela devida
aos municípios.
Nessa situação hipotética, à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o lançamento realizado pelo servidor viola o princípio
Nessa situação hipotética, à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o lançamento realizado pelo servidor viola o princípio
Q2514968
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que
contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza
pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo
crédito tributário e pelos juros de mora, sem excluir a
responsabilidade criminal e funcional.
Q2514967
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
A autoridade administrativa pode recusar o
domicílio eleito, quando impossibilitar ou dificultar a
arrecadação ou a fiscalização do tributo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513344
Direito Tributário
Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores,
de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre
a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Nesse sentido, avalie os itens a seguir:
I. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; II. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica; III. Representações fiscais para fins penais.
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, não é vedada a divulgação de informações relativas:
I. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; II. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica; III. Representações fiscais para fins penais.
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, não é vedada a divulgação de informações relativas:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512650
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
João possui dívida tributária de R$ 50.000,00, tendo oferecido imóvel como garantia da execução. No entanto, sendo o valor do imóvel inferior ao total da dívida, que consta de juros, multa de mora e encargos, fica vedado a João a indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros, em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa.
João possui dívida tributária de R$ 50.000,00, tendo oferecido imóvel como garantia da execução. No entanto, sendo o valor do imóvel inferior ao total da dívida, que consta de juros, multa de mora e encargos, fica vedado a João a indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros, em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512647
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Os dados disponibilizados pelo contribuinte no sistema de cadastro de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) são passíveis de compartilhamento com outras instituições nacionais e internacionais de fiscalização e controle social.
Os dados disponibilizados pelo contribuinte no sistema de cadastro de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) são passíveis de compartilhamento com outras instituições nacionais e internacionais de fiscalização e controle social.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512645
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Sobre a responsabilidade de registrar, documentar, catalogar, arquivar e desenvolver relatórios e análises para prestaçao de contas, diagnósticos de políticas públicas e dos resultados da própria gestão, no que consta das competências fiscais, aos municípios é vedado instituir cadastro de domicílio tributário eletrônico, podendo os municipios requerer acesso à base de dados da Receita Federal, segundo o Código Tributário Nacional.
Sobre a responsabilidade de registrar, documentar, catalogar, arquivar e desenvolver relatórios e análises para prestaçao de contas, diagnósticos de políticas públicas e dos resultados da própria gestão, no que consta das competências fiscais, aos municípios é vedado instituir cadastro de domicílio tributário eletrônico, podendo os municipios requerer acesso à base de dados da Receita Federal, segundo o Código Tributário Nacional.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512618
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Um notário que seja intimado pelo Tesouro Nacional para disponibilizar registros minuciosos sobre transações imobiliárias as quais recaiam suspeitas de evasão fiscal de um cliente seu será compelido a cooperar, devendo prover todos os pormenores solicitados para coadjuvar nas diligências, pois estão obrigados a prestar todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, sempre que intimados a tal.
Um notário que seja intimado pelo Tesouro Nacional para disponibilizar registros minuciosos sobre transações imobiliárias as quais recaiam suspeitas de evasão fiscal de um cliente seu será compelido a cooperar, devendo prover todos os pormenores solicitados para coadjuvar nas diligências, pois estão obrigados a prestar todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, sempre que intimados a tal.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512607
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
A atualização cadastral permanente, as dificuldades de localização e o cumprimento dos prazos legais são desafios da administração pública para a efetiva comunicação com os contruintes, porém é assegurado à autoridade administrativa recusar registro de domicílio tributário quando este impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização.
A atualização cadastral permanente, as dificuldades de localização e o cumprimento dos prazos legais são desafios da administração pública para a efetiva comunicação com os contruintes, porém é assegurado à autoridade administrativa recusar registro de domicílio tributário quando este impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512593
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, sendo sua inscrição realizada por meio do nome do devedor e dos co-responsáveis pela obrigação, endereço fiscal, quantia devida, origem e natureza do crédito e data de sua inscrição.
A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, sendo sua inscrição realizada por meio do nome do devedor e dos co-responsáveis pela obrigação, endereço fiscal, quantia devida, origem e natureza do crédito e data de sua inscrição.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |
Q2512543
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
A certidão negativa será confeccionada de acordo com as especificações determinadas no requerimento e será disponibilizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da solicitação, assegurando sua conformidade com os termos solicitados e estabelecendo um período delimitado para sua emissão, com o intuito de preservar a segurança jurídica e a confiabilidade das informações contidas no documento.
A certidão negativa será confeccionada de acordo com as especificações determinadas no requerimento e será disponibilizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da solicitação, assegurando sua conformidade com os termos solicitados e estabelecendo um período delimitado para sua emissão, com o intuito de preservar a segurança jurídica e a confiabilidade das informações contidas no documento.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |
Q2512536
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Conforme especifica as legislações, a requisição de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é uma prerrogativa de empresas de médio e grande porte.
Conforme especifica as legislações, a requisição de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é uma prerrogativa de empresas de médio e grande porte.
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