Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q1127125 Direito Sanitário
“É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.” Esta afirmativa trata-se de:
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Q1116974 Direito Sanitário
Segundo a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2008, são funções da Vigilância Sanitária, EXCETO:
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Q1111718 Direito Sanitário
A Regulação do Sistema de Saúde deve ser entendida como instrumento de garantia de acesso do usuário aos serviços de saúde e como ferramenta de gestão do Sistema de Saúde.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar:
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Q769317 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada em 1999 pela lei 9.782, com a finalidade institucional de:
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Q757641 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e seu Regimento Interno, realiza reuniões e pode adotar Resoluções de Diretoria Colegiada. Em 29/09/2014 foi formado um conjunto de instituições de saúde que atua de forma articulada com os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, na vigilância de eventos adversos e queixas técnicas relativas aos produtos sujeitos à vigilância sanitária. À esse conjunto de instituições articulada com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária podemos denominar:
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Q754854 Direito Sanitário
A aprovação do Regulamento Sanitário Internacional – RSI pela quinquagésima oitava Assembleia da Organização Mundial de Saúde em 2005 para vigorar a partir de junho de 2007 representou um marco para a Saúde Pública Internacional. Com relação ao previsto nesse instrumento legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Os Certificados de Dispensa de Controle Sanitário da Embarcação e os Certificados de Controle Sanitário da Embarcação terão validade máxima de seis meses. ( ) É função das autoridades competentes tomar todas as medidas exequíveis a fim de monitorar e controlar a descarga, pelas embarcações, de esgoto, lixo, água de lastro e outras substâncias que possam causar doenças e contaminar as águas de portos. ( ) Os capitães de embarcações notificarão às autoridades de controle do porto quaisquer casos de doença de natureza infecciosa, no período máximo de 24 horas após a chegada ao porto de destino. As afirmativas são, respectivamente,
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Q743257 Direito Sanitário
   Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O produto descrito, água sanitária, é um saneante, conforme definido na legislação, e o controle e a fiscalização desse tipo de produto pela vigilância sanitária são previstos em diversos instrumentos legais.

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Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |
Q696379 Direito Sanitário
São algumas das competências estabelecidas no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:
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Q681597 Direito Sanitário

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.

No modelo de saúde anterior ao SUS, as principais características eram a centralização político-administrativa e a tomada de decisões a cargo da tecnoburocracia, sem a participação popular direta.

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Q678961 Direito Sanitário
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao significado conceitual de Vigilância: “desenvolve ações de monitoramento contínuo do país/estado/região/município/território, por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes e contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente.”
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Q631295 Direito Sanitário
O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, no Brasil, ocorreu no final da década de 70. Nasceu na luta contra a ditadura e estruturou-se nas universidades, no movimento sindical, em experiências regionais de organização de serviços, com o objetivo de:
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Q604011 Direito Sanitário
Avalie a situação a seguir descrita e assinale a alternativa correta. Ao analisar um contrato a ser firmado na companhia de água e saneamento, que tenha por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, deverá, o advogado da companhia, exigir, sob pena de invalidade, a existência no contrato de
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Q726361 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta.
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Q701529 Direito Sanitário
A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. O conceito de vigilância em saúde NÃO abrange:
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Q696730 Direito Sanitário
As atividades de saúde pública no Brasil, até meados do século 19, limitavam-se à delegação das atribuições sanitárias para as juntas municipais e ao controle dos navios e da saúde nos portos. Em relação a esse período, é correto afirmar que o maior interesse estava relacionado ao estabelecimento de 
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Q687211 Direito Sanitário
Entende-se por vigilância sanitária:
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Q647034 Direito Sanitário
O acesso aos serviços de média complexidade tem sido apontado, por gestores e pesquisadores, como um dos entraves para a efetivação da integralidade do SUS. Spedo et al (2010) descrevem que “Apesar dos avanços, o modelo que ainda prevalece hegemônico em nosso país é aquele centrado no médico, sob forte influência do complexo médico-industrial, que induz à demanda crescente e irracional de serviços com maior densidade tecnológica, tanto por parte dos profissionais de saúde, quanto pela própria população”. Nesse contexto, assinale a alternativa que explica a afirmativa do autor.
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Q625586 Direito Sanitário

“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”


Essa é uma definição possível de:

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Q619660 Direito Sanitário
Durante a Reforma sanitária, o ponto culminante na discussão contra a elitização da prática médica, bem como contra a inacessibilidade dos serviços médicos às grandes massas populacionais, ocorreu
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Q598659 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir relacionadas aos responsáveis pelo sucesso na formulação de políticas de saúde.

I. Ampla consulta durante a redação e revisão das políticas até que sejam adotadas.

II. Consciência de que o processo de consulta pode ser tão importante quanto o conteúdo da geração de suporte.

III. Desenvolvimento e implementação de uma consistente estratégia de comunicação para todas as etapas do processo.

IV. Visão clara de um pequeno conjunto de desfechos, relacionados com os objetivos.


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Respostas
1121: A
1122: A
1123: A
1124: A
1125: D
1126: D
1127: C
1128: D
1129: C
1130: D
1131: B
1132: B
1133: D
1134: B
1135: A
1136: A
1137: A
1138: C
1139: A
1140: D