Conforme as alternativas a seguir, apenas uma entende-se Vigilância Sanitária (VISA) de acordo com a Lei
Orgânica da Saúde de 19/09/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Conforme as alternativas a seguir, apenas uma entende-se Vigilância Sanitária (VISA) de acordo com a Lei
Orgânica da Saúde de 19/09/1990, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Um conjunto de tomadas de decisões que visam controlar o bem da saúde dos seres humanos, quando internos nos hospitais
da Rede e dos animais que encontram no CVA. (...)  Ou Alternativa B: Um conjunto de atitudes que determinam a aplicabilidade de recursos na supervisão da saúde das pessoas quando internadas
em hospitais da Rede Estadual (...)  Ou Alternativa C: Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e (...) Ou Alternativa D: Um conjunto de responsabilidades voltadas para o bem comum da população de baixa renda que precisam de saúde,
marcação de exames e (...)  Ou Alternativa E:  Um conjunto de atividades recreativas e de bem estar da saúde das populações que vivem em comunidade de alto risco de
abrigo, muro de arrimo e (...)

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e (...) Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, art. 6º, § 1º, estabelece: “§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:”. A alternativa C apresenta, no trecho visível, o núcleo dessa definição; por isso, é o gabarito.Tema central: Definição legal de vigilância sanitáriaAnálise das alternativasAErradaRestringe o conceito a decisões sobre pessoas hospitalizadas e animais em determinado estabelecimento. O art. 6º, § 1º, define ações de prevenção e controle de riscos à saúde e de intervenção em problemas sanitários, com abrangência sobre meio ambiente, bens e serviços de interesse da saúde, sem limitação à internação ou aos estabelecimentos mencionados.BErradaSubstitui as finalidades legais da vigilância sanitária pela aplicação de recursos na supervisão de pessoas internadas e limita sua abrangência aos hospitais estaduais. A definição legal exige ações voltadas aos riscos à saúde e aos problemas sanitários, não se restringindo à supervisão hospitalar nem à rede estadual.CCertaAs expressões “eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde” e “intervir nos problemas sanitários” correspondem às finalidades previstas no dispositivo. Como há conteúdo suprimido por reticências, a análise se limita ao trecho disponível, sem certificar a literalidade integral da alternativa.DErradaApresenta responsabilidades assistenciais e marcação de exames como definição de vigilância sanitária, em lugar das ações de prevenção e controle de riscos e de intervenção em problemas sanitários. Também introduz uma restrição por renda inexistente no conceito legal: a população de baixa renda é alcançada pela vigilância sanitária, mas não delimita sua atuação.EErradaAtividades recreativas e referências genéricas ao bem-estar ou a riscos habitacionais não equivalem às ações e finalidades previstas no art. 6º, § 1º. O erro não é mencionar problemas ambientais, que integram o campo legal, mas substituir a definição de prevenção e controle de riscos e intervenção sanitária por atividades recreativas.Pegadinha da questãoConfundir qualquer atividade relacionada à saúde ou ao bem-estar com vigilância sanitária e aceitar restrições hospitalares ou socioeconômicas que não delimitam o conceito legal.Dica para questões semelhantesConfira as duas finalidades legais: eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir em problemas sanitários.Verifique a abrangência material: meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde.Rejeite definições que restrinjam a vigilância sanitária a pessoas internadas, hospitais estaduais ou determinada faixa de renda.Quando houver reticências, fundamente a conclusão no trecho disponível, sem presumir o conteúdo omitido.

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Gabarito: C

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