De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Desinfecção.

(2) Limpeza.

(3) Sanitização.

( ) Remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios.

( ) Procedimento que consiste na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos.

( ) Aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.

Elevação do número de casos de uma doença ou agravo, em um determinado lugar e período de tempo, caracterizando, de forma clara, um excesso em relação à frequência esperada. Esse conceito refere-se a

A ocorrência de suspeita ou confirmação de alguns eventos de saúde pública, doenças e agravos devem ser comunicados, obrigatoriamente, à autoridade de saúde. Trata-se de uma ação de vigilância epidemiológica de

A respeito das ações educativas de vigilância sanitária, é correto afirmar que

Alunos de uma escola passam mal e a vigilância sanitária é acionada para investigar suspeita de intoxicação alimentar. No decorrer da ação, a equipe conclui que

Em inspeção realizada em uma drogaria, pode ter sido considerada infração sanitária a seguinte situação:

Ambientes de trabalho devem ser objeto de ação sanitária quando apresentam situações de risco à saúde dos trabalhadores, independentemente da obrigatoriedade de licenciamento pela Vigilância Sanitária. Segundo a Lei Estadual n° 10.083/1998, os órgãos executores das ações de vigilância devem

Constituem valores e princípios morais da atuação da Vigilância Sanitária:

Em um hospital de uma cidade localizada no interior do Estado foram confirmados quatro casos de pacientes infectados por bactéria super-resistente a antibióticos. É correto afirmar que

Em conformidade com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A interdição cautelar não poderá exceder _____ dias. Nesse período, deverão ser realizadas as análises ou providências necessárias para que a autoridade julgadora emita decisão no PAS, sob pena de ocorrer a liberação automática do produto e/ou estabelecimento.

Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, a notificação dos atos praticados no PAS é de extrema relevância, pois é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão sendo imputadas, das decisões posteriores, bem como dos prazos para efetuar sua defesa ou para recorrer. As formas de notificação ao autuado podem ser:

I. Pessoalmente.

II. Pelo correio.

III. Por edital.

Está(ão) CORRETO(S):

Com base no Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre o Auto de Infração (AI), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Constitui-se na peça inaugural do PAS.

( ) É lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas.

( ) Deverá ser lavrado, somente, no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária.

Segundo a Portaria SVS/MS nº 326/1997, sobre o armazenamento de substâncias tóxicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os praguicidas solventes e outras substâncias tóxicas devem ser armazenados em áreas separadas ou armários fechados com chave, destinados exclusivamente com este fim, e só devem ser distribuídos ou manipulados por pessoal autorizado e devidamente capacitado sob controle de pessoal tecnicamente competente.

( ) Os praguicidas solventes e outras substâncias tóxicas que representam risco para a saúde devem ser rotulados com informações sobre sua toxidade e emprego.

( ) Não deve ser utilizada nem armazenada, na área de manipulação de alimentos, nenhuma substância que possa contaminar os alimentos, salvo sob controle, quando necessário para higienização ou sanitização.

Segundo a Portaria MS nº 1.428/1993, são algumas diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos:

I. Informações aos órgãos de Vigilância Sanitária quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços na área de alimentos.

II. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde humana decorrente do ambiente.

III. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde do trabalhador.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, analisar a sentença abaixo:

Inspeção sanitária é o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia alimentar as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) estabelecido através da verificação do cumprimento dos procedimentos previstos nos seus manuais, na utilização do Sistema de APPCC e no atendimento à legislação sanitária (1ª parte). A inspeção sanitária orienta ainda a intervenção, objetivando a prevenção de agravos à saúde do consumidor no que se refere às questões sanitárias, inclusive quanto ao teor nutricional (2ª parte). Laudo de inspeção é a peça escrita fundamentada técnica e/ou legalmente, na qual a autoridade sanitária que realizou a inspeção registra suas conclusões a partir da avaliação sobre o cumprimento da legislação em vigor e de Projetos da Garantia da Qualidade considerando as Boas Práticas em função do Padrão de Identidade e Qualidade, bem como as orientações e intervenções necessárias (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:

I. Verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos.

II. Verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos.

III. Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica.

Está(ão) CORRETO(S):

Com base no Decreto nº 9.013/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para produtos de origem animal.

( ) A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto não serão realizadas nos estabelecimentos que produzam e recebam ovos e seus derivados para distribuição ou industrialização.

( ) O sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal é denominado de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o _________________________________ podem realizar comércio internacional.

Na proposição do modelo de vigilância à saúde bucal, os dados secundários seriam provenientes do uso dos sistemas de informação, e os primários adviriam de pesquisas nacionais, a partir da incorporação da saúde bucal em inquéritos promovidos pela Secretaria de Vigilância em Saúde. Nesse sentido, sugere-se a inclusão da saúde bucal nos inquéritos

A implementação da vigilância à saúde bucal, integrada estrategicamente ao SNVS, traduzia - se como elemento essencial para a sustentabilidade da Política Nacional de Saúde Bucal e para o progressivo reconhecimento das boas práticas do SUS pela população. Nesse sentido, historicamente, tem sido proposto um modelo de inclusão da saúde bucal ao modelo de vigilância das