Questões de Concurso
Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.
Sobre as definições de Vigilância em Saúde, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Sobre a vigilância em saúde, analise os itens a seguir:
I. No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças.
II. A vigilância epidemiológica reconhece as
principais doenças de notificação compulsória e
investiga epidemias que ocorrem em territórios
específicos.
III. A vigilância ambiental se dedica às interferências
dos ambientes físico, psicológico e social na saúde.
IV. As ações de vigilância sanitária dirigem-se,
geralmente, ao controle de bens, produtos e
serviços que oferecem riscos à saúde da população,
como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos
e medicamentos.
V. Realiza a fiscalização de serviços de interesse da
saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias,
parques e centros comerciais, e ainda inspecionam
os processos produtivos que podem pôr em riscos
e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.
VI. Na área de saúde do trabalhador realiza estudos,
ações de prevenção, assistência e vigilância aos
agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Estão CORRETAS:
Com base no contexto, qual é a principal função da Vigilância em Saúde no Brasil?
O Decreto nº 3.181/1999 regulamenta a Lei nº 9.787/1999, que trata acerca da dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Assinale a seguir onde deve estar inserida a denominação genérica dos medicamentos em suas embalagens secundárias.
Responda as questões 18 e 19 com base no Art. 4º do Regulamento técnico sobre mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
_______________________ para consumo humano é definida como o conjunto de atividades exercidas de forma contínua pelos responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição.
A lacuna acima é CORRETAMENTE preenchida por:
O financiamento das ações de vigilância em saúde, garantido de forma tripartite, deve ser:
A expansão do conceito de saúde com seus determinantes e a crescente complexidade epidemiológica da situação das populações estimulam a diversificação de responsabilidade nos serviços de saúde. A intensificação das atividades de promoção da saúde soma-se a expansão da vigilância, prevenção e controle de problemas de saúde, que incluem não só as doenças transmissíveis, mas também os estilos de vida, fatores de risco e desordens genéticas, eventos de saúde ocupacional, riscos ambientais, deficiências e doenças crônicas, entre outros. A investigação de surtos representa uma das atividades básicas do trabalho epidemiológico de campo em qualquer sistema local de saúde e trata-se de um excelente modelo para estimular e exercitar o desempenho das equipes locais de saúde.
Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo_principios_epidemiologia _5.pdf>. Acesso em: mar. 2024.
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