Questões de Concurso
Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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Com base nesse cenário, qual seria a ação mais adequada a ser tomada pelo fiscal sanitário para garantir a correção das falhas e a proteção ambiental?
“Unidade operacional e administrativa mínima do sistema de saúde, definida com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, gerenciais e políticos, onde se localizavam recursos de saúde, públicos e privados, organizados por meio de um conjunto de mecanismos políticos institucionais, com a participação da sociedade organizada, para desenvolver ações integrais de saúde capazes de resolver a maior quantidade possível de problemas de saúde”.
I. A articulação entre as vigilâncias para planejamento conjunto; elaboração de protocolos, instrumentos e normas técnicas, sempre que possível; proposição e produção de indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde; investigação conjunta de surtos e eventos inusitados ou situação de saúde; produção conjunta de metodologias de ação, investigação, tecnologias de intervenção, monitoramento e avaliação das ações de vigilância, entre outras.
II. Processos de trabalho integrados com a atenção à saúde pautados pelo conhecimento epidemiológico, sanitário, social, demográfico, ambiental, econômico, cultural, político, de produção, trabalho e consumo no território, e organizados em diversas situações; planejamento integrado; considerar a colaboração necessária para a integralidade em seus vários aspectos.
III. A regionalização das ações e serviços de vigilância em saúde articuladas com a atenção em saúde no âmbito da região de saúde.
IV. A inserção da vigilância em saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), que deve contribuir para a construção de linhas de cuidado que agrupem doenças e agravos e determinantes de saúde, identificando riscos e situações de vulnerabilidade.
V. O estímulo à participação da comunidade no controle social.
Está CORRETO o que se afirma em
I – Para a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde.
II – Para a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.
III – Para a vigilância da saúde do trabalhador.
Agora, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que indica corretamente a estratégia mais abrangente e efetiva para alcançar esse objetivo.
I. À temperatura dos produtos e do ambiente.
II. À higiene e saúde dos manipuladores.
III. Ao valor das mercadorias de acordo com tabela vigente.
IV. À procedência das matérias-primas.
Está CORRETO o que se afirma:
Para a liberação sanitária de obras que possuem o sistema individual de tratamento e destinação do esgoto doméstico, deve ser mantida uma distância mínima vertical entre o fundo da vala de infiltração e o nível máximo da superfície do aquífero. Quando o nível do aquífero for alto e houver possibilidade de rebaixamento do mesmo por meio de sistema de drenagem, pode-se optar por drenagem para permitir a construção da vala, ao invés de canteiro de evapotranspiração.
Assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo da distância entre o fundo da vala ou sumidouro e o nível máximo da superfície do aquífero.
As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Realizam também a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta a descrição correta da sigla VISA.
O Regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos estabelece as orientações necessárias que permitam executar as atividades de inspeção sanitária, de forma a avaliar as Boas Práticas para a obtenção de padrões de identidade e qualidade de produtos e serviços na área de alimentos com vistas à proteção da saúde da população.
A avaliação que objetivará a proteção da saúde do consumidor usará como critério a identificação de fatores de risco e, consequentemente, a prevenção através da intervenção oportuna. Os resultados dessa avaliação deverão constar em laudo de inspeção. Assinale a alternativa correta, referente a laudo de inspeção, de acordo com a Portaria nº 1.428 (Ministério da Saúde, 1993).