Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 12

Q4033556

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033556 Direito Sanitário

O campo de atuação da vigilância sanitária. Analise as afirmativas a seguir sobre quais locais estão sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária.

I.Locais de produção e comercialização de alimentos, como fábricas, restaurantes, mercados e açougues.
II.Áreas de lazer, como shoppings, cinemas e ginásios de esportes, além de locais públicos como escolas e cemitérios.
III.Fábricas de produtos de interesse da saúde, como medicamentos, cosméticos e agrotóxicos.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q4033553

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033553 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) define competências para os três entes federativos na área de vigilância sanitária. De acordo com o material de referência sobre a atuação da vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I.Compete aos municípios planejar, implementar e executar as ações de vigilância sanitária, podendo normatizar em caráter suplementar, de acordo com o interesse local.
II.Compete ao estado coordenar o sistema estadual de vigilância sanitária e executar as ações em caráter principal, não devendo orientar os municípios em sua legislação.
III.Compete ao município gerenciar o sistema de informação em vigilância sanitária e ao estado monitorar o processo de descentralização dessas ações.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q4033552

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033552 Direito Sanitário

A década de 1990 foi um período de profunda transformação para a saúde pública brasileira, com a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir sobre o papel da vigilância sanitária nesse contexto.

I.A Lei nº 8.080/1990 inseriu formalmente a vigilância sanitária no campo de atuação do SUS, definindo-a como um conjunto de ações voltadas para a intervenção em problemas sanitários.
II.Em 1990, com a instituição do SUS, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) foi extinta e integrada à nova Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
III.A Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) foi extinta no início da década de 1990, e suas atribuições foram incorporadas à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada pela fusão da SUCAM com a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), no âmbito do Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

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Q4033545

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033545 Direito Sanitário

A consolidação da Vigilância Sanitária no Brasil teve marcos importantes no século XX, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080 de 1990 foi fundamental para definir seu campo de atuação. Qual definição legal de vigilância sanitária foi estabelecida por essa Lei?

A

Um conjunto de atividades focadas na saúde do trabalhador, incluindo a normatização e fiscalização das condições de produção e o controle de riscos à saúde do trabalhador.

B

Um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes de saúde individual ou coletiva.

C

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

D

Um conjunto de práticas voltadas exclusivamente para a fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras, visando impedir a entrada de doenças transmissíveis no território nacional.

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Q4033542

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033542 Direito Sanitário

A atuação da Vigilância Sanitária é definida pela Lei nº 8.080/1990 e abrange o controle de bens e serviços. Acerca do escopo desse controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que se relacionem com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
(__)O controle exercido pela vigilância sanitária restringe-se aos bens de consumo, não alcançando a prestação de serviços de interesse da saúde.
(__)As ações de vigilância sanitária são consideradas parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com a vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.080/1990 veda a participação da iniciativa privada no SUS, exceto na área de vigilância sanitária, onde ela pode atuar de forma principal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q4033540

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033540 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária possui um vasto campo de atuação para proteger a saúde da população, fiscalizando diferentes tipos de estabelecimentos e serviços. Qual das opções a seguir descreve corretamente as áreas de atuação da vigilância sanitária?

A

Atua prioritariamente em portos, aeroportos e áreas de fronteira, sendo sua atuação em estabelecimentos urbanos, como restaurantes e escolas, secundária e facultativa.

B

Abrange locais de produção e comercialização de alimentos, áreas de lazer como cinemas e clubes, saneamento básico, locais públicos como escolas e hospitais, e fábricas de medicamentos e cosméticos.

C

Limita-se à fiscalização de hospitais, clínicas e farmácias, não possuindo competência para atuar em locais de produção de alimentos ou áreas de lazer.

D

Concentra-se exclusivamente no controle do saneamento básico, supervisionando redes de esgoto e o fornecimento de água, sem abranger estabelecimentos comerciais.

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Q4033537

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033537 Direito Sanitário

No Brasil, as primeiras ações de vigilância sanitária, ainda sob a noção de "política sanitária" nos séculos XVIII e XIX, tinham um escopo específico de atuação. Qual era o objetivo principal dessas ações nesse período histórico?

A

Desenvolver exclusivamente o saneamento básico das cidades, com foco na construção de redes de esgoto e distribuição de água potável.

B

Organizar o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

C

Regulamentar o exercício da profissão, combater o charlatanismo, fiscalizar embarcações, cemitérios e o comércio de alimentos, visando evitar a propagação de doenças na cidade.

D

Implementar o controle de bens de consumo em todas as etapas, da produção ao consumo, focando na qualidade dos produtos industrializados.

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Q4033535

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033535 Direito Sanitário

O campo de atuação da vigilância sanitária é vasto e definido pela Lei nº 8.080/1990 e por normativas específicas. Acerca desse campo de atuação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, indo da produção até o consumo final pelo cidadão.
(__)A vigilância sanitária limita sua atuação ao controle de bens, não tendo competência legal para fiscalizar a prestação de serviços, como os de hospitais ou clínicas.
(__)As ações de vigilância epidemiológica, que detectam mudanças nos fatores determinantes de saúde, são consideradas sinônimos de ações de vigilância sanitária.
(__)A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano é uma das atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q4033534

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033534 Direito Sanitário

Para exercer sua missão, a vigilância sanitária utiliza diferentes instrumentos de ação, que podem ser classificados de acordo com sua natureza. A aplicação de uma infração ou a interdição de um estabelecimento são manifestações de qual poder?

A

Poder de polícia, exercido quando ocorrem fiscalizações e repressão a irregularidades, exclusivo do Estado.

B

Poder de fomento, que se baseia na concessão de incentivos financeiros para que os estabelecimentos

C

Poder pedagógico e educacional, utilizado para orientar e educar os proprietários de estabelecimentos sobre as normas.

D

Poder de gestão, referente à capacidade de organizar internamente seus servidores e coordenar as ações de fiscalização.

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Q3972185

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |

Q3972185 Direito Sanitário

Conforme a Resolução n.° 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível presença de agentes biológicos que, por suas caracteristicas, podem apresentar risco de infecção. Assinale a alternativa que representa o destino final mais adequado para este tipo de resíduo:

A

Incineração.

B

Reciclagem.

C

Compostagem.

D

Aterro sanitário.

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Q3967548

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |

Q3967548 Direito Sanitário

Texto associado

A questão se refere ao Decreto Estadual n." 23.43011974.

E toda substância ou mistura de substância, dotadas ou não de valor nutritivo, ajuntadas ao alimento com a finalidade de impedir alterações, manter, conferir ou intensificar seu aroma, cor e sabor, modificar ou manter seu estado físico geral ou exercer qualquer ação exigida para uma boa tecnologia de fabricação do alimento:

A

Aditivo efêmero.

B

Aditivo intencional.

C

Aditivo enriquecido.

D

Aditivo irradiado.

E

Aditivo incidental.

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Q3961572

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Vigilância em Saúde |

Q3961572 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 560/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O licenciamento de estabelecimentos que realizam atividades de alto risco sanitário deve ser pactuado entre Estados e Municípios, no âmbito das CIBs.
( ) Compete apenas à União a fiscalização de produtos, substâncias, veículos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, independentemente do grau de risco.
( ) As atividades educativas em vigilância sanitária, direcionadas à população e ao setor regulado, são entendidas como ações de promoção da saúde no SNVS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

Q3961571

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Vigilância em Saúde |

Q3961571 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 560/2021, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária no âmbito do SNVS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência exclusiva da União.
II. A inspeção sanitária é realizada apenas pela União, sem participação dos demais entes federados.
III. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela realização de inspeções sanitárias, observados os procedimentos definidos no âmbito do SNVS.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas a assertivas I e III estão corretas.

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Q3961570

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Vigilância em Saúde |

Q3961570 Direito Sanitário

A RDC nº 560/2021 dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Considerando suas premissas, analise as assertivas a seguir:

I. A coordenação nacional do SNVS é atribuição da União, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios coordenam seus respectivos componentes no âmbito territorial.
II. As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios conforme critérios definidos na Resolução e nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
III. As atividades educativas em vigilância sanitária, voltadas à população e ao setor regulado, não são consideradas ações de promoção da saúde no SNVS.
IV. O monitoramento sistemático das condições sanitárias de produtos e serviços sujeitos à vigilância é ação estratégica para o controle e gerenciamento de riscos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3850771

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Farmacêutico |

Q3850771 Direito Sanitário

A Lei nº 6.360/1976 institui a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e demais produtos que possam afetar a saúde.
Considerando seus dispositivos, avalie as afirmativas:
I. A autorização de funcionamento de empresas que fabriquem ou comercializem produtos sujeitos à Lei nº 6.360/1976 depende de aprovação do Ministério da Saúde, levando em conta atividade, natureza dos produtos e capacidade técnica.
II. Produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos não estão sujeitos à vigilância sanitária definida na Lei nº 6.360/1976, pois ela se aplica exclusivamente a medicamentos, fármacos e insumos farmacêuticos.
III. O licenciamento dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária é de responsabilidade das autoridades sanitárias locais (estadual ou municipal), conforme requisitos definidos em regulamentos complementares.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente I e II estão corretas.

B

Somente I e III estão corretas.

C

Somente II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q3843259

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Veterinário - Edital nº 1 PSS |

Q3843259 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as ações da vigilância sanitária apresentadas a seguir:

I.Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II.Controlar bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
III.Controlar a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3826599

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Agente Sanitário |

Q3826599 Direito Sanitário

Sobre a abrangência da Vigilância Sanitária, é correto afirmar que ela:

A

Limita-se a alimentos e medicamentos industrializados.

B

Abrange produtos, serviços, ambientes, profissionais e práticas que possam impactar a saúde pública.

C

Atua somente em estabelecimentos hospitalares e clínicas.

D

Depende exclusivamente de denúncias para iniciar fiscalização.

E

É responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

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Q3826589

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Agente Sanitário |

Q3826589 Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 216/2004, no que se refere às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, é correto afirmar que:

A

As operações de higienização podem ser realizadas por qualquer funcionário, independentemente de capacitação, desde que sob supervisão.

B

A área de preparação de alimentos deve ser higienizada apenas ao final do expediente, evitando interrupções no processo produtivo.

C

As operações de limpeza e desinfecção realizadas fora da rotina devem ser registradas.

D

Podem ser usados produtos odorizantes nas áreas de preparo, desde que não deixem resíduos tóxicos.

E

Os utensílios usados na higienização de instalações podem ser utilizados para higienizar superfícies que entram em contato com alimentos, desde que sejam desinfetados.

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Q3824791

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |

Q3824791 Direito Sanitário

O setor de vigilância sanitária municipal recebe solicitação de parecer técnico sobre a possibilidade de funcionamento de uma farmácia que deseja oferecer aplicação de injetáveis e serviços de aferição clínica. Considerando os princípios técnicos e administrativos que regem a elaboração de pareceres e normativas sanitárias, assinale a alternativa correta.

A

O parecer deve basear-se em legislação sanitária vigente, normas técnicas, evidências científicas e precedentes administrativos, com linguagem clara, objetiva e conclusiva quanto à viabilidade ou não da atividade solicitada.

B

O protocolo interno e o parecer são documentos meramente informativos, sem valor administrativo para tomada de decisão.

C

O parecer técnico pode ser emitido verbalmente, desde que haja registro em ata da reunião, dispensando fundamentação documental.

D

A elaboração de instruções normativas e relatórios sanitários é competência exclusiva da Anvisa, não cabendo aos municípios produzir documentos dessa natureza.

E

O parecer técnico deve expressar opinião pessoal do servidor, sem necessidade de respaldo em normas ou critérios técnicos.

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Q3824788

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |

Q3824788 Direito Sanitário

Durante o acompanhamento de um surto de intoxicação alimentar em um município, a equipe de vigilância sanitária deve adotar condutas integradas. Assinale a alternativa correta.

A

O estabelecimento implicado deve ser mantido em funcionamento até o término do laudo laboratorial, pois a interdição preventiva viola o contraditório.

B

A vigilância sanitária atua de forma isolada, sem necessidade de articulação com a vigilância epidemiológica.

C

A notificação é opcional e depende de decisão do gestor municipal.

D

O controle do surto deve limitar-se à coleta de amostras e fechamento do estabelecimento envolvido, dispensando investigação epidemiológica.

E

investigação deve seguir protocolos de notificação e rastreabilidade, integrando dados epidemiológicos, sanitários e laboratoriais, para identificar a origem e o agente causal do surto.

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Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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