Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 426

Q118506

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |

Q118506 Direito Sanitário

As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que suas organizações e normas de funcionamento deverão ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990)

A

Editais públicos.

B

Leis Complementares.

C

Publicações oficiais em diários do executivo.

D

Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.

E

Atas registradas em Cartórios.

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Q118505

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |

Q118505 Direito Sanitário

A Lei Federal nº. 8080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS); nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.

( ) A formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social a observância do dever do Estado.

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realidade integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( ) As normas complementares das ações no âmbito global sem enfoque de atuação imediata.

A sequência está correta em:

A

V, V, V, V

B

V, V, V, F

C

V, V, F, F

D

V, F, V, F

E

V, V, F, V

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Q118504

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |

Q118504 Direito Sanitário

Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990, existem critérios que deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que sejam estabelecidos os valores que serão aplicados em programas e projetos. Dos diversos critérios citados na Lei, após análise técnica, identifique o INCORRETO:

A

Perfil demográfico da região.

B

Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

C

Níveis de participação do setor de saúde, nos orçamentos estaduais e municipais.

D

Previsão de despesas no plano mensal, após investimentos através de bens de capital.

E

Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

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Q93856

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93856 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na Portaria n^o 399/GM/2006.

A

( ) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações simples e objetivas, no sentido de reforçar o SUS como política de governo e de defender os princípios da ética e da bioética, inscritos na Constituição Federal.

B

( ) O Pacto pela Saúde representa um exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

C

( ) O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na articulação intersetorial; nos objetivos e resultados dos indicadores pactuados, bem como nos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

D

( ) O Pacto pela Saúde tem previstas revisões mensais, com ênfase na definição de prioridades específicas dos gestores em cada esfera, que serão expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão.

E

( ) O Pacto em defesa do SUS propõe consolidar e qualificar o programa da Saúde da Família como o modelo de atenção à saúde do SUS, configurando esse modelo em um sistema facilitador das redes de saúde.

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Q93855

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria |

Q93855 Direito Sanitário

O financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das diretrizes para a gestão do SUS, cujos princípios gerais estão definidos no Pacto pela Saúde 2006.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as alternativas relacionadas aos princípios gerais do sistema de financiamento do SUS.

( ) O repasse fundo a fundo foi definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.

( ) Os blocos de financiamento definidos para o custeio das ações e serviços de saúde são três: Atenção Básica; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica.

( ) Os recursos financeiros do Piso de Atenção Básica - PAB serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.

( ) O fator de incentivo da Atenção Básica aos povos indígenas e o incentivo à saúde no sistema penitenciário integram a lista de estratégias de financiamento que compõem o Piso de Atenção Básica Variável.

( ) No bloco de financiamento para a Vigilância em Saúde, os recursos financeiros correspondentes representam o agrupamento das ações da Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Nutricional e Social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

( ) V – F – V – V – F

B

( ) V – F – V – F – V

C

( ) F – V – F – V – V

D

( ) F – F – V – F – F

E

( ) F – V – V – F – F

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Q93854

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93854 Direito Sanitário

A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do cumprimento dos princípios gerais da Atenção Básica, a estratégia Saúde da Família possui algumas especificidades.

Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao processo de trabalho das equipes de Saúde da Família.

A

( ) A equipe Saúde da Família deve atualizar o cadastramento das famílias e dos indivíduos sempre que possível, para posterior análise da situação de saúde deles.

B

( ) A equipe Saúde da Família deve realizar o mapeamento definitivo da área adstrita, de modo que a configuração do território de atuação esteja de acordo com a capacidade técnica e as competências legais dos profissionais integrantes da equipe.

C

( ) A equipe Saúde da Família deve realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, desassociando as áreas técnicas, com vistas ao fortalecimento dos diversos saberes profissionais especializados.

D

( ) A equipe Saúde da Família deve realizar diagnóstico, programação e implementação das atividades, segundo critérios de risco à saúde, priorizando a solução dos problemas de saúde mais frequentes.

E

( ) A equipe Saúde da Família deve realizar práticas de cuidado preferencialmente familiar, priorizando a solução dos problemas das unidades familiares, com o objetivo de propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença.

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Q93852

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93852 Direito Sanitário

O processo histórico de construção do Sistema Único de Saúde culminou com sua regulamentação em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde. Considerando os fatos da trajetória de construção do SUS, e o ano do acontecimento deles, numere a coluna da direita, que trata dos fatos históricos, segundo a coluna da esquerda, que identifica os anos correspondentes a esses fatos.

Imagem 003.jpg

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

( ) III, I, V, II, IV

B

( ) IV, II, V, I, III

C

( ) V, I, IV, II, III

D

( ) IV, I, III, II, V

E

( ) IV, I, V, II, III

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Q93851

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93851 Direito Sanitário

Em 1990, a Lei n^o 8.080 regulou o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde então, sua operacionalização vem sendo estabelecida por meio de Normas Operacionais. Tendo em vista o processo histórico do estabelecimento dessas normativas, numere a coluna da direita, que trata do conteúdo normativo, segundo a coluna da esquerda, que identifica a Norma correspondente.

Imagem 002.jpg

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

( ) II, III, II, III, I, I

B

( ) I, III, I, III, II, II

C

( ) I, II, I, III, III, II

D

( ) II, III, I, III, I, II

E

( ) III, II, II, III, I, I

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Q93850

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93850 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a um conjunto de princípios que compõem sua filosofia.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios de organização do SUS.

A

( ) Participação da comunidade significa que todo e qualquer cidadão tem direito de acesso aos serviços públicos de saúde.

B

( ) Hierarquização significa a organização dos serviços de saúde em nível de complexidade disponível no âmbito municipal.

C

( ) Resolubilidade significa a capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência.

D

( ) Descentralização significa a exigência de um rápido impacto coletivo na saúde do município.

E

( ) Complementaridade do setor privado significa o provimento de exames complementares sofisticados para um bom diagnóstico de saúde.

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Q93847

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93847 Direito Sanitário

A Lei Orgânica do SUS estabeleceu a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que apresente CORRETAMENTE três das seis atividades das comissões intersetoriais, previstas nessa Lei.

A

( ) Alimentação e nutrição; recursos humanos; humanização

B

( ) Ciência e tecnologia; humanização e alimentação; nutrição

C

( ) Alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia

D

( ) Saneamento e meio ambiente; participação da comunidade; recursos humanos

E

( ) Humanização; saneamento e meio ambiente; participação da comunidade

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Q93846

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93846 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

A

( ) As Conferências de Saúde são instâncias colegiadas, nas quais os vários segmentos sociais participam dos processos deliberativos da Política de Saúde, sendo convocadas a cada quatro anos pelo poder legislativo.

B

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas pelo poder legislativo, homologadas pelo poder executivo.

C

( ) As Conferências de Saúde são órgãos colegiados, em caráter permanente e deliberativo, criadas para manter a participação paritária dos usuários do SUS.

D

( ) Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do SUS, concebidos para atuar na formulação de estratégias e controle de campanhas de saúde.

E

( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, em caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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Q93256

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista |

Q93256 Direito Sanitário

À direção nacional do SUS, conforme dispõe a Lei Federal nº. 8080/1990, compete, EXCETO:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

B

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

C

Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D

Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

E

Executar isoladamente ações e serviços supletivos a nível municipal.

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Q93254

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista |

Q93254 Direito Sanitário

Conforme determina a Lei Federal nº. 8080/1990, NÃO está incluída no campo de atuação do SUS, a execução de ações:

A

Saúde do trabalhador.

B

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

C

Vigilância Epidemiológica.

D

Assistência ao desenvolvimento ambientalista de universidades.

E

Vigilância Sanitária.

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Q93252

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista |

Q93252 Direito Sanitário

Um Distrito Sanitário, como estratégia para implementação do SUS, deve ser visto como um processo social, isto é, como uma expressão concreta de uma política pública de dimensão social. A definição do território de influência dos serviços de saúde em um dado município deve observar alguns pontos, tais como, EXCETO:

A

Definição da oferta disponível para a população da área de influência.

B

Quantificação (mensal) de cada serviço.

C

Qualificação da oferta em termos de procedimentos que realiza.

D

Estabelecimento dos mecanismos e instrumentos de referência e contrarreferência.

E

Necessidade dos procedimentos de forma individualizada com indicação dos serviços emergenciais.

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Q93251

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista |

Q93251 Direito Sanitário

Os instrumentos básicos do Sistema de Planejamento do SUS são: Plano de Saúde e Relatório Anual de Gestão, que devem ser desenvolvidos em cada esfera de gestão, de acordo com necessidades e especificidades. O Relatório Anual de Gestão, em termos de estrutura, deve conter alguns dados. Analise-os:

I. Resultado da apuração dos indicadores.

II. Análise da execução da programação física e orçamentária.

III. Revisão de indicadores, reprogramação etc.

IV. Deve ser submetido à apreciação do Conselho de Saúde e conter instrumentos para avaliação do Plano de Saúde.

Estão corretas apenas as alternativas:

A

I, II, III

B

II, III, IV

C

I, III, IV

D

I, II, III, IV

E

I, II, IV

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Q87037

Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: IPAD - 2010 - Prefeitura de Caruaru - PE - Médico cardiologista |

Q87037 Direito Sanitário

A lei Federal 8142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Em relação aos Conselhos Municipais de Saúde assinale a alternativa incorreta:

A

É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

B

A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais seguimentos.

C

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

D

Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pela Câmara Municipal.

E

Tem caráter permanente e deliberativo cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder municipal legalmente constituído.

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Q82869

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q82869 Direito Sanitário

Em relação ao direito sanitário no Brasil, assinale a opção correta.

A

O planejamento familiar, assegurado no texto constitucional, é prerrogativa do particular, sendo vedado ao Estado interferir nesse aspecto da vida do cidadão por meio de políticas públicas.

B

Entre outros aspectos, o Pacto pela Saúde busca qualificar, aperfeiçoar e definir as responsabilidades sanitárias e a gestão entre os entes federados no âmbito do SUS.

C

O conselho de saúde reúne-se a cada quatro anos e conta com a participação de vários segmentos da sociedade.

D

O Pacto pela Vida é constituído de ações de caráter secundário relacionadas ao atendimento exclusivo do idoso.

E

No ordenamento jurídico brasileiro, não há vedação expressa que impeça a retirada post mortem de órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.

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Q65217

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade |

Q65217 Direito Sanitário

Texto associado

Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.

O Pacto de Gestão estabelece que a Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as comissões intergestores bipartite.

Certo

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Q65216

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade |

Q65216 Direito Sanitário

Texto associado

Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.

A Conferência de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Certo

Errado

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Q65215

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade |

Q65215 Direito Sanitário

Texto associado

Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.

A cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e DF é uma das formas de alocar os recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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