Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 5

Q4340304

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário Saúde e Agente de Combate às Endemia -Secretaria de Saúde |

Q4340304 Direito Sanitário

Uma equipe de Saúde da Família identificou aumento de internações por complicações de hipertensão. O agente comunitário de saúde (ACS) constatou que diversos moradores estavam sem acesso contínuo aos medicamentos, embora a unidade básica possuísse cadastro atualizado. O enfermeiro propôs reorganizar o fluxo de acompanhamento domiciliar e integrar a assistência farmacêutica municipal. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, o princípio organizativo que fundamenta essa intervenção é:

A

descentralização administrativa com direção única em cada esfera de governo

B

universalidade do acesso mediante reorganização local dos serviços públicos

C

integralidade da assistência, articulando ações preventivas, terapêuticas e farmacêuticas

D

regionalização da rede assistencial, condicionando o cuidado à pactuação interfederativa

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Q4338185

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q4338185 Direito Sanitário

João, necessitando de tratamento médico que envolve o fornecimento de medicamento com registro na ANVISA, padronizado e incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) com valor inferior a 10 salários mínimos, pretende propor ação judicial em face do Município, pleiteando o fornecimento do medicamento. Nesse cenário, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A

é solidária a responsabilidade dos entes federados pelo fornecimento de medicamentos e tratamento médico aos necessitados; consequentemente, o polo passivo da ação judicial pode ser composto por qualquer um dos entes da Federação, isoladamente ou conjuntamente

B

é solidária a responsabilidade dos entes federados pelo fornecimento de medicamentos e tratamento médico aos necessitados, respeitadas as competências constitucionais; consequentemente, uma vez que o medicamento tem valor inferior a 10 salários mínimos, o polo passivo da ação judicial deve ser obrigatoriamente integrado pela União

C

a ação judicial deverá necessariamente ser proposta em face do Município, sendo pertinente a proposição em face do Estado ou da União apenas se o Município não tiver condições de arcar com a obrigação de fornecimento do medicamento

D

a ação judicial deverá necessariamente ser proposta em face da União que poderá, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, pleitear do Estado e do Município ressarcimento pelas quantias dispendidas

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Q4336905

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Técnico em Saúde Bucal |

Q4336905 Direito Sanitário

A participação da comunidade constitui um dos pilares do Sistema Único de Saúde e está prevista na legislação que regula o funcionamento do sistema. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

A participação social no SUS ocorre exclusivamente por meio de eleições municipais.

B

Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos responsáveis pelo controle social das políticas de saúde.

C

As Conferências de Saúde ocorrem semanalmente em todas as unidades de saúde.

D

A participação da comunidade não possui influência nas decisões sobre políticas públicas de saúde.

E

Os Conselhos de Saúde são compostos apenas por profissionais da área da saúde.

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Q4336904

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Técnico em Saúde Bucal |

Q4336904 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, organiza as ações e serviços de saúde no Brasil. Em relação aos princípios doutrinários do SUS, assinale a alternativa correta.

A

Universalidade significa que apenas pessoas de baixa renda podem utilizar os serviços do SUS.

B

Equidade refere-se à distribuição igual de recursos e serviços de saúde, independentemente das necessidades da população.

C

Integralidade corresponde à oferta de ações e serviços de saúde que considerem o indivíduo em todas as suas dimensões e necessidades.

D

Descentralização significa concentração das decisões de saúde apenas no governo federal.

E

Regionalização estabelece que cada município deve atuar isoladamente na organização dos serviços de saúde.

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Q4336884

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Assistência Social |

Q4336884 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS, o planejamento de ações de escuta, de acolhimento e de orientação realizadas pelo psicólogo na Atenção Primária caracteriza esse nível assistencial como:

A

porta de entrada para os serviços da rede de atenção

B

centro de atenção especializado em reabilitação psicossocial

C

serviço de referência para tratamento de média complexidade

D

núcleo de apoio técnico para a regulação do acesso hospitalar

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Q4336876

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Assistência Social |

Q4336876 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei Federal n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde. De acordo com as diretrizes dessa legislação, as Conferências de Saúde se caracterizam como instâncias colegiadas que:

A

acompanham continuamente a implementação das ações assistenciais apresentadas pelos gestores locais

B

ocorrem periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes

C

exercem controle permanente sobre a execução da política de saúde

D

deliberam sobre a aplicação dos recursos dos fundos de saúde

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Q4336460

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Prefeitura de Abaré - BA Prova: IASPE - 2026 - Prefeitura de Abaré - BA - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q4336460 Direito Sanitário

Durante o cadastramento familiar no município de Abaré - BA, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) visita uma residência na zona rural e encontra um morador que se recusa a fornecer os dados dos familiares, alegando preocupação com o sigilo das informações e afirmando que o cadastro "não muda nada no atendimento do posto". Diante dessa situação prática, considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Lei nº 11.350/2006, assinale a conduta e o conceito corretos aplicáveis ao cadastramento territorial feito pelo ACS:

A

O ACS deve acolher a dúvida, explicar que o cadastramento mapeia as necessidades do território, vincula a família à equipe da UBS e garante o sigilo ético das informações.

B

O cadastramento individual e domiciliário é opcional para a equipe de saúde, tendo finalidade exclusivamente burocrática e sem impacto no financiamento do SUS do município.

C

Diante da recusa do morador, o ACS deve aplicar de imediato uma multa administrativa comunitária e suspender os atendimentos médicos da família na UBS.

D

O ACS deve realizar o cadastro omitindo o consentimento do morador, inventando os dados pessoais dos familiares para não prejudicar as metas do Ministério da Saúde.

E

O cadastramento familiar limita-se a coletar o nome dos moradores, sendo proibida a anotação de dados sobre condições de saúde, saneamento e vulnerabilidades sociais.

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Q4336443

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Prefeitura de Abaré - BA Prova: IASPE - 2026 - Prefeitura de Abaré - BA - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q4336443 Direito Sanitário

Em uma ação de territorialização em Abaré/BA, Chico – Agente Comunitário de Saúde do município, atende uma mulher vítima de violência doméstica. Nos termos expressos do parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços do SUS. Assinale a alternativa correta que indica a garantia a ser observada.

A

A garantia de privacidade no acolhimento da vítima aplica-se exclusivamente aos estabelecimentos de saúde de gestão pública estatal, excluindo-se a rede privada conveniada ao SUS.

B

O direito de restrição de acesso ao ambiente de atendimento estende-se a terceiros não autorizados pela paciente, em especial o agressor.

C

Como houve a violência doméstica, a restrição quanto a presença do agressor depende apenas da autoridade policial.

D

A organização dos serviços de assistência à saúde da mulher vítima de violência, afasta a diretriz da descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

E

O direito ao acolhimento privativo fica condicionado à validação prévia por parte da equipe multiprofissional do município através de uma junta médica oficial.

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Q4336255

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q4336255 Direito Sanitário

Conforme o disposto na Lei Federal n.º 8.142/1990, uma das instâncias colegiadas responsáveis pela participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com caráter deliberativo, é o(a):

A

Comissão Intergestores Tripartite (CIT), responsável pela pactuação federativa e pela articulação entre os gestores do sistema

B

Conselho de Saúde, que atua de forma permanente na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

C

Conferência de Saúde, que se reúne periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes das políticas públicas

D

Câmara Técnica de Regulação, instituída para o monitoramento operacional e para o cumprimento de metas assistenciais pactuadas

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Q4336238

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q4336238 Direito Sanitário

Nos termos da Lei n.° 8.080/1990, o princípio que veda terminantemente a concessão de privilégios ou a manifestação de preconceitos de qualquer espécie na prestação da assistência à saude, denomina-se:

A

igualdade

B

integralidade

C

universalidade

D

descentralização

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Q4336235

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q4336235 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n.º 7.508/2011, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde pública tem como uma de suas Portas de Entrada os serviços de:

A

assistência hospitalar especializada, prescindindo de regulação assistencial

B

atenção primária, como porta de entrada exclusiva da Rede de Atenção à Saúde

C

atenção psicossocial, constituindo serviços de acesso aberto à população

D

atenção secundária especializada, mediante livre demanda do usuário

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Q4335895

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335895 Direito Sanitário

Analise as assertivas abaixo sobre a vigilância em saúde e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) As ações de vigilância em saúde devem ser articuladas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.
( ) O acesso a ações e serviços de vigilância em saúde deve ser restrito e temporário, apartado da rede de atenção à saúde.

( ) É direito das pessoas e da sociedade o acesso às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.
( ) Inserção da vigilância em saúde no processo de homogeneização das ações e serviços de saúde em todo o território nacional, sem divisão do espaço geográfico por regiões.
Assinale a alternativa correta.

A

V - F - F - V

B

V - V - F - V

C

V - F - V - F

D

F - V - F - V

E

F - F - V - V

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Q4334342

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapia |

Q4334342 Direito Sanitário

No Sistema Único de Saúde (SUS) é mencionado que a sociedade deve participar no dia a dia do sistema. Para exercer essa participação popular devem ser criados:

A

Conselhos e as conferências de saúde.

B

Comitês populares de bairro e as ouvidorias de saúde

C

Departamentos de fiscalização e os comitês de auditoria.

D

Eleições para representantes de UBS e munícipios.

E

Conselhos e comitês dos bairros.

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Q4334330

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapia |

Q4334330 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, é a norma fundamental que regula as ações e serviços de saúde em todo o território brasileiro. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I. alimentação e nutrição
II. desenvolvimento sustentável
III. ciência e tecnologia
IV. combate à fome

Estão corretas as atividades:

A

I, II, III e IV.

B

Somente I e II.

C

Somente I e III.

D

Somente II e III.

E

Somente II e IV.

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Q4334316

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiologia |

Q4334316 Direito Sanitário

Com a inclusão das disposições sobre telessaúde na Lei nº 8.080/1990, foram fixadas regras para a prestação remota de serviços de saúde. A respeito dessa modalidade, assinale a alternativa correta.

A

É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por telessaúde.

B

Os atos do profissional praticados por telessaúde têm validade restrita à unidade federada da sua inscrição principal.

C

A telessaúde dispensa o consentimento livre e esclarecido do paciente, em razão da natureza remota do atendimento prestado.

D

O paciente não pode recusar o atendimento por telessaúde, ficando obrigado a aceitar a modalidade indicada pelo profissional de saúde.

E

Compete ao órgão de direção do SUS, e não aos conselhos profissionais, a normatização ética da prestação dos serviços de telessaúde.

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Q4334296

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Farmácia e Bioquímica |

Q4334296 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta:

A

O número de membros deverá obedecer a seguinte composição: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B

O número de membros deverá obedecer a seguinte composição: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

Os COSEMS são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao CONASEMS, na forma que dispuserem seus estatutos.

D

O CONASEMS é a Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.

E

A CIT é o foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

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Q4334293

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Farmácia e Bioquímica |

Q4334293 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 7° da Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, exceto:

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.

C

Descentralização político-administrativa, com direção compartilhada entre os entes federativos.

D

Atenção humanizada.

E

Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

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Q4334267

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem do PSF |

Q4334267 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações que proporciona:

A

Apenas tratamento de doenças transmissíveis.

B

Conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.

C

Fiscalização exclusiva de medicamentos.

D

Controle de recursos financeiros do SUS.

E

Regulação exclusiva da assistência hospitalar.

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Q4334252

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem do PSF |

Q4334252 Direito Sanitário

A integralidade da assistência, prevista entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), corresponde ao:

A

Atendimento prestado exclusivamente em unidades hospitalares.

B

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

C

Atendimento direcionado apenas às populações vulneráveis.

D

Acesso restrito aos serviços de alta complexidade.

E

Financiamento compartilhado entre os entes federativos.

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Q4333171

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Nutrição |

Q4333171 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________, ao passo que o Conselho de Saúde, em caráter ____________ e ____________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A

dois anos / temporário / consultivo

B

quatro anos / temporário / deliberativo

C

quatro anos / permanente / consultivo

D

três anos / permanente / deliberativo

E

quatro anos / permanente / deliberativo

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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