Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 5

Q4125958

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Coaraci - BA Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Clínico Geral - USF (Rural | Urbano) | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Pediatra | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Geriatra | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Plantonista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Psiquiatra |

Q4125958 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os princípios e garantias do direito à saúde, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A participação da sociedade civil no âmbito da saúde restringe-se ao controle das atividades com impacto sobre a saúde, não abrangendo a elaboração de políticas nem a definição de estratégias de implementação.

B

O atendimento de saúde deve ser estruturado de forma centralizada, a fim de garantir maior eficiência na prestação dos serviços, especialmente para a população dos bairros rurais.

C

O funcionamento, quando necessário, de bancos de aleitamento materno, para amamentação de lactentes subnutridos por meio de mães voluntárias, constitui uma das garantias implícitas ao direito à saúde.

D

A obrigação do Poder Público de manter a população informada sobre riscos e danos à saúde e sobre medidas de prevenção e controle configura princípio autônomo, desvinculado do acesso às informações de interesse para a saúde.

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Q4125453

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Analista de Informática I - Área de Atuação: Redes e Infraestrutura |

Q4125453 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

B

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas ainda que sem fins lucrativos.

C

Em regra, é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de periculosidade.

E

Lei federal instituirá pisos e tetos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

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Q4125215

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fonoaudiólogo |

Q4125215 Direito Sanitário

A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso da população à assistência. Ela mantém relação com o Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios de

A

finalidade, razoabilidade e moralidade.

B

impessoalidade, justiça e publicidade.

C

imparcialidade, igualdade e centralidade.

D

universalidade, equidade e integralidade.

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Q4125207

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fisioterapeuta |

Q4125207 Direito Sanitário

Na Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde, a atuação do fisioterapeuta caracteriza-se por:

A

restrição ao setor privado de assistência à saúde.

B

integração à Rede de Atenção à Saúde, com foco na funcionalidade e no cuidado continuado.

C

limitação ao atendimento de casos que demandam ventilação mecânica.

D

substituição integral da assistência ambulatorial especializada.

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Q4124714

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4124714 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses princípios busca reduzir desigualdades sociais e regionais, garantindo que populações em maior vulnerabilidade recebam maior atenção e recursos.
Como esse princípio é denominado?

A

Integralidade, que garante o atendimento de todas as necessidades de saúde do indivíduo.

B

Universalidade, que assegura acesso de toda a população aos serviços de saúde.

C

Descentralização, que transfere responsabilidades de gestão entre os níveis de governo.

D

Equidade, que consiste em oferecer mais a quem mais precisa, reduzindo desigualdades.

E

Regionalização, que organiza os serviços de saúde por áreas geográficas específicas.

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Q4124713

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4124713 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição comum a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica.

A

Realizar procedimentos de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicamentos conforme protocolos estabelecidos.

B

Realizar atividades de apoio administrativo e organização do fluxo interno da unidade, incluindo registro de informações e agendamento de atendimentos.

C

Executar rotinas de processamento e preparo de materiais utilizados nos procedimentos assistenciais, conforme escala de trabalho da unidade.

D

Acompanhar a manutenção e o funcionamento de equipamentos utilizados na unidade, contribuindo para a organização do serviço.

E

Participar de atividades coletivas no território e contribuir para o encaminhamento dos usuários aos diferentes pontos da rede de atenção, quando necessário.

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Q4124702

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4124702 Direito Sanitário

O cadastro na Atenção Básica constitui uma ampliação do Cadastro Nacional do SUS (CadSUS), incorporando informações sobre a população vinculada a um determinado território.
Considerando a finalidade do cadastro na Atenção Básica, é correto afirmar que esse cadastro constitui

A

um instrumento de registro de base territorial que consolida dados da população adscrita, subsidiando o planejamento, a organização e a avaliação das ações de saúde na Atenção Básica.

B

um conjunto de dados utilizados para fins de organização administrativa dos serviços da Atenção Básica, com foco no gerenciamento interno das unidades de saúde.

C

um sistema de informações voltado à estratificação de risco clínico individual, com base em critérios técnicos utilizados pelas equipes de saúde.

D

uma base de dados utilizada para apoiar o acompanhamento das famílias, permitindo a redução de visitas domiciliares sistemáticas pela equipe de saúde.

E

uma ferramenta de atualização cadastral voltada à organização do acesso do usuários nos diferentes níveis de atenção da rede de serviços de saúde.

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Q4121941

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121941 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e suas alterações, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre a organização do SUS, a assistência à saúde e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), entre outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A RENAME será revisada e disponibilizada anualmente, contendo a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC, com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, sendo posteriormente consolidada em lista única.

B

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações do Formulário Terapêutico Nacional (FTN) a cada três anos, observando as novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente.

C

O acesso do usuário à assistência farmacêutica poderá ser ampliado pelos entes federativos, dispensando justificativa em questões de saúde pública.

D

A RENAME poderá incluir produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), desde que estes já tenham sido submetidos à apreciação pelo órgão regulador.

E

O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

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Q4121927

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121927 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A Conferência de Saúde, uma das instâncias colegiadas do SUS, representada pelo Poder Executivo, reunir-se-á a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes da política de saúde.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde alocados na cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, Estados e Distrito Federal, serão destinados cinquenta por cento para os municípios e cinquenta por cento para os estados.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo a participação da população usuária limitada à metade dos demais segmentos.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

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Q4121926

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121926 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e suas atualizações, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, assinale a alternativa correta.

A

Os estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

B

As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde ficam obrigadas a disponibilizar, nas respectivas páginas eletrônicas na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

C

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, admitindo-se exceção apenas nos casos de doações de organismos internacionais.

D

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde é competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.

E

As populações indígenas fazem jus à assistência pelo Sistema Único de Saúde, porém não poderão participar de organismos colegiados, tais como o Conselho Nacional de Saúde.

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Q4121925

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121925 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e suas atualizações, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter integral.

C

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Deverão ser criadas Comissões Temporárias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

E

Em casos de calamidade púbica, poderá ser permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

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Q4121812

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4121812 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente a competência da direção municipal do SUS:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

B

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

C

Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

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Q4120399

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Médico Psiquiatra |

Q4120399 Direito Sanitário

A política de saúde mental brasileira contemporânea articula a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre a Rede de Atenção Psicossocial e a política de saúde mental brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A Rede de Atenção Psicossocial estabelece a internação compulsória prolongada como modalidade preferencial e padrão de cuidado, com dispensa do consentimento do paciente e dos atributos do cuidado em liberdade no manejo dos transtornos mentais no contexto da política brasileira contemporânea atual.

B

A Rede de Atenção Psicossocial articula um conjunto de pontos de atenção, com destaque para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS, em diferentes modalidades), a atenção básica, a atenção de urgência e emergência, a atenção residencial de caráter transitório, a atenção hospitalar e a reabilitação psicossocial.

C

A Rede de Atenção Psicossocial restringe-se à atenção primária à saúde, com substituição dos Centros de Atenção Psicossocial pelas Unidades Básicas de Saúde no atendimento integral aos pacientes com transtornos mentais graves no contexto da política de saúde mental brasileira contemporânea atual no SUS.

D

A Rede de Atenção Psicossocial estabelece o hospital psiquiátrico de longa permanência como ponto de atenção privilegiado e principal locus do cuidado, com priorização das internações de longa duração no manejo dos pacientes com transtornos mentais no contexto da política de saúde mental brasileira contemporânea atual.

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Q4120278

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Médico Consultante | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Médico do Trabalho |

Q4120278 Direito Sanitário

Ao iniciar a elaboração do Plano Municipal de Saúde, a gestão de um município identificou aumento das filas para atenção especializada, piora de indicadores de saúde mental e ampliação das desigualdades entre territórios. A gestora da pasta defendeu a realização de um amplo processo participativo para discutir esses problemas com usuários, trabalhadores e gestores, com o objetivo de definir prioridades e diretrizes gerais para a política de saúde dos próximos anos.

Considerando o escopo das instâncias de participação social no SUS, qual é a estratégia correta nesse caso?

A

Realizar uma consulta pública aberta à população.

B

Convocar uma reunião do Conselho Municipal de Saúde.

C

Convocar uma Conferência Municipal de Saúde.

D

Acionar a Comissão Intergestores Bipartite.

E

Acionar a Comissão Intergestores Regional.

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Q4119584

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Veterinário |

Q4119584 Direito Sanitário

As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. Dentre elas, tem-se a regulação do acesso à assistência, que é efetivada pela

A

execução das ações de regulamentação, controle e avaliação de sistemas de saúde, regulação da atenção à saúde e auditoria sobre sistemas e gestão.

B

contratação de serviços de saúde, controle e avaliação de serviços e da produção assistencial, regulação do acesso à assistência e auditoria assistencial.

C

disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão, por meio de atendimentos às urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários.

D

contratualização de serviços assistenciais segundo as normas e políticas do Ministério da Saúde e elaboração de protocolos de regulação para ordenar os fluxos de atendimento.

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Q4119580

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Veterinário |

Q4119580 Direito Sanitário

A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso da população à assistência. Ela mantém relação com o Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios de

A

finalidade, razoabilidade e moralidade.

B

impessoalidade, justiça e publicidade

C

imparcialidade, igualdade e centralidade.

D

universalidade, equidade e integralidade.

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Q4119558

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q4119558 Direito Sanitário

A Portaria nº 336/GM, do Ministério da Saúde, estabelece as modalidades de serviço a serem prestados pelos Centros de Atenção Psicossocial. Entre esses serviços, podemos destacar o serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes que apresentam transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas denominado

A

Comunidade terapêutica.

B

CAPS I.

C

Ambulatório de saúde mental.

D

CAPSad II.

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Q4119540

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q4119540 Direito Sanitário

A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso da população à assistência. Ela mantém relação com o Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios de

A

finalidade, razoabilidade e moralidade.

B

impessoalidade, justiça e publicidade.

C

imparcialidade, igualdade e centralidade.

D

universalidade, equidade e integralidade.

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Q4119346

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Técnico de Enfermagem |

Q4119346 Direito Sanitário

O direito à saúde no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurar políticas públicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal.

Esse princípio está expresso na ideia de

A

assistência condicionada à contribuição previdenciária.

B

atendimento restrito a situações de urgência.

C

oferta de serviços apenas mediante comprovação de renda.

D

prioridade para usuários com vínculo formal de trabalho.

E

saúde como direito de todos e dever do Estado.

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Q4119030

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Nutricionista |

Q4119030 Direito Sanitário

A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso da população à assistência. Ela mantém relação com o Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios de

A

finalidade, razoabilidade e moralidade.

B

impessoalidade, justiça e publicidade.

C

imparcialidade, igualdade e centralidade.

D

universalidade, equidade e integralidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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