A política de saúde mental ...

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Q4120399

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Médico Psiquiatra |

Q4120399 Direito Sanitário

A política de saúde mental brasileira contemporânea articula a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre a Rede de Atenção Psicossocial e a política de saúde mental brasileira, assinale a alternativa correta.

A Rede de Atenção Psicossocial estabelece a internação compulsória prolongada como modalidade preferencial e padrão de cuidado, com dispensa do consentimento do paciente e dos atributos do cuidado em liberdade no manejo dos transtornos mentais no contexto da política brasileira contemporânea atual.

A Rede de Atenção Psicossocial articula um conjunto de pontos de atenção, com destaque para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS, em diferentes modalidades), a atenção básica, a atenção de urgência e emergência, a atenção residencial de caráter transitório, a atenção hospitalar e a reabilitação psicossocial.

A Rede de Atenção Psicossocial restringe-se à atenção primária à saúde, com substituição dos Centros de Atenção Psicossocial pelas Unidades Básicas de Saúde no atendimento integral aos pacientes com transtornos mentais graves no contexto da política de saúde mental brasileira contemporânea atual no SUS.

A Rede de Atenção Psicossocial estabelece o hospital psiquiátrico de longa permanência como ponto de atenção privilegiado e principal locus do cuidado, com priorização das internações de longa duração no manejo dos pacientes com transtornos mentais no contexto da política de saúde mental brasileira contemporânea atual.

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