Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4051698 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas, entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, e são
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Q4049581 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo que, além dos recursos provenientes do orçamento da seguridade social, o sistema pode contar com outras fontes de financiamento. Com base no Art. 32 da Lei nº 8.080/1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. 
 III. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q4049576 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo condições específicas para a sua atuação. Considerando o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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Q4049245 Direito Sanitário
Uma das principais normas infraconstitucionais que regulamentam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é o Decreto n" 7.508/2011, que dispõe sobre a organização da rede de atenção à saúde, o planejamento em saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nesse Decreto, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4049240 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto no 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, para que uma Região de Saúde seja legalmente instituída, ela deve conter, no mínimo, ações e serviços específicos. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o rol CORRETO desses serviços. 
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Q4049237 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, estabelece as bases jurídicas e as diretrizes organizacionais para o Sistema Unico de Saúde (SUS). De acordo com o Art. 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
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Q4049235 Direito Sanitário

O Decreto n" 7 508/2011 regulamenta a organização do Sistema Unico de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e a assistência à saúde. Sobre as definições e diretrizes estabelecidas no referido dispositivo legal, analise as afirmações abaixo:


I. A Região de Saúde e o espaço geográfico contínuo constituÍdo por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, com a finalidade de integrar a organização e o planejamento das ações de saúde.

II. O Mapa da Saúde constitui-se na descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada e o desempenho aferido.

III. A Rede de Atenção à Saúde e definida como o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.


Está CORRETO o que se afirma em:

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Q4048791 Direito Sanitário

O Decreto n" 7.508/201 1 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e trata da organização do Sistema Unico de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência e da articulação interfederativa. Sobre seus conceitos, analise as assertivas:


I. Região de Saúde é espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

II. As Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde incluem serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto.

III. O Mapa da Saúde corresponde à descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.


Estão CORRETAS: 

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Q4048789 Direito Sanitário
A Lei no 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, está INCORRETO afirmar que:
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Q4046203 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017, é correto afirmar que “lidar com o crescimento e as mudanças de indivíduos ou grupos no decorrer de um período de anos” (Starfield, 2002) relaciona-se mais diretamente com o conceito de: 
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Q4046200 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:


I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.


II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.


III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.


Quais estão corretos? 

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Q4046196 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a): 
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Q4045134 Direito Sanitário
De acordo com Capítulo IV do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, no contexto do atendimento da integralidade da assistência à saúde que o SUS oferece aos usuários, a sigla RENASES refere-se à:
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Q4045063 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que a Rede Alyne é uma Rede:
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Q4045061 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos 
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Q4045060 Direito Sanitário
Para efeitos do artigo 2º do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, os serviços de atendimento inicial à saúde dos usuários do SUS são considerados:
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Q4045057 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta. 
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Q4045010 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo instâncias colegiadas responsáveis por ampliar o controle social sobre as políticas públicas de saúde. No que se refere ao art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
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Q4044994 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes relativas à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Considerando o disposto no art. 2º da referida lei, acerca da alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa CORRETA.
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Q4044628 Direito Sanitário
Uma paciente gestante, acompanhada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de um município integrante de uma Região de Saúde, necessita de acompanhamento nutricional especializado devido ao quadro de restrição de crescimento fetal e anemia gestacional. O Município não dispõe de Nutricionista na atenção especializada, mas há oferta do serviço em outro município da mesma Região de Saúde. Considerando o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS, a articulação interfederativa e a estrutura das Regiões de Saúde, a conduta que está em conformidade com o ordenamento do sistema para garantir o acesso integral e equitativo à assistência nutricional é:
Alternativas
Respostas
821: A
822: A
823: A
824: A
825: D
826: C
827: D
828: A
829: B
830: D
831: D
832: B
833: C
834: A
835: C
836: C
837: D
838: A
839: D
840: B