equidade.

integridade.

hierarquização.

regionalização.

universalidade.

Lei nº. 8082, de 19 de setembro de 1990.

Lei nº. 8081, de 19 de setembro de 1990.

Lei nº. 8180, de 19 de setembro de 1990.

Lei nº. 8080, de 19 de setembro de 1990.

Lei nº. 8380, de 19 de setembro de 1990.

8.000 famílias ou 16.000 pessoas.

1.000 famílias ou 4.500 pessoas.

1.500 famílias ou 1.500 pessoas.

2.000 famílias ou 700 pessoas.

10.000 famílias ou 4.500 pessoas.

pelas diferenças sociais entre as equipes e pessoas visitadas, as situações afastam o profissional da realidade.

o profissional de saúde bucal não está integrado a uma equipe multiprofissional.

são realizadas visitas domiciliares rotineiras e organizadas visitas da equipe de saúde bucal às pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção.

não é necessário levar-se em consideração as diferenças sociais e culturais entre profissionais e usuários, pois é um projeto pré-estabelecido.

são realizadas visitas da equipe de saúde bucal às pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção, somente em casos especiais.

programa específico para o atendimento à saúde das camadas pauperizadas.

sistema público universal de assistência médico-hospitalar.

espaço destinado aos que não tem acesso aos subsistemas privados.

sub-sistema da Seguridade Social.

resíduo dos princípios constantes do Movimento da Reforma Sanitária.

relativa às condições e ambiente de trabalho infantil.

de custeio de saneamento nas incorporações imobiliárias.

de delegação da fiscalização sanitária ao setor privado.

relativa ao controle dos serviços privados de saúde.

de controle das agressões ao meio ambiente.

O conjunto de diretrizes apresentadas nessa Norma Operacional da Assistência à Saúde articula-se em torno do pressuposto de que, no atual momento da implantação do SUS, a ampliação das responsabilidades dos órgãos federais na garantia de acesso aos serviços de atenção básica, a regionalização e a organização funcional do sistema são elementos centrais para o avanço do processo.

Ao final do ano de 1998, a habilitação nas condições de gestão previstas na NOB-SUS 01/96 atingia mais de 95% do total dos municípios do país. A disseminação desse processo possibilitou o desenvolvimento de experiências municipais exitosas e a formação de um contingente de profissionais qualificados em diferentes áreas da gestão do SUS.

A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS – NOB-SUS 91 –, em especial das NOB – SUS 93 e 96 – além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, antes concentradas no nível federal.

Agregava-se a esse cenário a peculiar complexidade da estrutura político-administrativa estabelecida pela Constituição Federal de 1985, em que os três níveis de governo são autônomos, com vinculação hierárquica.

A NOAS-SUS utiliza-se de regulamentações passadas e possibilita a assistência, considerando os Índices já obtidos e enfocando os desafios a serem superados no processo permanente de consolidação e aprimoramento do Instituto Nacional de Seguro Social.