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Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar de Saúde |
Q2924510 Direito Sanitário

- Você foi contratado para atuar no Programa de Saúde da Farm1iade um município. De acordo com a Portaria 1886/ GM, de 1997, a sua equipe de profissionais de saúde pode ser responsável no âmbito de abrangência de sua unidade, por um quantitativo de

Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

A questão trata da responsabilidade da equipe de profissionais de saúde no Programa de Saúde da Família (PSF) de um município, conforme estabelecido pela Portaria nº 1.886/GM de 1997. Esta portaria regulamenta a organização das equipes de saúde e define o número de famílias ou pessoas que cada equipe pode atender.

Legislação Vigente:

A Portaria nº 1.886/GM de 1997 estabelece que uma equipe de saúde da família é responsável por atender a um limite de 1.000 famílias ou 4.500 pessoas.

Explicação do Tema Central:

O tema central é a capacidade de atendimento das equipes de saúde no PSF. As equipes devem ser dimensionadas para garantir atenção adequada, evitando sobrecarga dos profissionais e garantindo qualidade no atendimento à população.

Exemplo Prático:

Imagine uma equipe de saúde composta por médicos, enfermeiros e agentes comunitários, alocada em um bairro com 1.200 famílias. Segundo a portaria, essa equipe estaria sobrecarregada, pois o limite ideal é de 1.000 famílias. Isso poderia comprometer a qualidade do atendimento.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta, pois reflete exatamente o que a Portaria nº 1.886/GM de 1997 determina: a responsabilidade de atender a 1.000 famílias ou 4.500 pessoas por equipe de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - 8.000 famílias ou 16.000 pessoas: Este número é irreal para uma única equipe, excedendo a capacidade estipulada pela portaria.
  • C - 1.500 famílias ou 1.500 pessoas: O número de famílias está incorreto; além disso, a proporção sugerida não faz sentido, pois geralmente há mais pessoas do que famílias.
  • D - 2.000 famílias ou 700 pessoas: Novamente, o número de famílias está muito acima do permitido, e o número de pessoas é irrealisticamente baixo.
  • E - 10.000 famílias ou 4.500 pessoas: Enquanto o número de pessoas está correto, o número de famílias não está; 10.000 é muito acima do que uma equipe pode gerenciar.

Pegadinhas no Enunciado:

A pegadinha aqui pode estar nos números que parecem plausíveis, mas não se alinham com a legislação. Sempre atente-se à legislação específica e aos números por ela definidos.

Conclusão:

Para resolver questões como esta, é crucial estar familiarizado com as legislações que regulam o serviço de saúde pública e suas diretrizes específicas.

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