Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q512063 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO
Alternativas
Q512062 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Os servidores ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q511778 Direito Sanitário
Constitui o Sistema Único de Saúde – SUS:
Alternativas
Q511501 Direito Sanitário
Todas as alternativas abaixo estão relacionadas aos princípios do SUS, EXCETO:
Alternativas
Q511500 Direito Sanitário
Sobre a estrutura e organização do SUS analise as proposições abaixo e responda:

I) A gestão do SUS é centralizada pelo governo federal.

II) Os princípios e as diretrizes do SUS estruturam a implantação do serviço de saúde no Brasil, considerando os aspectos políticos, administrativos e técnicos.

III) Os princípios do SUS são relativos à organização do sistema de saúde.

A sequência correta é:
Alternativas
Q511499 Direito Sanitário
Todas as alternativas abaixo estão relacionadas ao princípio de equidade do SUS, EXCETO:
Alternativas
Q508180 Direito Sanitário
A diretriz do SUS que preconiza que sejam delimitados territórios com perfis semelhantes, para que haja melhora na logística de atendimento, é definido pelo(a)
Alternativas
Q508179 Direito Sanitário
“A Constituição Federal nos permite entender que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem estabelecido _____ princípios que orientam o sistema.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q508066 Direito Sanitário
As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde do trabalhador são objetivos do Sistema Único de Saúde. Essas ações estão descritas na Lei nº 8.080/90 e implicam-se
Alternativas
Q508059 Direito Sanitário
Sabe-se que os conselhos de saúde seguem leis e são compostos especificadamente. De acordo com o controle social e suas interfaces com o SUS, poderão fazer parte do conselho municipal

I. apenas representantes governamentais.
II. usuários do SUS.
III. profissionais de saúde.
IV. prestadores de serviços.

Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) alternativa(s)
Alternativas
Q508058 Direito Sanitário
“Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), que considera a saúde como um ‘direito de todos e um dever do Estado’ e dá o direito à saúde como um direito fundamental.” Trata-se do Princípio da
Alternativas
Q507268 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Rede de Atenção à Saúde
Alternativas
Q507267 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.080/1990, as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas
Alternativas
Q507265 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto 50% (cinquenta por cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por representantes dos usuários dos serviços de saúde.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativas
Q506565 Direito Sanitário
A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
Alternativas
Q506563 Direito Sanitário
De acordo com as Disposições Gerais da Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que
Alternativas
Q504473 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Serão de competência exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite a pactuação

I. das diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
II. das diretrizes gerais para a composição da RENASES.
III. dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
IV. das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
Alternativas
Q504472 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q504470 Direito Sanitário
Nos Conselhos de Saúde, de acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as seguintes representações, EXCETO
Alternativas
Q504301 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei n° 8.142/1990. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com.

I. Fundo de Saúde.

II. plano de saúde.

III. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de três anos para sua implantação.
Alternativas
Respostas
7161: A
7162: C
7163: C
7164: B
7165: C
7166: B
7167: B
7168: C
7169: A
7170: A
7171: C
7172: E
7173: C
7174: B
7175: A
7176: D
7177: C
7178: E
7179: D
7180: D