Sabe-se que os conselhos de saúde seguem leis e são composto...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o papel dos conselhos de saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), que é um tema fundamental no estudo do controle social na saúde pública.

Os conselhos de saúde são parte do mecanismo de controle social do SUS, conforme estabelecido pela Lei nº 8.142/1990. Essa legislação determina que os conselhos devem ser compostos por quatro segmentos principais: usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

Alternativa A - I. apenas representantes governamentais:

Essa alternativa está incorreta porque, de acordo com a legislação, os conselhos de saúde não podem ser compostos apenas por representantes governamentais. Eles devem incluir também usuários, trabalhadores da saúde e prestadores, garantindo a participação ampla da sociedade.

Alternativa B - II. usuários do SUS:

Essa alternativa está correta. Os usuários do SUS são um dos componentes principais dos conselhos de saúde, representando 50% de sua composição, como forma de garantir a participação popular.

Alternativa C - IV. prestadores de serviços:

Essa alternativa está correta. Prestadores de serviços de saúde também fazem parte dos conselhos, conforme a legislação vigente.

Alternativa D - I e IV:

A alternativa está incorreta quanto à inclusão de 'apenas representantes governamentais', mas está correta sobre os prestadores. Portanto, não pode ser a resposta correta.

Alternativa E - III e IV:

Os profissionais de saúde (III) e os prestadores de serviços (IV) estão ambos incluídos na composição dos conselhos, portanto, essa alternativa está incorreta por estar listada como incorreta.

Para responder corretamente a questões como esta, é importante entender que os conselhos de saúde são espaços de participação e que devem refletir a diversidade dos envolvidos no sistema de saúde, não podendo ser restritos a apenas um grupo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 1º, § 2° da Lei 8.142/90: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Bons Estudos!

Gabarito - A 

o erro está na utilização do termo "apenas"

Não li o enunciado corretamente, muito simples essa. Letra A.

GABARITO: LETRA A

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

mt fácil