O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, como componente do Sistema Único de Saúde – SUS, compreende as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente.

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

O SUS promoverá a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado e universalizado.