Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q697699 Direito Sanitário
O SUS tem como diretriz constitucional a descentralização, ao mesmo tempo em que, também por conceituação constitucional (art. 198, caput), se constitui como o resultado da integração das ações e serviços públicos em rede regionalizada e hierarquizada. Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508, de 2011, para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
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Q697081 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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Q697079 Direito Sanitário
De acordo com o que estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a pactuação das diretrizes gerais para a composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) será de competência
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Q696406 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca das “Regiões de Saúde”, assinale a alternativa correta.
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Q696405 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. De acordo com o que estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
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Q696404 Direito Sanitário
Conforme estabelece a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico
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Q694758 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, acerca do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.
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Q693966 Direito Sanitário

Segundo a Lei Nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como:


I Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.


II Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.


III Investimentos previstos no Plano de Saúde dos Conselhos de Saúde.


IV Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Estão corretas as afirmações: 

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Q693963 Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei Nº 8.142/90, configuram-se como alguns dos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o(a):
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Q693959 Direito Sanitário
O Decreto Nº 7.508/2011 prevê a organização do Sistema Único de Saúde - SUS em Regiões de Saúde, instituídas pelo Estado em articulação com os seus Municípios. Trata-se de uma das instâncias representativas da gestão compartilhada da rede de ações no âmbito da saúde. Nesse sentido, no que tange às Regiões da Saúde, pode-se afirmar que: 
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Q693957 Direito Sanitário
Dentre os princípios incorporados pelo SUS, pode-se destacar o do acesso universal, o da participação social em todos os espaços de decisão e avaliação, inclusive do financiamento do SUS, assim como o da integralidade da assistência, a partir do qual ordena-se o cuidado com a saúde nos níveis de atenção básica, média e alta complexidade. Nesse sentido, sobre o nível de atenção básica, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q693956 Direito Sanitário
Tendo por base o Decreto Nº 7.508/2011, pode-se afirmar que se trata de um instrumento a partir do qual os entes federativos conseguem identificar as necessidades de saúde e, consequentemente, organizar um planejamento integrado, o apresentado em: 
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Q693955 Direito Sanitário

Ambiência na Saúde refere-se ao tratamento dado ao espaço físico entendido como espaço social, profissional e de relações interpessoais que deve proporcionar atenção acolhedora, resolutiva e humana. Ao adotar o conceito de ambiência para a arquitetura nos espaços da Saúde, atinge-se um avanço qualitativo no debate da humanização dos territórios de encontros do SUS.                                                                              

                                                                                                       Fonte: O SUS de A a Z (2009)


Na linha do exposto acima, no que tange à ambiência pode-se afirmar:


I Concentra-se na composição técnica, simples e formal dos ambientes.


II Volta-se às situações que são construídas por um grupo de pessoas com seus valores culturais e relações sociais, em determinados espaços e num determinado tempo.


III Orienta-se a partir da articulação de três eixos, dentre os quais, aquele que prevê o espaço enquanto viabilizador da produção de subjetividades – encontro de sujeitos – por meio da ação e reflexão sobre os processos de trabalho.


Estão corretas apenas as afirmações: 

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Q687736 Direito Sanitário
Considerando o que estabelece o Decreto Presidencial nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, para efeito desse Decreto, considera-se como Comissões Intergestores
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Q687734 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei nº. 8.142/1990, a Conferência de Saúde
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Q687733 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde ̶ Lei nº8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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Q687456 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) expressa os objetivos e ações no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS. Assinale a alternativa que contém um objetivo e ações que não é contemplado nessa lei.
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Q681612 Direito Sanitário

As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.

As taxas de prevalência e incidência são os indicadores de morbidade mais utilizados no planejamento e na avaliação das medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.

Alternativas
Q681611 Direito Sanitário

As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.

Com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde em um espaço geográfico específico, as redes de atenção à saúde reúnem um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

Alternativas
Q681610 Direito Sanitário

As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.

Uma região de saúde deve ser organizada de forma a ofertar à população de determinado conjunto de municípios limítrofes ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial, ficando a atenção ambulatorial especializada e hospitalar a cargo do estado.

Alternativas
Respostas
6821: A
6822: A
6823: D
6824: D
6825: B
6826: E
6827: A
6828: C
6829: C
6830: B
6831: C
6832: B
6833: D
6834: E
6835: A
6836: C
6837: D
6838: C
6839: C
6840: E