Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1289501 Direito Sanitário
A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. É convocada pelo:
Alternativas
Q1289500 Direito Sanitário
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:
(__) Equidade significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público. (__) Pelo princípio da integralidade, o SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. (__) Universalidade significa que o SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.
Alternativas
Q1289042 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde alguns determinantes e condicionantes. Considerando-se o disposto acima, assinalar a alternativa que NÃO apresenta alguns desses determinantes e condicionantes da saúde:
Alternativas
Q1289041 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I. Especiais de acesso aberto. II. De atenção de urgência, excetuando-se os de emergência. III. De atenção psicossocial.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1288963 Direito Sanitário
Considerando os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1286692 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1286691 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, é identificado como:
Alternativas
Q1286661 Direito Sanitário
Com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, assinalar a alternativa que apresenta somente princípios do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção básica:
Alternativas
Q1286652 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analisar os itens abaixo:

I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativas
Q1286651 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, analisar os itens abaixo:

I. Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Não precisará estar acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN, pois este não subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Alternativas
Q1284492 Direito Sanitário
O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais é:
Alternativas
Q1284308 Direito Sanitário
A Região de Saúde, para ser instituída, deve conter, no mínimo, ações e serviços, EXCETO de:
Alternativas
Q1275392 Direito Sanitário

A LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.



I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.


II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.


III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.


IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Alternativas
Q1275391 Direito Sanitário
Segundo o Art. 2º da A LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III - Investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde. IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativas
Q1272887 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


O SUS ___________ constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação ___________ da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Alternativas
Q1257588 Direito Sanitário
São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.
Nos casos previstos em lei, é possível a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde do País.
Alternativas
Q1257587 Direito Sanitário
São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.
Compete ao Sistema Único de Saúde, nos termos da lei, colaborar com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativas
Q1257292 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício. Sendo assim, julgue o item conforme a Lei n.º 8.080/1990.


As ações e os serviços de saúde incluem a atenção à saúde indígena, sendo obrigatório levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, educação sanitária e integração institucional.
Alternativas
Q1256888 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde
Alternativas
Q1256887 Direito Sanitário

Considere as duas colunas, sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:


1. Coordenar o cuidado.

2. Ser resolutivo.

3. Ordenar as redes de atenção à saúde.

4. Estimular a participação da comunidade.

5. Longitudinalidade do cuidado.


a. Elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde.

b. Ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.

c. Dar continuidade da relação de cuidado.

d. Resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população.

e. Organizar as necessidades da população em relação aos outros pontos de atenção à saúde.


A relação correta entre as colunas da esquerda e da direita é:

Alternativas
Respostas
5941: B
5942: E
5943: B
5944: B
5945: D
5946: A
5947: C
5948: C
5949: A
5950: B
5951: B
5952: E
5953: D
5954: D
5955: B
5956: C
5957: C
5958: C
5959: B
5960: C