Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1717841 Direito Sanitário
Sobre as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, conforme Lei 8142/90, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1717840 Direito Sanitário
Segundo o Subsistema de atendimento de internação domiciliar no Sistema Único de Saúde, SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1717722 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA, sobre como serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS):
Alternativas
Q1713797 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde tem uma carta dos direitos dos usuários. A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Dos princípios abaixo qual não compõe a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde?
Alternativas
Q1697116 Direito Sanitário
Na Lei 12.864/13 foram alterados os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tendo - se incluído a atividade física como um desses fatores. Em relação ao que dispõe essa lei, avalie as afirmações abaixo.
I Alterou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, mencionando que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. II Põe a moradia e o meio ambiente como fatores secundários dos condicionantes da saúde e destaca a atividade física como um fator primário. III Modificou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, colocando trabalho, renda e educação como fatores secundários para os condicionantes da saúde. IV A atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.
Estão em acordo com a Lei 12.864/13, as afirmativas
Alternativas
Q1671427 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 3 da Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo:
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social. III. O acesso ao transporte de qualidade não deve ser considerado como um determinante ou condicionante no estado de saúde da população.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q1669531 Direito Sanitário
A Lei no 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. Sobre essa lei, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
Alternativas
Q1668279 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1668231 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção e prevenção do SUS, a iniciativa privada
Alternativas
Q1665810 Direito Sanitário
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde foram instituídas pela(s) Lei(s)
Alternativas
Q1665809 Direito Sanitário
Sobre as Leis Orgânicas da Saúde, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 não fazem qualquer referência ao desenho de modelo de atenção à saúde para nortear os municípios na estruturação dos seus sistemas de saúde e do papel dos estados nesse processo.

( ) Fatores, como campanhas de vacinação em massa, incentivo ao aleitamento materno e contratação de agentes comunitários de saúde, estão previstos nas referidas Leis.

( ) De acordo com o que estabelece a Lei 8080/90, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1660600 Direito Sanitário
Sobre o SUS, de acordo com a Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A direção do SUS é da União, Estados e municípios somente devem viabilizar a execução das ações deliberadas pelo ente federal.

( ) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

( ) É de atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1657371 Direito Sanitário
Os serviços de saúde, sejam eles públicos e privados, contratados ou conveniados, que integram ao Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a determinados princípios que regem o Sistema Único de Saúde; analise-os.

I. A universalização garante o acesso aos serviços de saúde pública em todos os níveis de assistência.

II. A integralidade é a necessidade de que o paciente seja visto na sua individualidade, atuando apenas na prevenção das doenças.

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

IV. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1656344 Direito Sanitário
Sobre a competência do Sistema Único de Saúde, analise os itens:


I. Auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Estão corretos:
Alternativas
Q1655135 Direito Sanitário
Leia as afirmativas a seguir: I. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana. II. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1654879 Direito Sanitário
Publicado em 28 de Junho de 2011, o Decreto nº 7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o Planejamento da Saúde, a Assistência à Saúde e a Articulação Interfederativa. Segundo este decreto, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, é denominada:
Alternativas
Q1654646 Direito Sanitário
Sobre o que trata a Lei 8.142/90, analise os itens abaixo:

I. O incremento do desenvolvimento científico e tecnológico no SUS em sua área de atuação.

II. A participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

III. As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1654314 Direito Sanitário
A Lei nº 8080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam no Artigo 5º da referida lei:
Alternativas
Q1653418 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Sobre a referida lei, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1653414 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/90, em relação a Organização, da Direção e da Gestão do SUS, julgue as afirmativas a seguir:
I - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida nas esferas de governo pelos seus órgãos internos. II - No âmbito da União, a gestão do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde. III - No âmbito dos Municípios, a gestão do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. IV- No âmbito dos Estados e do Distrito Federal a gestão do SUS é exercida pela unidade básica estadual de saúde.
Estão corretas, apenas:
Alternativas
Respostas
5601: B
5602: C
5603: D
5604: A
5605: D
5606: C
5607: C
5608: C
5609: B
5610: B
5611: A
5612: E
5613: C
5614: D
5615: A
5616: A
5617: C
5618: A
5619: B
5620: C