Gabarito: A) As duas afirmativas são verdadeiras.

Análise do tema e legislação:

A questão aborda as competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). O foco está nos artigos 16, incisos IX e VIII.

Interpretação e fundamento legal:

I. Corresponde ao Art. 16, IX: “À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravos sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana;”

II. Baseia-se no Art. 16, VIII: “À direção nacional do SUS compete: estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;”

Explicação central:

Essas competências garantem que a atuação do SUS envolva tanto aspectos ambientais (controle de riscos) quanto o controle da qualidade de produtos e serviços usados pela população. Essas atribuições são essenciais para promover saúde pública e prevenir riscos sanitários.

Exemplo prático:

Se houver um surto de intoxicação causada por resíduos químicos descartados incorretamente no meio ambiente, o SUS deve participar da regulação junto a órgãos como o IBAMA e também estabelecer critérios de controle para produtos envolvidos no caso, garantindo a segurança sanitária da população.

Justificativa da alternativa correta:

Tanto a afirmação I quanto a II estão literalmente previstas na Lei nº 8.080/1990, artigos 16, IX e VIII. Ambas traduzem fielmente a atuação da direção nacional do SUS no âmbito da saúde ambiental e do controle sanitário.

Análise das alternativas incorretas:

B e C: Erradas, pois uma das assertivas é incorretamente considerada falsa, o que contraria a legislação.
D: Incorreta, já que ambas as afirmativas seguem exatamente o texto legal vigente.

Pontos de atenção:

Fique atento a pegadinhas como palavras ambíguas ou trocas de termos legais. O enunciado faz uso literal da Lei, tornando a questão direta, mas é essencial sempre confirmar a redação legal em provas dessa natureza.

Doutrina: José Cândido de Albuquerque e Gustavo Binenbojm reforçam que a participação do SUS em normas ambientais e em controle de qualidade sanitária é fundamento da saúde pública.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!