Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q2175165 Direito Sanitário
Segundo o Decreto 7.508/11, a Região de Saúde é um(a) 
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Q2172321 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será
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Q2168873 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – SUS, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I. Doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. II. Serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para o atendimento de seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social. III. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, exceto filantrópico.
Está(ão) CORRETO(S):
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Q2168550 Direito Sanitário
O decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, tem um importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros aspectos, tão necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Dessa forma, visa dar mais transparência a essa estrutura, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos, para que o cidadão possa, de fato, conhecer, as ações e serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde. Este decreto contribui, também, para um esclarecimento maior do Ministério Público e do Poder Judiciário a respeito das responsabilidades (competências e atribuições) dos entes federativos nas redes de atenção à saúde. Para isso é importante ter clareza dos papéis dos entes federativos nas regiões e redes de saúde, onde o direto à saúde se efetiva. Pelo exposto neste decreto, na Seção II, da Hierarquização, Art. 13, analise e assinale a assertiva que não condiz com as ações dos entes federativos: 
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Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Farmacêutico |
Q2168177 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde brasileiro, o SUS, foi instituído em 1990. Identifique quais dentre os itens abaixo correspondem a princípios desse sistema e assinale a alternativa correta.
I. Universalidade: significa que todos têm direito à saúde. II. Equidade: significa garantir que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. III. Integralidade: significa prática curativa em todos os níveis de atenção.
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Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Farmacêutico |
Q2168172 Direito Sanitário
A aplicabilidade dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática farmacêutica é essencial. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A assistência farmacêutica no Brasil deve levar em conta a transição demográfica e garantir aos idosos o acesso ilimitado aos medicamentos relacionados às doenças crônicas.
II. A Política Nacional de Medicamentos visa garantir a universalidade e a equidade no acesso aos medicamentos essenciais.
III. O uso irracional de medicamentos e a automedicação são aspectos envolvidos na integralidade do cuidado ao usuário e requerem um olhar ampliado do farmacêutico.
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Q2167632 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos órgãos no âmbito:
I. Da União, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. II. Dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde. III. Dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Está(ão) CORRETO(S):
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Q2144129 Direito Sanitário
Sobre a Lei Federal nº 8.142/1990, que trata do Controle Social e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. II. Para receber recursos para cobertura de ações e serviços de saúde, os municípios poderão contar com o Plano de Saúde. III. É permitido aos municípios a celebração de consórcios para execução de ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em 
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Q2132802 Direito Sanitário
A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é legitimada pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, dentre suas disposições, institui os Conselhos de Saúde e as conferências de saúde como espaços democráticos de direito. Especificamente, no que se refere ao Conselho de Saúde, a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de saúde dispõe:
I. o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde;  
II. sendo os Conselhos de Saúde órgãos colegiados, deliberativos, a participação de representantes dos gestores e de prestadores de serviço contempla 50% do número de conselheiros;

III. a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde;
IV. as funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.

Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas
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Q2132193 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142, a participação da comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde é realizada através: 
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Q2130286 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2129681 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q2129680 Direito Sanitário
A partir do Capítulo III, da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, o qual fala da Organização, da Direção e da Gestão, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q2128521 Direito Sanitário
A nova recepcionista da Unidade Básica de Saúde do Bairro fictício Jardim Florido, está negando atendimento aos usuários que declaram ter algum convênio de saúde. A funcionária foi denunciada por estar descumprindo qual Princípio do SUS? 
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Q2128332 Direito Sanitário
De acordo com a medida provisória nº 1814, de 26/02/99 para dar seguimento em um processo de descentralização do sistema único de saúde (SUS) com relação a Estados, Distrito Federal e Municípios acatando a Lei: 
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Q2127257 Direito Sanitário
Existente desde 2003, ela foi criada para concretizar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, através da qualificação da saúde pública no Brasil e do incentivo de trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Ela está inserida em todas as políticas e programas do SUS, de modo que direcione as mudanças para proporcionar a melhor forma de cuidado e de organização do trabalho.
Qual é Política é a que se refere a citação acima? 
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Q2127254 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 3º, da Portaria Nº 2.436, de 21 de Setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, são Princípios e Diretrizes do Serviço Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO:
Alternativas
Q2127096 Direito Sanitário
Sobre as Regiões de Saúde, considere (V) Verdadeiro ou (F) Falso:
( ) São instituídas pela esfera Federal e geridas pela esfera Estadual. ( ) Espaço geográfico constituído por municípios vizinhos, que possuem identidades culturais, econômicas e sociais, além de redes de transporte e comunicação para ordenar e executar os serviços de saúde. ( ) Para sua instituição, é necessário: Atenção Primária, Emergência,Urgência e Atenção Ambulatorial.
A alternativa que contém a sequencia CORRETA de preenchimento dos parênteses é: 
Alternativas
Q2125056 Direito Sanitário
Sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta.
I - O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta.
II - Confere transparência das ferramentas e recursos disponíveis para o SUS, fazendo com que a população fiscalize seu funcionamento.
III- O SUS conta com a participação complementar da iniciativa privada. É organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
Alternativas
Q2125052 Direito Sanitário
No que concerne à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, leia atentamente as afirmações abaixo e assinale a alternativa correspondente.
I - A Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II – Segundo a lei, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instancias colegiadas, em cada esfera de governo.
III - O Conselho de Saúde, em caráter provisório, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
Alternativas
Respostas
4861: C
4862: D
4863: A
4864: A
4865: E
4866: A
4867: B
4868: A
4869: D
4870: C
4871: A
4872: B
4873: D
4874: B
4875: C
4876: A
4877: D
4878: A
4879: E
4880: C