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Q2046037 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. No que diz respeito à sua estrutura e ao seu funcionamento, analise as afirmativas a seguir:
I.A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto serviços de saúde.
II.O SUS engloba tanto a atenção primária quanto a atenção de média e alta complexidades.
III.É dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas

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A alternativa correta é: D - I, II e III.

Vamos agora entender o porquê dessa escolha, analisando cada afirmativa e a legislação que ampara essas informações.

I. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto serviços de saúde.

Essa afirmativa está correta. O Sistema Único de Saúde (SUS) é caracterizado por uma rede ampla que inclui ações e serviços de saúde, conforme definido na Lei nº 8.080/1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.

De acordo com o artigo 6º da referida lei, o SUS realiza ações que vão desde a promoção da saúde até a recuperação, passando por prevenção e vigilância em saúde. Portanto, a abrangência das atividades do SUS é ampla, englobando variados níveis de atenção à saúde.

II. O SUS engloba tanto a atenção primária quanto a atenção de média e alta complexidades.

Essa afirmativa também é correta. O SUS é estruturado para oferecer assistência integral à saúde, incluindo os níveis de atenção primária, média e alta complexidade. Isso está claramente disposto na Lei nº 8.080/1990, em seus artigos que tratam da organização e das competências do sistema.

A atenção primária é a porta de entrada preferencial do sistema, enquanto a média e alta complexidade atendem a casos que requerem maior especialização e tecnologia, completando assim a gama de serviços oferecidos pelo SUS.

III. É dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Essa afirmativa é verdadeira e está fundamentada no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que define a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Isso implica que o Estado deve garantir acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, independentemente de qualquer fator socioeconômico.

Essa obrigação é reiterada pela Lei nº 8.080/1990, que detalha as responsabilidades do Estado em promover, proteger e recuperar a saúde da população.

Portanto, todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas, o que confirma a alternativa D como a opção certa.

Análise das alternativas incorretas:

  • A - I e II, apenas: Falha ao não incluir a afirmativa III, que também está correta.
  • B - II e III, apenas: Falha ao não incluir a afirmativa I, que também está correta.
  • C - II, apenas: Falha ao não incluir as afirmativas I e III, que também estão corretas.
  • E - I e III, apenas: Falha ao não incluir a afirmativa II, que também está correta.

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O Sistema Único de Saúde - SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.

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