Comentário do Gabarito – Financiamento do SUS

1. Interpretação e Tema Central:
A questão aborda o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), tema central para concursos, especialmente para o cargo de Agente de Combate a Endemias. Exige conhecimento sobre fontes e destinação de recursos do SUS e os dispositivos legais correspondentes.

2. Fundamento Legal:
Os itens analisados correspondem literalmente aos artigos da Lei nº 8.080/1990:

• Art. 33: “As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela direção do SUS na esfera de poder em que forem arrecadadas, e aplicadas integralmente no âmbito do próprio sistema.”
• Art. 34: “As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.”
• Art. 35: “As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).”

3. Exemplo prático:
Imagine um município que arrecada taxas referentes a serviços de saúde. Tal recurso deve ser creditado na conta especial do SUS local e só pode ser utilizado para ações de saúde naquela esfera. Se o município executar ações de saneamento, poderá captar recursos nos moldes do art. 35.

4. Análise das Alternativas:

Alternativa D (correta): Todas as afirmativas estão corretas e baseadas na redação literal da Lei nº 8.080/1990.

• I. Correta, conforme art. 33 – receitas do SUS devem ser movimentadas na esfera que forem arrecadadas.
• II. Correta, conforme art. 34 – o financiamento de pesquisa em saúde é compartilhado.
• III. Correta, conforme art. 35 – financiamento das ações de saneamento supletivas.

Alternativas A, B, C e E: Todas estas deixam de mencionar algum item correto, tornando-as incompletas. Em provas, preste atenção à literalidade e ao detalhamento da lei.

5. Dica de prova:
Termos como “apenas”, “todas”, “deve” ou “serão” exigem leitura cuidadosa. Aqui, todos os itens estão 100% fiéis à lei. Mantenha atenção a detalhes que podem excluir a correção de uma alternativa.

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I. As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder em que forem arrecadadas. Essa afirmativa está correta, indicando que as receitas do SUS devem ser direcionadas para contas específicas e controladas pela direção do sistema na esfera de poder correspondente.

II. As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde devem ser co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras. Essa afirmativa também está correta, ressaltando que as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico em saúde devem receber financiamento conjunto do SUS, universidades, orçamento fiscal e outras fontes.

III. As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Essa afirmativa também está correta, indicando que as ações de saneamento realizadas pelo SUS podem ser financiadas por recursos tarifários específicos, bem como por recursos provenientes da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

I) Art. 32. § 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

II) § 5º As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.

III) § 3º As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Lei n° 8.080/90