Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3732743 Direito Sanitário
Dos Princípios e Diretrizes do SUS, apresentados pela Lei Nº 8.080/90, assinale alternativa que defina CORRETAMENTE o princípio da Integralidade.
Alternativas
Q3732227 Direito Sanitário
 A Lei que compõe o bloco das Leis Orgânicas da Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, a partir da criação de Conselhos e Conferências de Saúde é a:
Alternativas
Q3731979 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com as seguintes instâncias colegiadas, de acordo com a lei 8142/90:
Alternativas
Q3731974 Direito Sanitário
Márcia é uma mulher de 56 anos, usuária do SUS, está em tratamento médico de uma doença degenerativa. Recentemente precisou de internação hospitalar e, quando de sua alta, lhe foi indicada a internação domiciliar para continuidade do tratamento. Considerando a lei 8080/90, assinale a alternativa CORRETA a respeito das afirmativas que seguem.

I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

II - O atendimento domiciliar tem sua atuação no âmbito da medicina terapêutica, não abrangendo a medicina preventiva.

III - A indicação para a realização da internação domiciliar poderá ser feita por profissionais da equipe interdisciplinar, desde que haja a concordância do paciente e de sua família.

IV - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

V - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do usuário e de sua família.

VI - A internação domiciliar integra as ofertas do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo por meio de acesso os dispositivos de saúde suplementar.
Alternativas
Q3731972 Direito Sanitário
O SUS teve início a partir Constituição Federal de 1988 e trouxe a ampliação da assistência à saúde, possibilitando um novo olhar às ações, serviços e práticas assistenciais. Conforme está previsto na constituição federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento prioritário a pessoas com recursos financeiros insuficientes. III - Participação da comunidade. IV - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. V - Atendimento integral, com prioridade para as ações curativas, direcionadas ao tratamento de enfermidades e/ ou sintomas.

A respeito das diretrizes do SUS, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3731684 Direito Sanitário
A Lei 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com relação aos conceitos descritos nesta Lei, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3731678 Direito Sanitário
“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”. À qual Lei se refere o texto anterior? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3731368 Direito Sanitário

Com relação a Lei nº 8.142/1990, analise a afirmativa abaixo, no que se refere a Conferência de Saúde:


A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo_____ou, extraordinariamente, por esta ou pelo_____.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

Alternativas
Q3731267 Direito Sanitário
Em sua palestra, a ACS Clara também ressaltou a importância da participação popular no processo de gestão do SUS. Analise as assertivas abaixo, que foram as explicações dadas pela profissional:

I. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS.
II. Em cada esfera de governo, o SUS contará com as chamadas estâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, órgão colegiado, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3731266 Direito Sanitário
A escola de ensino médio Conhecimento Abre Portas faz parte do território da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Cristal. A diretora solicitou à gestão da UBS que um profissional de saúde fizesse uma palestra aos alunos elucidando o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A Agente Comunitária de Saúde (ACS) Clara se prontificou a realizar a atividade na escola e iniciou sua fala elencando e explicando os princípios do SUS. Com base na Lei nº 8.080/1990, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios aos seus conceitos.

Coluna 1
1. Universalização.
2. Equidade.
3. Integralidade.
4. Regionalização e Hierarquização.
5. Descentralização.

Coluna 2
( ) Responsabilidade e poder redistribuídos entre os três níveis de governo.
( ) O acesso às ações e serviços em saúde deve ser garantido a todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.
( ) Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade e devem ser planejados conforme o perfil epidemiológico da população atendida.
( ) Diminuir desigualdades, investindo mais onde existe maior carência.
( ) Atender a todas as necessidades das pessoas, considerando o indivíduo no seu todo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3713795 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das seguintes ações, exceto:
Alternativas
Q3713432 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema de assistência à saúde proposto pela Reforma Sanitária e criado pela Constituição de 1988 que garante: "a saúde é direito de todos e dever do Estado". O SUS tem seus níveis federal, estadual e municipal, cada qual com suas atribuições específicas. Assim, o SUS possui alguns princípios que o regem, entre os quais (assinale a alternativa CORRETA):
Alternativas
Q3713427 Direito Sanitário
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) tem relação com a participação da comunidade nesse sistema. Assim, a população tem o direito de interferir na definição das políticas e programas de saúde de sua localidade, além de fiscalizar o seu cumprimento.

Abaixo estão alguns instrumentos desse controle social, EXCETO:
Alternativas
Q3713424 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, por meio da Lei nº 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem, exclusivamente, dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS é financiado com os impostos do cidadão, ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social.

Fonte: Disponível em: <https://www.saude.mg.gov.br/sus>

Como se dá a forma de financiamento do SUS? Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3713388 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Segundo o art. 4°, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com alguns dos itens abaixo. Julgue-os: 

I - Conta jurídica atestando vínculo governamental.
II - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
III - Plano de saúde.
IV - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Assinale a alternativa que contém TODOS os itens CORRETOS. 
Alternativas
Q3713386 Direito Sanitário
No que se refere às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a Lei nº 8.080/1990 diz que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Qual a relação entre o SUS e a iniciativa privada constante nessa lei? Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3712685 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) е das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. No que se refere ao contexto da participação da comunidade no SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3712678 Direito Sanitário
Em conformidade com o art. 15 da Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de atribuição comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Alternativas
Q3711787 Direito Sanitário

De acordo com as Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, podemos afirmar:



I – Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.


II – Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.


III – Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.


IV – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.



Marque a alternativa correta: 

Alternativas
Q3711786 Direito Sanitário
A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Esse Princípio do SUS, denomina-se:
Alternativas
Respostas
4301: E
4302: C
4303: D
4304: D
4305: C
4306: B
4307: E
4308: C
4309: E
4310: D
4311: C
4312: C
4313: D
4314: B
4315: E
4316: B
4317: E
4318: C
4319: D
4320: C