Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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I. Caberá a cada estado, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde), em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde são executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. Segundo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. Segundo essa mesma lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.
Marque a alternativa CORRETA:
No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
Esta afirmativa está em desacordo com a lei nº 8.080 de 1990 porque:
I A vigilância sanitária é uma das formas de prevenir e atenuar agravos à saúde decorrentes de problemas ambientais.
II A citada lei define como dever exclusivo do poder público a ação de prover a saúde dos cidadãos brasileiros, inclusive por ações tendentes a reduzir doenças e outros agravos à saúde.
III Nos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), as mulheres têm o direito de se fazer acompanhar por qualquer pessoa de sua escolha, mediante notificação prévia.
IV Sem prejuízo da competência dos três níveis da Federação para ações de saúde, a União pode realizar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em casos especiais, se houver risco de disseminação nacional.
Assinale a opção correta.
I. O Sistema Único de Saúde é organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
II. Os serviços são executados pelos entes federativos, de forma direta, mediante a participação complementar da iniciativa privada.
III. O SUS é constituído pela conjugação das ações e dos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, segundo disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
II. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho, segundo disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A saúde nunca deverá ser um direito fundamental do ser humano, não cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).
Marque a alternativa CORRETA:
I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).
II. Os municípios nunca poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde, segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).
II. A assistência à saúde nunca será livre à iniciativa privada, segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).
Marque a alternativa CORRETA: