Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 8.186 questões

Q2486999 Direito Sanitário

Considerando o Decreto presidencial n.º 7.508/2011, julgue o seguinte item.


Mapa da saúde é o relato geográfico da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados tanto pelo SUS quanto pela iniciativa privada. 

Alternativas
Q2486998 Direito Sanitário
Considerando o Decreto presidencial n.º 7.508/2011, julgue o seguinte item.
Protocolo clínico e diretriz terapêutica são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico de uma doença e para a terapêutica preconizada, que pode incluir medicamentos e demais produtos adequados. 
Alternativas
Q2485200 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.142 de 1990, são instâncias colegiadas do SUS:
Alternativas
Q2484969 Direito Sanitário
Três medicos, um deles aposentado e 2 deles formados em instituições estrangeiras com o objetivo de se candidatarem ao Programa Mais Medicos do Brasil, tomam conhecimento da Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui o e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e no Capítulo IV, Art. 13 versa sobre a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Projeto Mais Medicos para o Brasil, e se deparam com a informação que o programa e oferecido para:

Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2484968 Direito Sanitário
O Decreto 7.508/2011 que regulamenta a Lei 8.080/90 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto em questão a Seção II artigo 37 trata do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde e determina que se deva observar as seguintes diretrizes básicas:

Leia as afirmativas:

I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
II. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.
IV. Integração de limites geográficos das regiões de saúde, referência e contrarreferênciae demais aspectos vinculados a integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2484967 Direito Sanitário
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi regulamentada pelo Decreto 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto supracitado no Capítulo I das disposições preliminares, define Mapa da Saúde como:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2484966 Direito Sanitário
A Participação Social é um dos princípios do Sistema Único de Saúde–SUSgarantido pela Lei 8.080/90 e melhor especificado pela Lei 8.142/90, que dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS). Essa participação social deve ocorrer de forma organizada através dos Conselhos e das Conferências de Saúde. Sobre os Conselhos de Saúde:

Leia as afirmativas:

I. Os Conselhos de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos coma representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. Os Conselhos de Saúde terão a representação dos usuários estabelecida conforme o número de profissionais de saúde contratados pelos municípios e número de unidades de Saúde da Família atuantes.
III. Os Conselhos de Saúde são definidos como: Órgão colegiado composto exclusivamente por representantes usuários dos serviços de saúde, como principal objetivo de garantia da participação da comunidade. Esse grupo atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, a exceção dos aspectos econômicos e financeiros.
IV. Os Conselhos de Saúde são definidos como: Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários,
V. Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2484965 Direito Sanitário
A Lei de Criação do Sistema Único de Saúde - SUS - (8.080/1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no Capítulo II, versa, dentre outros, sobre o princípio de Integralidade da Assistência. Sobre esse importante princípio do SUS:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2484963 Direito Sanitário
MASR, 55 anos apresentando cefaleia e dores na nuca, comparece na Unidade de Saúde da Vila Santa Cecília pleiteando atendimento, porém é dispensado com a alegação de que “os números acabaram”. Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Capítulo II, lei de criação do SUS – Sistema Único de Saúde, que determina princípios a serem respeitados, conforme diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal, nesse caso, em que um cidadão brasileiro, pleiteia atendimento em um serviço público de saúde e esse atendimento não ocorre, tampouco se faz um encaminhamento para outra unidade de saúde ou agendamento para outra data. Observa-se que a falta de atendimento ocorreu por motivos relacionados a burocracia ou falta de profissional. No caso supra citado, pode-se afirmar que houve desrespeito a qual princípio do SUS-Sistema Único de Saúde?

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2484962 Direito Sanitário
Uma mulher de 28 anos, gestante, com diagnóstico de diabetes gestacional realiza pré-natal numa Unidade Básica de Saúde regularmente, porem necessita de atendimento especializado e não consegue agendar. A Constituição Federativa do Brasil no Capítulo da Saúde versa sobre os direitos dos cidadãos brasileiros ao acesso aos serviços de saúde que atendam suas demandas sejam elas qual forem. Considerando o Artigo198daConstituição da República Federativa do Brasil, 1988- seção II da Saúde, que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas a priorização do Atendimento Integral. As ações do atendimento integral devem ser:
Leia as afirmativas:

I. Ações e serviços que priorizem as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Ações e serviços com direção única em cada esfera de governo.
III. Ações e serviços que garantam a participação da comunidade.
IV. Ações e serviços de saúde com acesso a todos os cidadãos brasileiros.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista |
Q2483353 Direito Sanitário
A Lei Nº 8142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O conselho de saúde que é citado na lei, reunirse-á:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista |
Q2483337 Direito Sanitário
A Lei Nº 8142 de 1990, no seu artigo 1°, diz que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - o Conselho de Saúde; e II - a Conferência de Saúde. Esta última reunir-se-á:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480653 Direito Sanitário
Quando forem constatadas disponibilidades insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nos casos de participação complementar dos serviços privados, é um requisito o/a:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480652 Direito Sanitário
Ao definir e quantificar, no âmbito do SUS, as ações de saúde para a população residente em cada território, e delinear como os recursos financeiros para a saúde são distribuídos, com base em critérios e parâmetros pactuados entre os gestores, coloca-se em prática o/a:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480646 Direito Sanitário
As ações realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizadas de maneira regionalizada e hierarquizada. Participar da formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho, é competência da:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480640 Direito Sanitário
Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada doSUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde, é objetivo dos/das: 
Alternativas
Q2480250 Direito Sanitário
De acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise os conceitos abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2478456 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o planejamento da saúde no SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2473916 Direito Sanitário

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


O Programa de Modernização e Inovação na Assistência, que é parte estruturante da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, abrange em especial o incentivo para a modernização das entidades públicas de saúde vinculadas ao SUS. 

Alternativas
Q2473915 Direito Sanitário

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde tem como um de seus objetivos viabilizar o acesso de países da África e da América Latina aos produtos e às tecnologias da saúde por meio de acordos de cooperação internacionais. 

Alternativas
Respostas
4181: C
4182: C
4183: E
4184: A
4185: B
4186: C
4187: C
4188: B
4189: D
4190: A
4191: D
4192: E
4193: E
4194: A
4195: B
4196: A
4197: E
4198: C
4199: E
4200: C