Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4164777 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, analise as assertivas abaixo:
I. A Atenção Básica considera a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral e incorporar as ações de vigilância em saúde. II. Essa Portaria, conforme normatização vigente no Sistema Único de Saúde, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada referencial do sistema. III. Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade, refere-se explicitamente ao princípio da igualdade, descrito nessa Portaria.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4164776 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) é prestado por: 
Alternativas
Q4164772 Direito Sanitário
Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. ( ) O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação. ( ) O acesso seletivo e restrito ao Sistema Único de Saúde (SUS) objetiva restringir a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra, isentando a responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4164607 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes assertivas a respeito das atribuições comuns do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias:
I. Realizar o diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.
II. Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças, e medidas de prevenção individual e coletiva.
III. Realizar visitas domiciliares com periodicidade mensal, obrigatoriamente estabelecida conforme as possibilidades de sua carga horária de trabalho.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4164606 Direito Sanitário
É correto afirmar que o Art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram:
Alternativas
Q4161835 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em: 
Alternativas
Q4160897 Direito Sanitário
Conforme a Portaria de Consolidação n. 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, o Centro de Atenção Psicossocial tipo III (CAPS III) é um ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial que atende 
Alternativas
Q4159648 Direito Sanitário
Segundo a Portaria n. 1600/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), as linhas de cuidado prioritárias são: 
Alternativas
Q4159037 Direito Sanitário
Para o SUS (Sistema Único de Saúde): “Entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” Preenche corretamente a lacuna: 
Alternativas
Q4159036 Direito Sanitário
A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica:
Alternativas
Q4158490 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Alternativas
Q4157616 Direito Sanitário
Para se qualificarem aos requisitos da NOAS SUS 01/02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à CIT os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, contendo, no mínimo:

I) a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios-sede e municípios-pólo e dos demais municípios abrangidos;
II) a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião;
III) o Plano Diretor de Investimentos para atender as prioridades identificadas e conformar um sistema resolutivo e funcional de atenção à saúde, preferencialmente identificando cronograma e fontes de recursos;
IV) a inserção e o papel de todos os municípios nas regiões/microrregiões de saúde, sem a identificação dos municípios -sede, de sua área de abrangência e dos fluxos de referência; 
Alternativas
Q4157610 Direito Sanitário
Para receberem recursos para cobertura das ações e serviços em saúde, os municípios deverão contar com: 
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4157609 Direito Sanitário
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde: Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4157608 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4154882 Direito Sanitário
São objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistências às pessoas por intermédio de ações
Alternativas
Q4154869 Direito Sanitário
Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador: 
Alternativas
Q4154798 Direito Sanitário
Conforme a portaria n. 2.728, de 11 de novembro de 2009, os critérios de definição dos Municípios Sentinela serão objeto de ato normativo do Ministério da Saúde, a ser expedido após pactuação, por meio da
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Q4154783 Direito Sanitário
No Art 6, § 3º da Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, encontra-se que a Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
Alternativas
Q4154775 Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei n. 13.427, de 30 março de 2017, altera o artigo 7º da Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, e inclui um novo princípio da organização de atendimento público específico, que versa sobre
Alternativas
Respostas
4021: C
4022: D
4023: B
4024: C
4025: E
4026: D
4027: C
4028: B
4029: B
4030: A
4031: D
4032: C
4033: D
4034: B
4035: A
4036: D
4037: C
4038: D
4039: C
4040: C