Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 202

Q3476311

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Bioquímico |

Q3476311 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida também como Lei do SUS, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São princípios do Sistema Único de Saúde, exceto:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde.

B

Integralidade de assistência.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

E

Participação da comunidade.

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Q3476156

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Biomédico |

Q3476156 Direito Sanitário

O Art. 7º da Lei 8080/90, Lei do SUS, diz que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:

A

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

C

Universalidade de acesso aos serviços de saúde.

D

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde

E

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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Q3476047

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Psicólogo (Secretaria de Saúde) |

Q3476047 Direito Sanitário

No que diz respeito à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, marque a alternativa correta:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada exclusivamente pelo Poder Executivo.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta, investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional, investimentos previstos no Plano Semestral do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Q3476046

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Psicólogo (Secretaria de Saúde) |

Q3476046 Direito Sanitário

Marque a alternativa correta sobre o subsistema de atendimento e internação domiciliar contemplado na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

B

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão apenas a nível da medicina preventiva.

C

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, ou quando o paciente decidir continuar seu atendimento em casa.

D

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão apenas nos níveis da medicina terapêutica e reabilitadora.

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Q3475846

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3475846 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Executivo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A

F F F

B

V F F

C

V V F

D

V V V

E

F V V

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Q3474511

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Jacobina - BA - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |

Q3474511 Direito Sanitário

A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, conforme Art. 6º estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, tais como as descritas abaixo, EXCETO:

A

de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

B

saúde bucal.

C

de vigilância ambiental

D

de saúde do trabalhador.

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Q3474429

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Jacobina - BA - Enfermeiro |

Q3474429 Direito Sanitário

Com base na Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue as afirmativas abaixo:

I. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos em Lei.

II. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Ministério da Saúde.

IV. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: fundo de saúde e conselho de Saúde, com composição não paritária.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

A

Apenas I e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

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Q3474357

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Fonoaudiólogo (Secretaria de Educação) |

Q3474357 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contempla uma das atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, para a garantia de ações e serviços de saúde.

A

Desfazer de normas técnicas e propor padrões de qualidade e parâmetros de custo/benefício que atendam minimamente a assistência à saúde.

B

Delegar à sociedade a formulação e a execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos e financeiros para a saúde.

C

Vedar a celebração de convênios, acordos e protocolos nacionais e internacionais relativos ao saneamento e ao meio ambiente, a fim de resguardar a saúde coletiva.

D

Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

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Q3474355

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Fonoaudiólogo (Secretaria de Educação) |

Q3474355 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano e um dever do Estado. Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:

I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
II. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações, como saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, exclui tal dever das empresas e da sociedade.
IV. Diz respeito, também, à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Marque a alternativa que aponta todas as afirmativas corretas:

A

I, III e IV.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q3473940

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Farmacêutico |

Q3473940 Direito Sanitário

A lei nº 8080/90, conhecida como Lei do SUS, em seu 2º diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com relação ao SUS analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta.

( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde
( ) É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos
( ) Ao SUS, compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
( ) É de competência do SUS a fiscalização e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano

A

V-F-V-V-V.

B

V-V-F-V-V.

C

F-F-F-V-V.

D

V-F-F-V-V.

E

F-F-V-V-V.

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Q3473684

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Jacobina - BA - Farmacêutico |

Q3473684 Direito Sanitário

Um paciente chega à farmácia básica com uma prescrição que contém, dentre outros medicamentos, o citrato de sildenafila, comprimido de 50 mg, quando necessário, porém, no estoque, não tem este medicamento, apesar de estar listado na RENAME porque, nessa posologia, o paciente não está utilizando esse medicamento para a indicação autorizada. Qual é Lei que, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)?

A

Lei nº 12.466, de 24 de agosto de 2021.

B

Lei nº 154.312, de 21 de março de 2020.

C

Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013.

D

Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022.

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Q3473487

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Jacobina - BA - Fiscal Sanitarista |

Q3473487 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, entende-se por vigilância sanitária:

A

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

C

Um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

D

Um conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

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Q3473484

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Jacobina - BA - Fiscal Sanitarista |

Q3473484 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, a definição e coordenação do sistema de vigilância sanitária, é competência da:

A

Direção intermunicipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3473218

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Jacobina - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3473218 Direito Sanitário

O que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo:

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso _______ e _______ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

A

centralizado / igualitário

B

universal / igualitário

C

centralizado / universal

D

descentralizado / universal

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Q3471872

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Buco Maxilo Facial | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Clínico Geral | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista do Programa de Saúde da Família | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Odontopediatra | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Periodontista | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Protesista |

Q3471872 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011.Assinale a alternativa incorreta.

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A

atenção primária.

B

urgência e emergência.

C

atenção psicossocial.

D

atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E

vigilância em Educação.

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Q3471870

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Buco Maxilo Facial | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Clínico Geral | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista do Programa de Saúde da Família | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Odontopediatra | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Periodontista | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Protesista |

Q3471870 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8.142/1990. assinale a alternativa correta. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A

despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Presidente da República.

C

investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

D

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos, Estados e Distrito Federal, exceto Municípios.

E

investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.

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Q3471869

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Buco Maxilo Facial | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Clínico Geral | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista do Programa de Saúde da Família | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Odontopediatra | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Periodontista | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Protesista |

Q3471869 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011. Considera-se, Rede de Atenção à Saúde:

A

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.

B

serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

C

instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

D

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

E

serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

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Q3471868

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Buco Maxilo Facial | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Clínico Geral | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista do Programa de Saúde da Família | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Odontopediatra | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Periodontista | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Protesista |

Q3471868 Direito Sanitário

Analise os itens a seguir de acordo a Lei n° 8.080/1990. Assinale a alternativa correta.

I - Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

II - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja indiretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma municipal e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3454735

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Médico de PSF (Programa de Saúde Familiar) |

Q3454735 Direito Sanitário

O Art. 7º da Lei 8080/90 versa sobre os princípios pelos quais o Sistema Único de Saúde – SUS é regido. A Universalidade, como princípio do SUS discorre sobre:

A

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde.

B

preservação da autonomia das pessoas.

C

acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

D

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios.

E

organização dos serviços públicos.

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Q3075076

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social |

Q3075076 Direito Sanitário

De acordo com a nº Lei 8080/90 - que constitui o Sistema Único de Saúde, as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

A

educação, educação profissionalizante, programa bolsa família e programa jovem aprendiz.

B

alimentação orgânica, educação infantil, atendimento em unidades básicas de saúde (UBS) e fornecimento de fármacos.

C

benefício de prestação continuada (BPC), profissionalização e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

D

alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador.

E

saúde e educação, alimentação orgânica, formação de agentes de saúde e programa saúde da família (PSF).

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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