Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.186 questões
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Pocinhos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Pocinhos - PB - ACS, ACE e Agente Fiscal Sanitário - Edital nº 2 |
Q3493278
Direito Sanitário
Segundo a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO
DE 1990, o Sistema Único de Saúde - SUS é
constituído por:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Pocinhos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Pocinhos - PB - ACS, ACE e Agente Fiscal Sanitário - Edital nº 2 |
Q3493273
Direito Sanitário
A portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, institui
a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS). Assinale a alternativa incorreta
acerca dos princípios que orienta a referida política:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Pinhalão - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Farmacêutico Bioquímico |
Q3491811
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do Sistema Único de Saúde ao
estabelecer diretrizes para a participação popular e o financiamento do sistema.
Considerando o que dispõe esta norma, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Pinhalão - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Farmacêutico Bioquímico |
Q3491808
Direito Sanitário
A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são
regulamentados por diferentes normativas legais e infralegais. Com base nessas
normativas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Pinhalão - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Dentista |
Q3491199
Direito Sanitário
As diretrizes e princípios tecnoassistenciais da Constituição Federal e Lei nº 8.080 são,
exceto:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Clínico Geral |
Q3490607
Direito Sanitário
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa
que apresenta o termo correspondente para
completar a lacuna:
À luz do Decreto Federal nº 7.508/2011, a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede_______________, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
À luz do Decreto Federal nº 7.508/2011, a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede_______________, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Clínico Geral |
Q3490599
Direito Sanitário
Considerando a previsão legal prevista na Lei
Federal nº 8.142/1990, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta,
considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Políticas;
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais;
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Políticas;
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais;
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Q3488963
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a
articulação de políticas e programas no Sistema Único
de Saúde (SUS) é conduzida por comissões
intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre
diversos setores da sociedade e do governo. Entre as
atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se:
I.Alimentação e nutrição.
II.Saneamento e meio ambiente.
III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Alimentação e nutrição.
II.Saneamento e meio ambiente.
III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias |
Q3488903
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde estabelece os fundamentos legais do SUS. Um dos princípios fundamentais definidos por essa lei é:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Atendente de Consultório Dentário |
Q3488215
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 2º da Lei 8.080/1990, é
correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Enfermeiro EMAD |
Q3481656
Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº
8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e nas diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas
abaixo sobre as competências das três esferas de
governo no que se refere à gestão e execução das ações
e serviços de saúde:
I. Compete exclusivamente à União organizar, gerir e executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, não sendo atribuições compartilhadas com estados e municípios.
II. Os Estados possuem a responsabilidade de coordenar as redes regionais de atenção à saúde, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios no processo de regionalização.
III. É competência dos Municípios executar ações de vigilância sanitária, controle de zoonoses, vigilância epidemiológica e serviços de atenção básica à saúde, respeitando os princípios da descentralização e da territorialidade.
IV. A União tem como responsabilidade a formulação de políticas nacionais de saúde, além do financiamento tripartite do SUS em conjunto com estados e municípios.
V. A gestão plena da atenção básica à saúde é, prioritariamente, de responsabilidade dos estados, enquanto os municípios ficam encarregados apenas de ações de média e alta complexidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Compete exclusivamente à União organizar, gerir e executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, não sendo atribuições compartilhadas com estados e municípios.
II. Os Estados possuem a responsabilidade de coordenar as redes regionais de atenção à saúde, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios no processo de regionalização.
III. É competência dos Municípios executar ações de vigilância sanitária, controle de zoonoses, vigilância epidemiológica e serviços de atenção básica à saúde, respeitando os princípios da descentralização e da territorialidade.
IV. A União tem como responsabilidade a formulação de políticas nacionais de saúde, além do financiamento tripartite do SUS em conjunto com estados e municípios.
V. A gestão plena da atenção básica à saúde é, prioritariamente, de responsabilidade dos estados, enquanto os municípios ficam encarregados apenas de ações de média e alta complexidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Enfermeiro EMAD |
Q3481655
Direito Sanitário
Considerando os fundamentos legais, os princípios
doutrinários, as diretrizes organizativas e os
mecanismos de controle social do Sistema Único de
Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. A universalidade como princípio do SUS assegura que todos os indivíduos têm direito de acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de classe social, raça, gênero ou local de residência.
II. A descentralização, enquanto diretriz organizativa do SUS, implica a transferência de competências da União para os municípios, com o objetivo de concentrar a gestão dos serviços de saúde nas regiões metropolitanas, facilitando o controle administrativo.
III. A integralidade, enquanto princípio doutrinário, assegura que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades de saúde, desde ações de promoção e prevenção até a recuperação e reabilitação.
IV. O controle social no SUS é exercido apenas por meio das Conferências de Saúde, que têm caráter permanente, deliberativo e com reuniões mensais para avaliação das políticas públicas de saúde.
V. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que atuam de forma permanente e deliberativa na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A universalidade como princípio do SUS assegura que todos os indivíduos têm direito de acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de classe social, raça, gênero ou local de residência.
II. A descentralização, enquanto diretriz organizativa do SUS, implica a transferência de competências da União para os municípios, com o objetivo de concentrar a gestão dos serviços de saúde nas regiões metropolitanas, facilitando o controle administrativo.
III. A integralidade, enquanto princípio doutrinário, assegura que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades de saúde, desde ações de promoção e prevenção até a recuperação e reabilitação.
IV. O controle social no SUS é exercido apenas por meio das Conferências de Saúde, que têm caráter permanente, deliberativo e com reuniões mensais para avaliação das políticas públicas de saúde.
V. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que atuam de forma permanente e deliberativa na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Enfermeiro - Especialista em Urgência e Emergência/Saúde da Família/Saúde Mental/Vigilância em Saúde |
Q3480191
Direito Sanitário
O dever do Estado de assegurar o direito à saúde de todos
os cidadãos brasileiros fundamentou a criação e a
implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. No
entanto, segundo aspecto legal que define o SUS, assegurar
o direito à saúde é também um dever das pessoas, da família,
das
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3475389
Direito Sanitário
Ao chegar em uma unidade básica de saúde um
usuário tem seu atendimento negado pela recepcionista
com a alegação de que o mesmo não é residente do
município. No caso em questão qual princípio do SUS foi
ferido?
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3475295
Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal de 1988, no art. 198,
a saúde é organizada com base em três diretrizes
principais. Qual das alternativas apresenta
corretamente essas diretrizes?
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Técnico de Enfermagem |
Q3473287
Direito Sanitário
Durante a implantação de novas estratégias
regionais no Sistema Único de Saúde, gestores
estaduais avaliaram a composição dos serviços
ofertados e os critérios necessários para
formalização de Regiões de Saúde. Para garantir sua
validade legal, essa organização territorial deve
atender a um conjunto mínimo de ações integradas.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A instituição da Região de Saúde exige a presença de serviços de atenção primária, atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde, conforme estabelecido como requisitos mínimos no Decreto nº 7.508/2011.
II. A composição da Região de Saúde pode prescindir de ações de atenção psicossocial, desde que esta seja substituída por serviços hospitalares e ambulatoriais de alta complexidade pactuados em nível estadual.
III. As Regiões de Saúde funcionam como referência para transferências de recursos entre os entes federativos, promovendo articulação intergovernamental no financiamento das ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em:
I. A instituição da Região de Saúde exige a presença de serviços de atenção primária, atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde, conforme estabelecido como requisitos mínimos no Decreto nº 7.508/2011.
II. A composição da Região de Saúde pode prescindir de ações de atenção psicossocial, desde que esta seja substituída por serviços hospitalares e ambulatoriais de alta complexidade pactuados em nível estadual.
III. As Regiões de Saúde funcionam como referência para transferências de recursos entre os entes federativos, promovendo articulação intergovernamental no financiamento das ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3473060
Direito Sanitário
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa
que corresponde às atividades articuladas pelas
comissões intersetoriais, segundo o Art. 13 da Lei nº
8.080/1990.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3473058
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 prevê que o Sistema Único de
Saúde (SUS) pode recorrer à iniciativa privada para
complementar os serviços de saúde, sempre que houver
insuficiência em sua própria rede. Essa participação, no
entanto, deve atender critérios específicos.
Com base no exposto, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Com base no exposto, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3473046
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde
(SUS) com base em princípios como a regionalização, a
hierarquização e a direção única. Essa estrutura visa
garantir um funcionamento integrado e eficiente dos
serviços de saúde em todas as esferas de governo.
Nesse contexto, registre V para verdadeiro e F para falso
nas afirmativas a seguir:
(__)O SUS é dirigido exclusivamente pelo Ministério da Saúde, independentemente da esfera de governo.
(__)Os serviços de saúde do SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
(__)O SUS é dirigido exclusivamente pelo Ministério da Saúde, independentemente da esfera de governo.
(__)Os serviços de saúde do SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Provas:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Enfermeiro
|
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Dentista Clínico-Geral - Cirurgião-Dentista |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Enfermeiro do Trabalho |
Q3459301
Direito Sanitário
As conferências de saúde correspondem a um mecanismo de participação da comunidade no SUS. Elas contam com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
De acordo com a Lei no 8.142/1990, as conferências de saúde
Conheça nossos planos