Qual das seguintes atribuições NÃO compete ao Sistema Únic...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3395976 Direito Sanitário

Qual das seguintes atribuições NÃO compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal?

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

incrementar, fora da sua área de atuação, o desenvolvimento exclusivamente e unicamente o científico e tecnológico.

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