Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 126

Q3441437

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Naque - MG Provas: Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente Comunitário de Saúde | Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3441437 Direito Sanitário

Qual Lei dispõe sobre os conselhos e conferências de saúde?

A

Lei 8080/1990.

B

Lei 11350/2006.

C

Lei 8142/1990.

D

Lei 13595/2018.

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Q3441348

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q3441348 Direito Sanitário

Sistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo de número 196 descreve a saúde como um dever do estado e um direito do cidadão, posteriormente a sua publicação foram criadas duas Leis sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente denominadas como Leis orgânicas da saúde. Essas duas leis estão citadas abaixo na alternativa de letra:

A

Leis 8080 e 8142 de 1990.

B

Leis 8180 e 8040 de 1991.

C

Leis 8080 e 8180 de 1990.

D

Leis 8040 e 8042 de 1991.

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Q3441347

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q3441347 Direito Sanitário

O Conselho Municipal de Saúde, é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, no município, formado por representantes dos gestores, profissionais e usuários de saúde. Sobre os conselhos municipais de saúde, a legislação prevê que suas decisões são de caráter:

A

exclusivamente consultivo.

B

exclusivamente deliberativo.

C

deliberativo e consultivo.

D

facultativo a administração pública.

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Q3440248

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Enfermeiro |

Q3440248 Direito Sanitário

A Portaria Nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). Assinale a alternativa que descreve a “navegação da pessoa com câncer”:

A

Refere-se a obrigatoriedade ao Sistema Único de Saúde em custear os transportes do paciente em tratamento de câncer, seja no atendimento ambulatorial seja para assistência hospitalar.

B

Consiste na busca ativa e no acompanhamento individual dos processos envolvidos no diagnóstico e no tratamento do câncer.

C

Trata-se da rotina pré-determinada aos pacientes com neoplasias, para execução especificamente de exames de imagem (navegação) antes do diagnóstico, durante o tratamento e após o término do plano terapêutico, até o final da vida.

D

Refere-se a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde em custear os transportes do paciente em tratamento de câncer (e um acompanhante) no atendimento ambulatorial.

E

Consiste na parte integrante do protocolo terapêutico para deslocamentos intra-hospitalares do paciente oncológico, por exemplo: da UTI para CDI; da Unidade de internação para UTI; da Unidade de internação para o quarto de isolamento; entre outros.

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Q3439206

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Auxiliar de Enfermagem |

Q3439206 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (LEI n.º 8.080/1990), entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de ____________, _____________ ou ____________ riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

A

eliminar; diminuir; prevenir.

B

proporcionar o conhecimento; a detecção; prevenir.

C

garantir a promoção; prevenir; causar.

D

eliminar; diagnosticar; tratar.

E

eliminar; aumentar; prevenir.

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Q3439205

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Auxiliar de Enfermagem |

Q3439205 Direito Sanitário

Conforme a Lei Federal n.º 8.080/1990, estão incluídas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações de:
I.Vigilância Sanitária.
II.Vigilância Epidemiológica.
III.Saúde do Trabalhador.
É correto o que se afirmar em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3439162

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Auxiliar Administrativo |

Q3439162 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem incluído em seu campo de atuação:

A

A execução de ações perante a limpeza pública.

B

A execução de ações de vigilância sanitária.

C

A execução de ações de vigilância prisional.

D

A execução de ações de valores econômicos com relação a precificação de remédios e tratamentos de saúde.

E

A execução de ações voltadas para a educação infantil no âmbito da preservação do meio ambiente.

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Q3439119

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439119 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei n.º 8.080/90 e suas alterações posteriores, qual das seguintes afirmações melhor descreve o papel da União na execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária?

A

A União assume a responsabilidade total pela execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, sem a participação de estados e municípios.

B

A União pode executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária somente quando não há capacidade técnica instalada nos estados ou municípios.

C

A União pode executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde que possam escapar do controle estadual ou representem risco de disseminação nacional.

D

A União intervém na execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária somente mediante solicitação formal dos estados, independentemente da severidade ou alcance do problema de saúde pública.

E

As ações de vigilância epidemiológica e sanitária são de responsabilidade única dos estados e municípios, cabendo à União apenas o fornecimento de recursos financeiros.

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Q3439118

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439118 Direito Sanitário

No que tange às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pela Lei Nº 8.080/90. Qual das seguintes ações não é competência da direção nacional do SUS?

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

C

Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.

D

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

E

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde em nível municipal.

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Q3439109

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439109 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelece em seu art. 1º a criação de duas instâncias colegiadas em cada esfera de governo. Quais são essas instâncias?

A

Conselho de Saúde e Secretaria de Saúde.

B

Conferência de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

C

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

Conselho de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite.

E

Conferência de Saúde e Comissão Intergestores Tripartite.

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Q3439108

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439108 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre esses princípios, não está prevista a:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, com um conjunto articulado de ações preventivas e curativas.

C

Autonomia dos municípios na gestão dos recursos financeiros do SUS, com privação da necessidade de prestação de contas ao governo federal.

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

E

Participação da comunidade no processo de formulação de políticas de saúde e no controle das ações.

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Q3439080

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Nutricionista |

Q3439080 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, qual é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Desigualdade.

B

Emancipação.

C

Universalidade.

D

Exclusividade.

E

Hierarquia.

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Q3439006

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Médico Especialista (Neurologista Infantil) |

Q3439006 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pelo Artigo 16 da Lei Federal nº 8.080/1990?

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de Projetos Educacionais exclusivamente.

B

Participar na formulação e na implementação das políticas de vigilância epidemiológica apenas.

C

Participar na formulação e na implementação de rede de laboratórios de saúde privada exclusivamente.

D

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

E

Participar na formulação e na implementação das Cotas.

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Q3438925

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Odontólogo |

Q3438925 Direito Sanitário

A Lei n° 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde deve se reunir a cada _____________ para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diversos níveis de sistema.

A

2 anos

B

3 anos

C

4 anos

D

4 meses

E

6 meses

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Q3436853

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436853 Direito Sanitário

De acordo a Lei Federal n° 8.080/1990, São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
II - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Está incorreto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

I, II e III.

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Q3436850

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436850 Direito Sanitário

Leia:

É espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011. o conceito acima refere-se à:

A

Região de Saúde

B

Mapa da Saúde

C

Rede de Atenção à Saúde

D

Portas de Entrada

E

Serviços Especiais de Acesso Aberto

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Q3436849

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436849 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8.142/1990. Quanto tempo a Conferência de Saúde deve ocorrer e quem pode convocá-la?

A

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos, e pode ser convocada apenas pelo Poder Executivo.

B

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada dois anos, e pode ser convocada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho de Saúde.

C

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos, e pode ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

D

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada cinco anos, e pode ser convocada exclusivamente pelo Conselho de Saúde.

E

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos, e pode ser convocada pelo Conselho de Saúde ou, extraordinariamente, Poder Executivo ou pelo Conass.

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Q3436848

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436848 Direito Sanitário

Fernanda compareceu a uma consulta médica e, surpreendentemente, o médico proibiu que ela fosse acompanhada por uma pessoa maior de idade. O médico justificou sua decisão, afirmando que o direito de acompanhamento não é válido para consultas. Diante dessa situação, a conduta do médico está correta?

A

Sim, o médico está correto, pois o direito de acompanhamento não se aplica a consultas públicas.

B

Não, o médico está incorreto, pois em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

C

Sim, o médico está correto, pois o direito de acompanhamento é exclusivo para mulheres menores de idade.

D

Não, o médico está equivocado, pois em consultas, realizadas em unidades de saúde públicas, exceto privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

E

Sim, o médico está correto, pois em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, desde que haja notificação prévia.

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Q3436847

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436847 Direito Sanitário

O que caracteriza o Conselho de Saúde e qual é o seu papel?

A

O Conselho de Saúde é um órgão temporário, composto apenas por representantes do governo, atuando exclusivamente na execução da política de saúde.

B

O Conselho de Saúde é um órgão permanente, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho de Saúde é um órgão temporário, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

O Conselho de Saúde é um órgão permanente, composto apenas por profissionais de saúde, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na esfera federal.

E

O Conselho de Saúde é um órgão permanente, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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Q3436603

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436603 Direito Sanitário

Acerca do conceito, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, é possível afirmar:

( ) A Constituição estabelece que não é responsabilidade do Estado prover saúde à população, sendo exclusivamente um dever individual e privado do cidadão cuidar de sua própria saúde.
( ) O Estado é responsável por prover um atendimento abrangente, com ênfase nas medidas preventivas, sem negligenciar os serviços de assistência.
( ) É incumbência do Estado definir um conjunto de iniciativas que abranjam desde a prevenção até a prestação de cuidados curativos, abarcando diversos níveis de complexidade.

A

F, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

E

V, F, V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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