Gabarito: D) Universalidade, garantindo que toda a população possa usufruir dos serviços de saúde pública.

Interpretação do tema: A questão aborda princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), em especial aqueles relacionados à universalização do acesso aos serviços de saúde no âmbito municipal – tema recorrente em concursos para Sanitarista.

Legislação aplicável:
Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I: “As ações e serviços públicos de saúde ... obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.”
Já a Constituição Federal de 1988, art. 196, reforça: “A saúde é direito de todos e dever do Estado...”

Jurisprudência e Doutrina: O STF (RE 566471) reitera que o princípio da universalidade garante acesso a todos, independentemente de critério seletivo. Fernando Aith, em análise doutrinária, destaca a importância da universalidade para efetivação do direito à saúde.

Exemplo prático: Um município amplia equipes da atenção primária para que toda a população, sem distinção, possa ser atendida. Isso exemplifica a aplicação do princípio da universalidade.

Justificativa da alternativa correta: Universalidade significa que todas as pessoas devem ter acesso aos serviços de saúde, independentemente de renda, idade ou outros requisitos. É exatamente o que ocorre quando o município amplia suas equipes para alcançar todos.

Análise das alternativas incorretas:
A) Contraria os princípios do SUS ao restringir atendimento por renda (antijurídico).
B) Viola o princípio da integralidade e universalidade, ao limitar apenas à alta complexidade.
C) Vedada por lei: saúde deve ser gratuita no SUS, salvo exceções expressas.

Pegadinhas: Cuidado com expressões como “seletivo” ou “taxas”, que contrariam a legislação do SUS!

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