Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 12

Q4162678

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4162678 Direito Sanitário

A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar; III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; IV. О controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesses quaisquer.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4162677

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4162677 Direito Sanitário

Analise o texto que segue:
Em situações de urgência em saúde pública, caracterizadas por grande tempo de espera, alta demanda e necessidade de atenção especializada, reconhecidas pelo Ministério da Saúde, a União, por intermédio do Ministério da Saúde e das entidades da administração pública indireta, poderá, por tempo determinado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme regulamento do gestor federal do SUS.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação de saúde.

B

Parcialmente adequado, visto que a interferência descrita se dá por tempo indeterminado.

C

Parcialmente adequado, visto que o descrito é só relacionado com situações de emergência, e não de urgência.

D

Parcialmente adequado, visto que a interferência só pode se dar por intermédio do Ministério da Saúde, e não por entidades da administração pública indireta.

E

Plenamente inadequado, visto que em nada está de acordo com a legislação de saúde.

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Q4162676

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4162676 Direito Sanitário

A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como os previstos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

A

Igualdade da assistência à saúde, considerando os privilégios institucionalizados.

B

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

C

Participação da comunidade.

D

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

E

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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Q4162675

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4162675 Direito Sanitário

Pode-se afirmar que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, atividades como as previstas em quantos dos seguintes itens? I. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; II. Recursos humanos; III. Ciência e tecnologia; IV. Alimentação e nutrição.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4162673

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4162673 Direito Sanitário

Diversas são as ações a serem executadas que podem estar inclusas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), como as previstas nas ações abaixo. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

A

Ações de saúde do trabalhador.

B

Ações de vigilância sanitária.

C

Ações de saúde bucal.

D

Ações de vigilância epidemiológica.

E

Ações de saúde animal.

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Q4162671

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4162671 Direito Sanitário

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, atribuições como:

I. Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
II. Encerrar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, para inaugurar o Banco de Sangue Nacional.
III. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e II.

B

Apenas III.

C

I, II e III.

D

Apenas II.

E

Apenas I e III.

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Q4162670

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4162670 Direito Sanitário

Analise as partes que seguem acerca do dever do Estado relacionado à saúde:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais (1ª parte) que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (2ª parte) e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção е recuperação (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1ª parte está correta.

B

Apenas a 2ª parte está incorreta.

C

Todas as partes estão corretas.

D

Apenas a 2ª parte está correta.

E

Apenas a 3ª parte está incorreta.

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Q4162572

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Auxiliar de Enfermagem |

Q4162572 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, o processo de planejamento da saúde será:

A

Descendente e centralizado na União.

B

Facultativo aos entes públicos.

C

Descendente e integrado, do nível federal até o local.

D

Ascendente e integrado, do nível local até o federal.

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Q4162571

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Auxiliar de Enfermagem |

Q4162571 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, é(são) política(s) de organização do Sistema Único de Saúde:
I. Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
II. Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa.
III. Política Nacional de Atenção em Oftalmologia.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q4162550

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |

Q4162550 Direito Sanitário

Um Psicólogo atuante em uma Unidade Básica de Saúde recebe em seu acolhimento um paciente do território que apresenta um quadro grave de depressão e sintomas de pânico. Durante as sessões, o profissional ídentifica que o sofrimento psíquico está diretamente associado a uma rotina de assédio moral organizacional e metas abusivas na empresa onde trabalha. O paciente encontra-se afastado pelo INSS e necessita de acompanhamento para sua reabilitação psicossocial e posterior retorno seguro ao trabalho. Considerando o conceito de Saúde do Trabalhador e as ações descritas na Lei nº 8.080/1990, qual deve ser o foco da atuação desse profissional na Atenção Básica do Sistema Unico de Saúde?

A

Limitar a intervenção à emissão de laudos para aposentadoria por invalidez, uma vez que o SUS não possui amparo legal para intervir na recuperação de agravos psíquicos crônicos vinculados ao emprego.

B

Promover ações que abranjam a assistência integral ao trabalhador, bem como sua recuperação e reabilitação diante dos agravos advindos das condições de trabalho.

C

Encaminhar o caso imediatamente para o setor de Recursos Humanos da empresa contratante, pois a reabilitação da saúde mental do trabalhador é de competência jurídica exclusiva do empregador.

D

Prestar assistência clínica individual focando apenas na vulnerabilidade psíquica prévia do indivíduo, isentando o ambiente de trabalho de análise por se tratar de esfera estritamente privada.

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Q4162462

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista |

Q4162462 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, estabelecendo princípios e diretrizes que orientam a organizaçáo das ações e serviços de saúde no Brasil. Entre esses princípios destacam-se a universalidade, a integralidade e a equidade, fundamentais para a garantia do direito à saúde. Sobre os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Unico de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

A

O SUS destina-se prioritariamente à população em situação de vulnerabilidade social, sendo o acesso dos demais grupos condicionado à disponibilidade de recursos públicos.

B

A integralidade da assistência compreende a articulação das ações preventivas, curativas, promocionais e reabilitadoras, em todos os níveis de atenção à saúde.

C

A participação da iniciativa privada na assistência à saúde é vedada pela legislação, independentemente das necessidades do sistema público de saúde.

D

A descentralização administrativa limita a atuação dos municípios, concentrando a gestão das ações e serviços de saúde na esfera federal.

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Q4162271

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral |

Q4162271 Direito Sanitário

O diretor clíníco de um hospital municipal do Sistema Unico de Saúde (SUS) nota que a fila para exames de ressonância magnética está com tempo de espera elevado. Sabendo que o município não possui o equipamento na rede propria, ele sugere contratualizar vagas em uma clínica privada local que possui capacidade ociosa para atender a demanda dos pacientes eletivos da rede pública. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS deve ocorrer:

A

Em caráter complementar, integrando-se às diretrizes do sistema quando a rede pública for insuficiente.

B

Em caráter concorrencial, onde o cidadão escolhe entre o atendimento público ou privado, sendo este último reembolsado integralmente pelo SUS.

C

De forma prioritária, devendo o Estado terceirizar os serviços de alta complexidade para reduzir custos operacionais de forma permanente.

D

Apenas em casos de calamidade pública ou surtos epidêmicos, sendo proibida a contratualização para exames eletivos de rotina.

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Q4162160

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162160 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

I. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
II. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, salvo nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

I, II e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas I.

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Q4162159

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162159 Direito Sanitário

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II е III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas III.

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Q4162158

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162158 Direito Sanitário

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos devem dispor sobre sua observância. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em _______________. de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

sub-regiões.

B

microáreas.

C

distritos.

D

localidades.

E

tratados.

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Q4162157

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162157 Direito Sanitário

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá a princípios como os expostos nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de:

A

Promoção da setorização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.

B

Dignidade e valorização do profissional de saúde.

C

Consentimento livre e informado ao paciente.

D

Assistência segura e com qualidade ao paciente.

E

Responsabilidade digital.

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Q4162156

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162156 Direito Sanitário

Foram estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. A partir disso, analise as assertivas:

I. O atendimento e a internação domiciliares são realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêuticaе reabilitadora.
II. O atendimento e a internação domiciliares só podem ser realizados por indicação médica, independentemente de expressa concordância do paciente e de sua família.
III. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II.

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Q4162153

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162153 Direito Sanitário

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada, por exemplo, com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei Orgânica da Saúde, е a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão:

A

Intergestores Bipartite.

B

Incorporadora de Tecnologias.

C

Intergestores Unitária.

D

Intragestores Bipartite.

E

Intergestores Tripartite.

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Q4162151

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162151 Direito Sanitário

Sabe-se que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em casos de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Hospital especializado; II. Clínica geral; III. Policlínica; IV. Clínica especializada.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4162124

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162124 Direito Sanitário

A partir do fato de que as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite, analise as partes que seguem: Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais (1ª parte), independentemente de os Municípios que as compõem serem limítrofes (2ª parte), por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1ª parte está correta.

B

Apenas a 2ª parte está correta.

C

Apenas a 3ª parte está correta.

D

Apenas a 1ª parte está incorreta.

E

Apenas a 2ª parte está incorreta.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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