Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.189 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Endocrinologista - Edital nº 25 |
Q4065428
Direito Sanitário
A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é fundamental para o controle de agravos no SUS.
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), essa integração deve se manifestar na prática clínica e na gestão da unidade por meio de:
Q4065199
Direito Sanitário
Um paciente de 65 anos, hipertenso e diabético, comparece a uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) do SUS para renovação de suas receitas. Durante o atendimento, o
farmacêutico explica ao paciente seus direitos constitucionais relacionados à saúde. Com
base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
CORRETA:
Q4065198
Direito Sanitário
Sobre as disposições da legislação do Sistema Único de Saúde (incluindo Lei nº
8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e normas correlatas), assinale a alternativa CORRETA:
Q4065173
Direito Sanitário
Considerando a Portaria Nº 940 de 28 de abril de 2011, analise os itens e posteriormente
assinale a alternativa CORRETA:
I - A Portaria Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), no âmbito das ações e serviços de saúde no território nacional.
II - O Sistema Cartão é um sistema de informação de base nacional que permite a identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde com atribuição de um número único válido em todo o território nacional.
III - O Sistema Cartão permite a vinculação do usuário à atenção realizada pelas ações e serviços de saúde ao profissional e ao estabelecimento de saúde responsável pela sua realização.
IV - O Sistema Cartão permite a disponibilização aos usuários do Sistema Único de Saúde dos dados e das informações de seus contatos, por meio do Portal de Saúde do Cidadão.
V - Dentre os objetivos do Sistema Cartão estão: identificar o usuário das ações e serviços de saúde; e possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular.
VI - Dentre os objetivos do Sistema Cartão estão: garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade; fundamentar a vinculação do usuário ao Registro Eletrônico de Saúde para o SUS; e possibilitar o acesso dos usuários do SUS aos seus dados.
I - A Portaria Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), no âmbito das ações e serviços de saúde no território nacional.
II - O Sistema Cartão é um sistema de informação de base nacional que permite a identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde com atribuição de um número único válido em todo o território nacional.
III - O Sistema Cartão permite a vinculação do usuário à atenção realizada pelas ações e serviços de saúde ao profissional e ao estabelecimento de saúde responsável pela sua realização.
IV - O Sistema Cartão permite a disponibilização aos usuários do Sistema Único de Saúde dos dados e das informações de seus contatos, por meio do Portal de Saúde do Cidadão.
V - Dentre os objetivos do Sistema Cartão estão: identificar o usuário das ações e serviços de saúde; e possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular.
VI - Dentre os objetivos do Sistema Cartão estão: garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade; fundamentar a vinculação do usuário ao Registro Eletrônico de Saúde para o SUS; e possibilitar o acesso dos usuários do SUS aos seus dados.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |
Q4064938
Direito Sanitário
Um fiscal sanitário municipal, ao realizar inspeção em uma indústria de alimentos, identifica o descumprimento de normas técnicas de boas práticas de fabricação estabelecidas por uma Resolução da Anvisa. O proprietário do estabelecimento contesta a ação, alegando que o município não possui competência para autuar indústrias com base em normas federais, devendo a fiscalização ser realizada apenas por agentes da União. Com base na Lei nº 8.080/1990 e na organização do SNVS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |
Q4064933
Direito Sanitário
Durante uma reunião técnica, a equipe de fiscais sanitários discute como se organiza a atuação dos entes federativos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Um servidor afirma que todas as ações de vigilância sanitária são de execução exclusiva da União, e que Estados e Municípios só podem atuar mediante delegação expressa. Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 9.782/1999 e a RDC Anvisa nº 560/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4064554
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde é orientado por princípios e diretrizes.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio do SUS:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio do SUS:
Ano: 2026
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4064549
Direito Sanitário
Durante uma ação da equipe de Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) participou do
acompanhamento de crianças em seu território, considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída pela Portaria nº 1.130/2015. Na discussão do caso, a
equipe destacou a importância de compreender corretamente os conceitos e princípios dessa política para
qualificar o cuidado. Com base na PNAISC, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4064543
Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares estabelecidos
pela Lei nº 8.142/1990, sendo fundamental para o controle social das ações de saúde. De acordo com essa
lei, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4064540
Direito Sanitário
Em uma reunião de equipe da Estratégia Saúde da Família, discutiu-se a organização das ações de saúde
no território, destacando-se a importância de oferecer atendimento integral, considerando as necessidades
da população em diferentes níveis de complexidade. Em consonância com a Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios do SUS:
Ano: 2026
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4064539
Direito Sanitário
Durante uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde identifica que moradores estão
preocupados com a qualidade da água consumida e com possíveis riscos à saúde. Considerando as
competências do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Art. 200 da Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4064538
Direito Sanitário
Um Agente Comunitário de Saúde, ao participar de uma capacitação sobre o Sistema Único de Saúde
(SUS), aprendeu que a organização dos serviços deve ocorrer de forma a aproximar a gestão das
necessidades da população, permitindo maior eficiência nas ações de saúde. De acordo com a Lei nº
8.080/1990, essa organização corresponde a qual diretriz do SUS?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |
Q4064497
Direito Sanitário
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analise a
sentença abaixo:
Caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). A assistência à saúde é livre à iniciativa privada (2ª parte). Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). A assistência à saúde é livre à iniciativa privada (2ª parte). Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |
Q4064495
Direito Sanitário
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198
da Constituição Federal e obedecem aos seguintes princípios:
I. Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
II. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Quais estão corretos?
I. Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
II. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Quais estão corretos?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |
Q4064494
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a
seguir:
I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Quais estão corretas?
I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Profissional de Educação Física - Edital nº 25 |
Q4063235
Direito Sanitário
“O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta princípios doutrinários fundamentais” (Lei nº 8.080/90).
Qual dos princípios doutrinários fundamentais tem por objetivo diminuir as desigualdades e preconiza que, apesar de possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas?
Qual dos princípios doutrinários fundamentais tem por objetivo diminuir as desigualdades e preconiza que, apesar de possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |
Q4062595
Direito Sanitário
Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a
Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Psiquiatria - Edital nº 25 |
Q4062376
Direito Sanitário
As Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária
(eMulti), instituídas pela Portaria GM/MS nº 635/2023
em substituição ao modelo anterior do NASF, visam
ampliar a resolutividade da APS. Sobre o funcionamento dessas equipes e sua articulação com a Estratégia Saúde da Família (ESF), é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 25 |
Q4062139
Direito Sanitário
O espaço geográfico contínuo, constituído por
agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a
partir de identidades culturais, econômicas e sociais
e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações e
serviços de saúde, de acordo com o decreto nº 7.508,
de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, é considerado como:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 25 |
Q4062137
Direito Sanitário
Quanto às diretrizes do Sistema Único de Saúde
(SUS), aquela que se refere à garantia constitucional de
que a população através de suas entidades representativas poderá participar do processo de formulação
das políticas de saúde e controle de sua execução, em
todos os níveis, do local ao federal, é conhecida como:
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