Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 12

Q4291589

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4291589 Direito Sanitário

Em relação à Lei Orgânica da Saúde – SUS (Lei n° 8.080/1990), assinale a alternativa correta.

A

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é descentralizada e hierarquizada nas esferas de governo da União, dos estados e dos municípios, de acordo com o inciso I do art. 196 da Constituição Federal.

B

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, dependente de notificação prévia à unidade de saúde.

C

Entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas de saúde decorrentes do meio ambiente, das condições de moradia, da presença de vetores e da ausência de saneamento básico.

D

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo esses serviços de assistência à saúde caracterizados pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

Compete aos conselhos municipais de fiscalização do exercício profissional a fiscalização relativa à prestação dos serviços de telessaúde no território nacional, aplicando-se os padrões normativos adotados para as modalidades de atendimento presencial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4291125

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4291125 Direito Sanitário

Analise as afirmativas sobre atuação intersetorial e fluxo de informações:

(__) Quando outro setor confirma o recebimento e assume uma providência específica, a equipe de saúde pode encerrar o acompanhamento, salvo se surgir nova demanda da família.
(__) Planos intersetoriais precisam definir responsáveis, fluxo de retorno e forma de acompanhamento, evitando encaminhamentos sem resposta.
(__) A existência de um plano intersetorial não autoriza a circulação irrestrita de informações identificáveis; o compartilhamento deve observar necessidade, finalidade e confidencialidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − V.

B

F − F − V.

C

V − F − V.

D

F − V − F.

E

V − F − F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4290795

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Assistente Social |

Q4290795 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

B

Descentralização político-administrativa, com direção compartilhada em cada esfera de governo.

C

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

Centralização político-administrativa, com direção compartilhada em cada esfera de governo.

E

Hierarquização político-administrativa, com direção tripla para cada esfera de governo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4290747

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Farmacêutico |

Q4290747 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) devem disponibilizar, em suas páginas eletrônicas, os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão, de forma acessível ao cidadão. Com relação à periodicidade de atualização dessas informações, assinale a alternativa correta.

A

Atualização diária.

B

Atualização semanal.

C

Atualização quinzenal.

D

Atualização mensal.

E

Atualização trimestral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4290741

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Farmacêutico |

Q4290741 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que não representa um princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Participação da comunidade.

B

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

C

Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

D

Livre concorrência entre os estabelecimentos públicos de saúde como mecanismo de melhoria da qualidade assistencial.

E

Atenção humanizada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4290595

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290595 Direito Sanitário

Considere que Sara tem 35 (trinta e cinco) anos e é uma paciente com câncer de mama que faz tratamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no município onde é domiciliada. Ela ficou sabendo que há um medicamento promissor nos Estados Unidos que a beneficiaria, mas que ainda não está incorporado no SUS, apesar de já ter sido instaurado o processo administrativo para analisar a viabilidade da incorporação há 150 (cento e cinquenta) dias. Insegura com o tratamento médico a que está submetida, ela resolveu procurar um médico que atende apenas consulta particular, Dr. Jairo, o qual lhe recomendou a utilização de imunoterapia.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei n^o 8.080/1990, é correto afirmar que

A

o prazo para conclusão do processo administrativo acerca da incorporação do medicamento já se esgotou, e Sara deve ajuizar uma ação na Justiça Federal requerendo liminarmente a oferta do fármaco.

B

apesar de o prazo para conclusão do processo administrativo que tramita para a incorporação do medicamento já ter se esgotado há 60 (sessenta) dias, Sara deverá aguardar a realização de consulta pública para, só assim, ter legitimidade para requerer em juízo o fármaco.

C

a incorporação do novo medicamento é atribuição do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Interamericana de Incorporação de Tecnologias, o qual tem o prazo não superior de 360 (trezentos e sessenta) dias para concluir o processo administrativo, sob pena da prática de improbidade administrativa.

D

Sara não pode utilizar a imunoterapia, pois esse tratamento é destinado exclusivamente aos pacientes que já têm mais de 60 (sessenta) anos.

E

é possível que se inclua nas diretrizes terapêuticas a utilização da imunoterapia desde que se mostre superior ou mais segura do que as opções tradicionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4290257

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Dentista II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Enfermeiro II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Nutricionista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4290257 Direito Sanitário

O Decreto Federal n^o 7.508/2011 regulamenta a Lei n^o 8.080/1990 e estabelece instrumentos para a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do disposto nesse decreto, é correto afirmar que

A

o Mapa da Saúde tem como finalidade principal identificar a distribuição geográfica dos hospitais federais no território nacional.

B

a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) pode incluir ações e serviços sem comprovação científica, desde que haja demanda de entidades representativas de pacientes.

C

os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) impedem que Estados e Municípios adotem medidas complementares relacionadas à assistência terapêutica.

D

a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é instância de pactuação entre gestores federal, estaduais e municipais, atuando na definição de diretrizes para a organização das redes de atenção à saúde e na articulação interfederativa do SUS.

E

a articulação interfederativa no SUS dispensa pactuação de responsabilidades entre os entes federativos, pois essas atribuições já estão integralmente definidas na Constituição Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4290251

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Dentista II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Enfermeiro II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Nutricionista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4290251 Direito Sanitário

Um profissional da rede municipal de saúde atende, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um trabalhador de uma fábrica de baterias automotivas que relata episódios frequentes de dores abdominais e fraqueza muscular. Diante da suspeita de saturnismo (intoxicação crônica por chumbo) relacionado à exposição ocupacional, a equipe discute as medidas a serem adotadas. Considerando as competências da Vigilância em Saúde e da Saúde do Trabalhador previstas na Lei Federal no 8.080/1990, é correto afirmar que

A

o atendimento deve restringir-se ao tratamento clínico do paciente, pois as ações relacionadas à vigilância de agravos ocupacionais são de competência exclusiva dos órgãos trabalhistas.

B

a notificação do caso ao setor de vigilância depende da comprovação de incapacidade financeira da empresa para custear exames complementares.

C

o caso deve ser notificado ao sistema de vigilância epidemiológica, cabendo ao SUS desenvolver ações de saúde do trabalhador, inclusive quanto à informação, ao trabalhador e ao respectivo sindicato, sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho.

D

a suspeita do agravo autoriza qualquer profissional de saúde do SUS a determinar, individualmente, a interdição imediata do estabelecimento.

E

a investigação diagnóstica e a avaliação da relação entre doença e trabalho são atribuições exclusivas da saúde suplementar e da Previdência Social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4290250

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Dentista II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Enfermeiro II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Nutricionista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4290250 Direito Sanitário

Durante a análise de um contrato de prestação de serviços entre o município e uma Santa Casa local, gestores da Secretaria Municipal de Saúde discutem as condições para a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os dispositivos constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A participação da iniciativa privada no SUS pode ocorrer independentemente de contrato ou convênio, desde que a instituição comprove capacidade técnica para prestar os serviços.

B

A atuação complementar da iniciativa privada no SUS depende apenas da demonstração de insuficiência da rede pública para atender às necessidades assistenciais da população.

C

Os recursos públicos destinados à assistência à saúde devem ser direcionados prioritariamente às instituições privadas sem fins lucrativos, sendo vedado qualquer repasse a entidades com fins lucrativos.

D

As instituições privadas com fins lucrativos podem participar do SUS em igualdade de condições com as entidades filantrópicas, inclusive quanto à preferência para celebração de contratos e convênios.

E

As instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4290248

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Dentista II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Enfermeiro II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Nutricionista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4290248 Direito Sanitário

Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), discutia-se a aprovação do plano municipal de saúde e a utilização dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município. Um profissional da Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o conselho possui apenas função consultiva e que a gestão municipal pode decidir sozinha sobre a aplicação dos recursos. Com base na Lei Federal n^o 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

O CMS possui caráter apenas consultivo, cabendo ao gestor municipal decidir sobre o plano de saúde e a aplicação dos recursos.

B

A transferência regular de recursos financeiros da União ao município depende da existência de um CMS com caráter deliberativo e composição paritária.

C

Os recursos transferidos ao município podem ser aplicados livremente pelo gestor, independentemente de apreciação pelo CMS.

D

A participação de trabalhadores da saúde no CMS é vedada, por se tratar de órgão composto exclusivamente por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A conferência municipal de saúde é responsável pela aprovação do plano municipal de saúde, cabendo ao CMS apenas executar as decisões tomadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4289270

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4289270 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui ação expressamente incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Regulamentação das mensalidades dos planos privados de saúde.

B

Fiscalização do exercício das profissões da área da saúde.

C

Concessão de registro profissional aos trabalhadores da saúde.

D

Julgamento de infrações éticas cometidas por profissionais da saúde.

E

Execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4289268

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4289268 Direito Sanitário

De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a princípios e diretrizes. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio ou diretriz expressamente previsto na referida lei.

A

Utilização da epidemiologia para о estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

D

Centralização político-administrativa, com coordenação exclusiva da União na gestão das ações e serviços de saúde.

E

Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4288591

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4288591 Direito Sanitário

No que se refere às competências e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à assistência à saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A execução das ações e serviços de saúde deve ser feita obrigatoriamente de forma direta pelo Poder Público, sendo vedada a participação de terceiros ou pessoas jurídicas de direito privado.

B

Ao sistema único de saúde compete o desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação, porém a fiscalização de alimentos e bebidas para consumo humano é de competência exclusiva do Ministério da Agricultura.

C

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, desde que atuem em áreas de difícil acesso.

D

A lei deve dispor sobre condições que facilitem a coleta de sangue e seus derivados, sendo permitida a sua comercialização apenas para fins de ressarcimento de custos operacionais.

E

As instituições privadas podem participar do sistema único de saúde de forma complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4287704

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287704 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) instituída pela Portaria Nº 1604/2023, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Atenção Primária deve ser a porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde – RAS.

B

Os serviços de atenção especializada devem, preferencialmente, ofertar ações e serviços farmacêuticos, de forma a colaborar para maior efetividade dos tratamentos, prevenção e resolução de problemas relacionados à farmacoterapia.

C

A Atenção Especializada deve desempenhar um papel de apoio à Atenção Primária em um sistema de cuidados integrais.

D

Os serviços devem ter equipes multiprofissionais que atuem de modo interdisciplinar, visando a melhoria da situação de saúde, do bem-estar e a ampliação da autonomia das pessoas.

E

Os serviços de reabilitação, os serviços de atenção domiciliar e os serviços de atenção materno -infantil não estão inseridos no contexto da Atenção Especializada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4287701

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287701 Direito Sanitário

Considerando o que aponta a Lei n° 8080/90, analise os conceitos a seguir e correlacione com suas respectivas descrições.
( 1 ) Vigilância Epidemiológica ( 2 ) Vigilância Sanitária ( 3 ) Sistema Único de Saúde
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

( ) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A

2 – 1 – 3.

B

1 – 3 – 2.

C

3 – 1 – 2.

D

3 – 2 – 1.

E

2 – 3 – 1.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4287700

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287700 Direito Sanitário

A lei n° 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a referida lei, analise as preposições a seguir sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4287555

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Educação) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Saúde) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Nutricionista | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Odontólogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Educação | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Saúde |

Q4287555 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, acerca da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros no SUS, assinale a alternativa correta de acordo com a lei citada.

A

A existência de Conselho de Saúde é dispensável para o recebimento de recursos federais destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são transferidos exclusivamente aos Estados, cabendo a estes o repasse aos Municípios.

C

Os Conselhos de Saúde exercem função consultiva, sem participação no controle da execução da política de saúde.

D

A Lei nº 8.142/1990 atribui aos Conselhos de Saúde competência para aprovar, em caráter definitivo, as leis orçamentárias relativas à saúde.

E

A Conferência de Saúde reúne-se, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, podendo ser convocada extraordinariamente pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4287553

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Educação) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Saúde) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Nutricionista | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Odontólogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Educação | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Saúde |

Q4287553 Direito Sanitário

Nos termos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436/2017, a organização da Atenção Básica deve observar diretrizes voltadas à qualificação do cuidado e da gestão. Nesse contexto, assinale a opção correta.

A

A territorialização constitui instrumento de planejamento restrito às equipes da Estratégia Saúde da Família, não sendo aplicável às demais modalidades de equipes de Atenção Básica.

B

O vínculo entre usuários e equipes decorre exclusivamente da livre escolha do cidadão, independentemente da adscrição da população.

C

A coordenação do cuidado pressupõe a articulação da Atenção Básica com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde, assegurando a continuidade da atenção quando necessária.

D

A responsabilização sanitária das equipes limita-se às ações realizadas no interior da Unidade Básica de Saúde.

E

A longitudinalidade do cuidado é atributo aplicável apenas ao acompanhamento de pessoas com doenças crônicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4285938

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar em Saúde Bucal – ASB |

Q4285938 Direito Sanitário

Ao preparar a prestação de contas, um município avalia quais despesas podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde para a apuração do mínimo constitucional. Considere as assertivas apresentadas a seguir:

I.A remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações e serviços públicos de saúde, incluindo os encargos sociais, pode ser considerada despesa com ações e serviços públicos de saúde.
II.O pagamento de aposentadorias de antigos servidores da saúde pode ser considerado despesa com ações e serviços públicos de saúde por decorrer de carreira vinculada ao setor.
III.O investimento na rede física do SUS, incluindo obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde, pode ser considerado despesa com ações e serviços públicos de saúde.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4285937

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar em Saúde Bucal – ASB |

Q4285937 Direito Sanitário

A rede pública municipal não dispõe de capacidade suficiente para realizar, em tempo oportuno, todos os exames de imagem necessários. A gestão decide contratar capacidade complementar de uma clínica privada. Para preservar a organização do SUS, o arranjo correto é:

A

Reservar o serviço contratado aos usuários sem plano privado, autorizar pagamento complementar para modalidades diferenciadas e manter a regulação pública apenas para os demais casos.

B

Transferir a gestão da fila à clínica, manter auditoria municipal posterior, permitir que o prestador priorize os casos conforme sua capacidade diária e registrar a produção mensal.

C

Utilizar o contrato para substituir o planejamento da rede enquanto persistir a insuficiência, medir apenas o número de exames produzidos e atribuir ao prestador o fluxo de retorno.

D

Formalizar contrato ou convênio, submeter a oferta contratada às regras e à regulação do SUS, acompanhar qualidade e resultados, e impedir cobrança direta ao usuário.

E

Reembolsar os usuários que adquirirem exames no mercado, conferir posteriormente os comprovantes e contabilizar os pagamentos como ampliação complementar da rede pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 7.952 questões