Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 116

Q3998638

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998638 Direito Sanitário

A Lei Orgânica em Saúde, em seu campo de atuação dentro do Sistema Único de Saúde podemos citar, exceto:

A

Vigilância Sanitária

B

Vigilância Epidemiológica

C

Saúde do Trabalhador

D

Recursos Humanos

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Q3998627

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998627 Direito Sanitário

A Lei que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu Art. 6º, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (BRASIL, 1990). O texto refere-se a:

A

Lei nº 8.142/90

B

Lei nº 9.782/99

C

Lei nº 8.080/90

D

Lei nº 1.565/94

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Q3989086

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Terapeuta Ocupacional |

Q3989086 Direito Sanitário

A transferência de recursos financeiros de acordo com a lei 8142/90 ocorre a partir do repasse do Fundo Nacional para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal sendo alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal.

Assinale o(s) item (ns) verdadeiro(s):

A

I, III, IV

B

I, II, III, IV

C

Apenas II

D

Apenas III

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Q3984005

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Farmacêutico |

Q3984005 Direito Sanitário

O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e define suas responsabilidades. De acordo com o texto constitucional, não compete ao SUS, além de outras atribuições previstas em lei:

A

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

B

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

C

Não colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

D

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

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Q3983990

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Farmacêutico |

Q3983990 Direito Sanitário

Com base nos princípios estabelecidos no Artigo 198 da Constituição Federal e no Artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO afirmar sobre as ações de Assistência Farmacêutica que:

A

Universalidade e equidade

B

Integralidade

C

Não garantia de qualidade

D

Descentralização e Regionalização

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Q3983988

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Farmacêutico |

Q3983988 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o direito à saúde a todos os cidadãos, sem discriminação, e de forma universal, integral e gratuita. É incorreto afirmar que:

A

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

C

A assistência à saúde é somente livre à iniciativa privada.

D

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde

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Q3978117

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Assistente Social |

Q3978117 Direito Sanitário

Qual é a função da Vigilância Sanitária no campo de atuação do SUS, conforme previsto na Lei 8.080/1990?

A

Controlar e operar produtos que possam afetar a saúde.

B

Realizar auditorias financeiras dos hospitais públicos.

C

Emitir políticas econômicas para a saúde.

D

Financiar exclusivamente hospitais privados.

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Q3969464

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico / Área: Psiquiatria |

Q3969464 Direito Sanitário

O sistema de saúde brasileiro, delineado na Constituição Federal, estabelece princípios fundamentais para garantir o acesso à saúde como direito de todos. Além disso, destaca a relevância pública das ações e dos serviços de saúde, sublinhando a responsabilidade do Estado na sua regulamentação, fiscalização e controle. Nesse sentido, qual dos seguintes princípios NÃO é relaciona a uma diretriz para a organização do sistema único de saúde no Brasil?

A

Priorização da iniciativa privada na execução de serviços de saúde.

B

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

C

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

D

Participação da comunidade na gestão da saúde.

E

Acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.

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Q3969390

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico / Área: Medicina de Família e Comunidade |

Q3969390 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.° 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a alguns princípios, tais como:

I. Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;
II. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;
III. Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maustratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas as assertivas I e Il estão corretas.

B

Apenas a assertiva I está incorreta.

C

Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

D

Apenas a assertiva Il está correta.

E

As assertivas I, II e III estão corretas.

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Q3967904

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3967904 Direito Sanitário

Qual dos seguintes princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) está relacionado à garantia de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde:

A

Princípio da Equidade.

B

Princípio da Universalidade.

C

Princípio da Integralidade.

D

Princípio da Descentralização.

E

Princípio da Participação Social.

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Q3967873

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967873 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 em seu Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:

A

Alimentação e nutrição.

B

Saneamento e meio ambiente.

C

Recursos humanos.

D

Odontologia.

E

Saúde do trabalhador.

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Q3967872

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967872 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 em seu Art. 7º as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q3963009

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q3963009 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), estabelecendo diretrizes importantes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto define conceitos fundamentais, como a região de saúde, além de regulamentar a contratualização de serviços e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, assegurando a integralidade do atendimento. Entre as comissões trazidas pelo decreto, podemos encontrar em seu bojo:

A

Comissão intergestores Nacional - CIN

B

Comissão Intergestores Tripartite - CIT

C

Comissão Intergestores Municipais - CIM

D

Comissão Intergestores da Saúde - CIS

E

Comissão Intergestores Estaduais - CIE

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Q3963006

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q3963006 Direito Sanitário

A participação da comunidade no Sistema Único de A Saúde está presente, como princípio organizativo na Constituição Federal de 1988. A partir dessa discussão, Lei Federal nº a 8.142 de 28 de dezembro de 1990 referendou a participação da comunidade na gestão do SUS, trazendo estruturas de participação, com vários segmentos sociais, permitindo a avaliação da situação de saúde e a proposição de diretrizes para a formulação de políticas de saúde, construção de estratégias e controle na execução da política de saúde. Sobre essa importante Lei que trata da participação da comunidade no SUS, podemos definir que as instâncias colegiadas são

A

os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde nas três instâncias de gestão.

B

Os Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde na instância federal.

C

as Ouvidorias e as Conferências de Saúde em todas as instâncias de gestão.

D

os Conselhos de Saúde, Ouvidorias e Conferências de Saúde em todas as instâncias de gestão.

E

os Conselhos de Saúde e Ouvidorias em todas as instâncias de gestão (municipal, estadual e federal).

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Q3963005

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q3963005 Direito Sanitário

A violência contra a mulher é tema recorrente em jornais noticiários do mundo. No Brasil, a e Lei nº 14.847 de 25 de abril de 2024 alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A grande alteração trouxe como cuidado para as mulheres em situação de violência:

A

As mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados na rede privada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor.

B

As mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do o agressor.

C

As mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, após 30 dias do boletim de ocorrência, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do o agressor.

D

As mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, mesmo sem privacidade tendo em vista a emergência, mas com restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do o agressor.

E

As mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, após instauração de inquérito policial, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade com a presença de um agente militar do e agressor.

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Q3962996

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q3962996 Direito Sanitário

As Conferências e os Conselhos de Saúde são instâncias fundamentais para a participação social e o controle das políticas públicas de saúde no Brasil, atuando em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instâncias permitem que uma representação da sociedade esteja presente nas discussões de saúde e na formulação de propostas que poderão apoiar a construção de planos municipais, estaduais e nacionais de saúde. Levando em consideração a legislação vigente, identifique o item correto.

A

A periodicidade da Conferência de Saúde é determinada pelo Conselho de Saúde, sem a necessidade de convocação pelo Poder Executivo.

B

Os Conselhos de Saúde são órgãos consultivos, tendo a função de fornecer orientações sobre as políticas de saúde.

C

A participação popular nas Conferências de Saúde é garantida pelos profissionais de saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

A composição dos Conselhos de Saúde é formada exclusivamente por representantes do governo e dos gestores de saúde.

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Q3932998

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Saúde Coletiva |

Q3932998 Direito Sanitário

Observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e do art. 2o da Lei Complementar 141/2012, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos aqui estabelecidos, foram consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:

A

Manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.

B

Ações de assistência social.

C

Ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde.

D

Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

E

Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3931650

Q3931650 Direito Sanitário

“O Programa Melhor em Casa é uma iniciativa, que oferece cuidado domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua, evitando internações prolongadas e promovendo o conforto e a recuperação no ambiente familiar. Ele é voltado para pessoas que estejam passando por um momento de piora de sua doença e, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde. Sem essa possibilidade de atendimento domiciliar, essas pessoas poderiam acabar necessitando de hospitalização.” https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/melhor-em-casa

A respeito do programa mencionado e considerando o subsistema de atendimento e internação domiciliar previsto em ordenamento legal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nessa modalidade de atendimento, está abrangida a assistência psicológica ao paciente.

B

No âmbito familiar do paciente assistido, pode ser garantida a presença do profissional de assistência social, conforme necessidade.

C

As equipes multidisciplinares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

D

O atendimento domiciliar só poderá ser realizado por indicação médica.

E

Uma vez estabelecida a indicação médica do internamento, a anuência dos familiares é dispensável.

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Q3931642

Q3931642 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7.508 de 2011, o acesso aos serviços ambulatoriais especializados deve ocorrer através dos (das)

A

próprios usuários através de demanda espontânea.

B

hospitais de alta complexidade, apenas, após identificada a necessidade específica dos usuários.

C

secretarias estaduais de saúde, apenas.

D

portas de entrada.

E

serviços especiais de acesso aberto, apenas.

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Q3930421

Q3930421 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 33. da Lei nº 8.080/90, os recursos financeiros destinados ao SUS deverão ser depositados em contas bancárias específicas em cada nível de governo e sua utilização deverá ser fiscalizada através

A

do Ministério da Saúde.

B

da Comissão Intergestores Tripartite.

C

da Secretaria de Saúde.

D

do Sistema de Saúde.

E

dos Conselhos de Saúde

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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