Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Considerando as disposições dessa Lei, analise as afirmativas a seguir:
I.A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio, quando os recursos públicos forem insuficientes.
II.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, como moradia e saneamento, são objetivos do sistema.
III.O princípio da igualdade da assistência à saúde veda qualquer tipo de privilégio, mas permite a organização de filas por critério socioeconômico.
Está correto o que se afirma em:
Diante desse contexto, avalie as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
I. A CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
II. ACIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
III. A Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.
Está(ão) CORRETO(S):
Considerando a Lei 8.080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), compete à direção municipal do SUS executar serviços de:
1. Vigilância epidemiológica.
2. Vigilância sanitária.
3. De saúde do trabalhador.
4. De alimentação e nutrição.
5. De coleta de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.