Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
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Segundo as Boas Práticas de Fabricação preconizadas pela ANVISA, quanto ao armazenamento e transporte de produtos acabados, analise as afirmativas a seguir.
I. A área de armazenamento deve atender aos requisitos de higiene, segurança e inocuidade dos produtos acabados.
II. A área de armazenagem deve estar localizada próxima à área de expedição.
III. Os veículos de transporte devem possuir autorização do órgão competente.
IV. Os veículos de transporte devem oferecer as condições necessárias à manutenção dos produtos, nos níveis de qualidade e conservação exigidos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Submetem-se ao regime de vigilância sanitária:
I. Instalações físicas.
II. Equipamentos.
III. Tecnologias.
IV. Ambientes.
V. Procedimentos em todas as fases dos processos de produção dos bens.
VI. Produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos seus respectivos resíduos.
Estão corretas as alternativas
A denominação de “coliformes a 45 ºC” é equivalente à denominação de
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atribuição de proibir a fabricação, a distribuição e a
comercialização em todo território nacional do saneante da
empresa AquaCloro Ltda. não é exclusiva da ANVISA,
podendo ser delegada aos estados e municípios, conforme
descrito na lei que define o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária.
Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.
A saúde é direito de todos e dever do Estado. A União, no
cumprimento desse dever, criou o Ministério da Saúde, com
personalidade jurídica de direito público, e a ANVISA,
entidade com personalidade jurídica de direito privado.