Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q1102248 Direito Sanitário
Segundo o documento “Protocolos das ações de Vigilância Sanitária”, publicado pela ANVISA em abril de 2007, a vigilância sanitária municipal realiza o monitoramento da água de abastecimento através da retirada de uma fração representativa ou quantidade em volume suficiente para análise laboratorial, dos sistemas de abastecimento e/ou soluções alternativas (coletivas ou individuais), hidrômetros de residências, pontos considerados críticos (consumo por grande concentração de pessoas), como hospitais, creches, pontas de rede etc., para análise bacteriológica e físico-química (pH, turgidez, cloro e flúor). Tem o objetivo de avaliar e monitorar as etapas de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição da água para consumo humano, garantindo a potabilidade dentro dos padrões técnicos necessários. O número de amostras a serem coletadas obedece aos seguintes critérios populacionais, EXCETO:
Alternativas
Q1102246 Direito Sanitário
“Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.” Segundo a Resolução da ANVISA nº 49, de 31 de outubro de 2013, esta definição trata-se de:
Alternativas
Q1102245 Direito Sanitário

Segundo as Boas Práticas de Fabricação preconizadas pela ANVISA, quanto ao armazenamento e transporte de produtos acabados, analise as afirmativas a seguir.


I. A área de armazenamento deve atender aos requisitos de higiene, segurança e inocuidade dos produtos acabados.

II. A área de armazenagem deve estar localizada próxima à área de expedição.

III. Os veículos de transporte devem possuir autorização do órgão competente.

IV. Os veículos de transporte devem oferecer as condições necessárias à manutenção dos produtos, nos níveis de qualidade e conservação exigidos.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q1102243 Direito Sanitário

Submetem-se ao regime de vigilância sanitária:


I. Instalações físicas.

II. Equipamentos.

III. Tecnologias.

IV. Ambientes.

V. Procedimentos em todas as fases dos processos de produção dos bens.

VI. Produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos seus respectivos resíduos.


Estão corretas as alternativas

Alternativas
Q1091579 Direito Sanitário
Na Resolução RDC n° 12, de 02 de janeiro de 2001, os padrões microbiológicos para “nozes, amêndoas, amendoim e similares, cruas, inteiras ou descascadas” são Coliformes a 45ºC/g e Salmonella sp/25g.
A denominação de “coliformes a 45 ºC” é equivalente à denominação de
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Q1091570 Direito Sanitário
De acordo com o regulamentado pela Resolução RDC ANVISA n° 67/2007, as preparações estéreis de uso não prolongado, obtidas por reconstituição, transferência, incorporação ou fracionamento de especialidades farmacêuticas estéreis, são dispensadas dos testes de esterilidade e de endotoxinas bacterianas, quando o seu prazo de utilização é de, no máximo,
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Q1091567 Direito Sanitário
Conforme regulamentado pela Resolução RDC ANVISA n° 67/2007, o envase de preparações esterilizadas por filtração deve ser procedido sob fluxo laminar classe ISO
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Q1091564 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC n° 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, equiparam-se a resíduos comuns (Grupo D) os(as)
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Q769317 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada em 1999 pela lei 9.782, com a finalidade institucional de:
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Q757641 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e seu Regimento Interno, realiza reuniões e pode adotar Resoluções de Diretoria Colegiada. Em 29/09/2014 foi formado um conjunto de instituições de saúde que atua de forma articulada com os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, na vigilância de eventos adversos e queixas técnicas relativas aos produtos sujeitos à vigilância sanitária. À esse conjunto de instituições articulada com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária podemos denominar:
Alternativas
Q749578 Direito Sanitário
Os critérios que envolvem o processo de seleção para notificação de doença são variados. Aquele que visa a observação da frequência da doença, mortalidade e anos potenciais de vida perdido denomina-se:
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Q746248 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe diversas exigências aplicáveis aos sistemas de abastecimento de água para o consumo humano. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a essas exigências:
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Q743254 Direito Sanitário
   Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A atribuição de proibir a fabricação, a distribuição e a comercialização em todo território nacional do saneante da empresa AquaCloro Ltda. não é exclusiva da ANVISA, podendo ser delegada aos estados e municípios, conforme descrito na lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Alternativas
Q743240 Direito Sanitário

Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.


A saúde é direito de todos e dever do Estado. A União, no cumprimento desse dever, criou o Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público, e a ANVISA, entidade com personalidade jurídica de direito privado.

Alternativas
Q697678 Direito Sanitário
O Agente de Combate às Endemias executa atividades de grande complexidade, que envolve planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS), de acordo com as necessidades do gestor municipal e do perfil epidemiológico de cada territorialidade. Suas atribuições de acordo com a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006,são:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |
Q694614 Direito Sanitário
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013), os erros de medicação são definidos como falhas no processo do tratamento medicamentoso que têm o potencial de ocasionar danos no paciente. Assim, é importante identificar os fatores causais de erros de medicação relacionados à redação da prescrição médica, visto que muitos deles são iniciados no processo de prescrição. Para isso, propõem -se algumas estratégias consideradas favoráveis à prevenção desses erros, entre as quais,
Alternativas
Q684693 Direito Sanitário
De acordo com a RDC 306/2004, da ANVISA, na elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos estes são classificados por grupo. Com base nessa situação, marque a alternativa que representa uma classificação correta dos resíduos de saúde.
Alternativas
Q631546 Direito Sanitário
Sobre a Vigilância em Saúde é correto afirmar:
Alternativas
Q631298 Direito Sanitário
Dentre os sistemas de informação abaixo relacionados, assinale a alternativa que corresponde ao sistema responsável pelo registro e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo território nacional:
Alternativas
Q631297 Direito Sanitário
São consideradas Doenças e Agravos de Notificação Compulsória:
Alternativas
Respostas
1261: D
1262: A
1263: B
1264: B
1265: D
1266: D
1267: C
1268: A
1269: A
1270: D
1271: B
1272: D
1273: E
1274: E
1275: C
1276: C
1277: D
1278: B
1279: E
1280: B