Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q2448753 Direito Sanitário
Como o uso da água ocorre de maneira diversa, os critérios que determinam a sua qualidade são igualmente variados, desde os parâmetros físicos, químicos e biológicos a orgânicos e inorgânicos. A água potável é aquela destinada para o consumo, e deve ser livre de agentes capazes de transmitir ou causar doenças. Atualmente, a legislação que trata da potabilidade e estabelece os parâmetros para o seu consumo é a Portaria GM/MS 888, de 4 de maio de 2021.

Considerando os parâmetros químicos para o consumo da água potável que devem ser altamente controlados porque, assim como os parâmetros biológicos e físicos, também impactam diretamente na qualidade da água, assinale a afirmativa incorreta. 
Alternativas
Q2448751 Direito Sanitário
As doenças transmitidas por alimentos, as DTHA, são aquelas que ocorrem pela ingestão de alimentos e/ou água contaminados. Dentre os mais de 250 tipos de DTHA, a maioria é causada por infecções bacterinas e suas toxinas, vírus e alguns parasitas intestinais oportunistas. Existem ainda envenenamentos provocados por toxinas naturais (cogumelos venenosos, algas e peixes) ou por produtos químicos que podem contaminar os alimentos, como: chumbo, mercúrio e agrotóxicos.

A ocorrência de surto de DTHA passa a ser considerada quando duas ou mais pessoas apresentam a doença ou sinais e sintomas semelhantes após ingerirem alimentos e/ou água da mesma origem, normalmente em um mesmo local. No entanto, para doenças de alta gravidade, a confirmação de apenas um caso já é considerado surto, como é o que acontece para as doenças
Alternativas
Q2448750 Direito Sanitário
A Resolução Conama 357/2005, em seu Art. 4º, estabelece a qualificação das águas doces superficiais em um sistema de classes distintas. No que diz respeito às águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário; e à dessedentação de animais, elas são classificadas como
Alternativas
Q2448749 Direito Sanitário
O licenciamento, a inspeção e o monitoramento dos serviços de saúde são atribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que têm competência também para estabelecer normas de forma complementar. Entretanto, a definição das atribuições e competências nessa área deve ser pactuada entre as três esferas de governo para que se atinja uma cobertura suficiente para proteger a saúde da população. Devido à complexidade que envolve esse campo de atuação, é fundamental que se realize a identificação e a análise dos riscos que ocorrem nesse espaço. Dentre tais riscos, aqueles relacionados à qualidade da água, aos resíduos gerados ou à presença de vetores, são classificados como
Alternativas
Q2448747 Direito Sanitário
A fiscalização das condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da produção tem como objetivo garantir que os processos de fabricação sejam adequados e que os produtos disponibilizados no mercado sejam seguros e rastreáveis. A Lei Federal 7.889, de 23 de novembro de 1989, atribuiu aos estados e municípios a competência pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de produtos e subprodutos de origem animal. O agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal é o profissional que desempenha um papel fundamental na fiscalização federal agropecuária. Sua principal responsabilidade é garantir a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal destinados ao consumo.

Considerando as atribuições desse profissional na fiscalização higiênico-sanitária dos produtos de origem animal, analise as afirmativas a seguir:


I. Supervisões e Auditorias Técnico-Fiscais: o profissional participa de supervisões e auditorias em estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam, armazenam ou comercializam produtos de origem animal. Essas ações visam garantir o cumprimento das normas e regulamentos do setor.


II. Fiscalização de Programas de Autocontrole: o profissional fiscaliza programas de autocontrole implementados em estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal, garantindo a qualidade e a segurança dos itens produzidos.


III. Controle do Trânsito de Produtos e Insumos Agropecuários: o profissional verifica, inspeciona e controla o trânsito de produtos de origem animal, subprodutos e insumos agropecuários, assegurando a conformidade dos itens em circulação.


Assinale
Alternativas
Q2396499 Direito Sanitário
Com base na Portaria n° 2.436 de 2017, analise os itens a seguir:


I - A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos diferentes.

II - A atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem cuidados paliativos e vigilância em saúde.

III - A atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas.

IV - A atenção Básica é a única porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2395848 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC N.º 560/2021-ANVISA-MS, a gestão do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) deve garantir a articulação e integração dos entes federados, no cumprimento das competências e atribuições definidas na legislação e na execução das responsabilidades definidas. Considerando o disposto na referida Resolução, as ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem:
Alternativas
Q2395845 Direito Sanitário
Considere o disposto na Lei Federal n.o 9782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Quanto aos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2395844 Direito Sanitário
As Boas Práticas de Serviços de Alimentação têm a finalidade de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. De acordo com o disposto na Resolução RDC n.º 216/2004-ANVISA-MS, os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico- sanitária dos alimentos:
Alternativas
Q2395842 Direito Sanitário
A Resolução RDC n.º 44/2009-ANVISA-MS, é a legislação que estabelece as boas práticas para o funcionamento de:
Alternativas
Q2394091 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 10 da RDC Nº 560/2021 – Anvisa, o registro dos produtos sujeitos à vigilância sanitária é de competência
Alternativas
Q2394090 Direito Sanitário
Considerando a Instrução Normativa RDC/ANVISA nº 66, de 01/09/2020, que estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, é considerada atividade econômica sujeita à vigilância sanitária de nível de risco III:
Alternativas
Q2394072 Direito Sanitário
Considerando a RDC Nº 786/2023 – Anvisa, que dispõe sobre os requisitos técnicosanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), são classificados como serviços TIPO I:
Alternativas
Q2394068 Direito Sanitário
A RDC Nº 222/2018 – Anvisa, versa que “Nas edificações não hospitalares nas quais houver serviços [de saúde] individualizados, os respectivos RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) dos Grupos A e E podem ter o armazenamento externo de forma compartilhada”. São exemplos de RSS pertencentes aos Grupos A e E, respectivamente:
Alternativas
Q2394067 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 8º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 63/2011 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os mecanismos voltados para Segurança do Paciente estabelecidos pelo serviço de saúde são:
Alternativas
Q2367529 Direito Sanitário
Considerando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a seguir:

I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.

Assinale
Alternativas
Q2367524 Direito Sanitário
Quando a quantidade, natureza, situação ou circunstância não permitir coleta em triplicata, deverá ser feita a coleta como amostra única, devendo atender todos os requisitos referentes à documentação, identificação, inviolabilidade, cuidados de transporte como da amostra em triplicata. Com relação à coleta fiscal de amostra única, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2367521 Direito Sanitário
A Lei 2.749, de 15 de julho de 2016, institui a obrigatoriedade de separação e destinação final dos resíduos sólidos no município de Domingos Martins e dá outras providências. Conforme cita essa lei em seu Art. 4º: o acondicionamento e a apresentação da coleta seletiva dos resíduos sólidos deverão ser feitos levando em consideração as determinações que seguem, exceto
Alternativas
Q2367517 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação destes, possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população. Considerando as funções e competências da Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:

I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos

Assinale
Alternativas
Q2362477 Direito Sanitário
Com relação às boas práticas para serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
781: D
782: C
783: C
784: B
785: D
786: B
787: B
788: A
789: A
790: B
791: A
792: B
793: C
794: C
795: A
796: D
797: C
798: C
799: B
800: A