Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3053445 Direito Sanitário
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Dentre as atribuições da Anvisa, de acordo com a Lei 9.782/99, está coordenar o
Alternativas
Q3053437 Direito Sanitário
Resíduos sólidos são resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. Assinale a alternativa que apresenta a classificação dos resíduos segundo a NBR 10004 (ABNT, 2004).
Alternativas
Q3053436 Direito Sanitário

A Resolução RDC nº 724, de 1º de julho de 2022, da Anvisa, dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação. Os planos de amostragem adotados pela cadeia produtiva de alimentos devem atender ao estabelecido nos padrões microbiológicos de que trata o art. 5º desta Resolução.

A coleta, acondicionamento, transporte e análise de amostras dos alimentos devem seguir as metodologias estabelecidas em, pelo menos, uma das referências mencionadas na Resolução, de acordo com sua aplicação.

Assinale a alternativa que apresenta metodologias aceitas e mencionadas pela resolução citada. 

Alternativas
Q3050948 Direito Sanitário
Sobre resíduos de serviços de saúde (RSS), marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3050947 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Anvisa RDC n.º 222, de 2018, os resíduos de serviços de saúde (RSS) devem ser separados no momento da geração de acordo com a sua classificação por grupos. A alternativa que consta a informação CORRETA sobre o grupo da classificação é:
Alternativas
Q3050410 Direito Sanitário
Entre as atividades de regulamentação, coordenação e execução de ações de controle associadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aquelas que estão sob responsabilidade da ANVISA são
Alternativas
Q3050409 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é integrante do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir apresentam algumas das atribuições da ANVISA no que diz respeito à vigilância sanitária, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q3050408 Direito Sanitário
As ações de vigilância Sanitária competem a diversas esferas administrativas, como Anvisa, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dentre as alternativas mostradas a seguir, aquela que contém ações cuja responsabilidade é exclusiva da Anvisa é:
Alternativas
Q3044283 Direito Sanitário
O campo de abrangência da Vigilância Sanitária envolve a fiscalização e o controle de diversas atividades e produtos que podem impactar a saúde pública. Suas principais áreas de atuação incluem:

I. Alimentos: controle e inspeção na produção, armazenamento, transporte, e comercialização de alimentos, garantindo sua segurança e qualidade.
II. Medicamentos, Produtos de Saúde e Insumos: Fiscalização da fabricação, distribuição, e comercialização de medicamentos, produtos de saúde, vacinas, e insumos farmacêuticos.
III. Estabelecimentos de Saúde: Supervisão de hospitais, clínicas, laboratórios, e outros serviços de saúde, assegurando o cumprimento de normas de segurança, higiene, e qualidade do atendimento.
IV. Saneamento Básico: Monitoramento das condições de saneamento, incluindo abastecimento de água, tratamento de esgoto, e controle de resíduos sólidos e pragas.

Estão incluídas apenas as áreas:
Alternativas
Q3043825 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETO 
Alternativas
Q3043823 Direito Sanitário
Conforme disposto na Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3038631 Direito Sanitário
Considerando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos a ela, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. É de Competência da Anvisa, de acordo com a Lei 9.782/99, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) exceto a alternativa: 
Alternativas
Q3037956 Direito Sanitário
A Nota Técnica n.º 69/2019, ratificada pela ANVISA, sobre a qualificação necessária das empresas que prestam serviços de calibração de equipamentos e instrumentos de medição as farmácias com manipulação, dentro dos termos estabelecidos pela RDC 67/2007, determina que tais empresas sejam certificadas e utilizem padrões rastreáveis nas suas atividades pela: 
Alternativas
Q3037954 Direito Sanitário
É necessário e obrigatório, de acordo com a ANVISA, sempre que houver dissociação, ionização ou algum tipo de separação do princípio ativo em uma preparação farmacêutica, inserir, quando existente, em uma das demais faces do rótulo da embalagem secundária (posterior, laterais, inferior ou superior) a informação sobre: 
Alternativas
Q3037212 Direito Sanitário

De acordo com o art. 8º, § 1º da Lei 9782/1999, § 1º Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, entre outros:


Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q3037211 Direito Sanitário

De acordo com o art. 2º, § 1º da Lei 9782/1999 A competência da União será exercida:


I. Pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.


II. Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS, em conformidade com as atribuições que lhe são conferidas por esta Lei.


III. Pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, cujas áreas de atuação se relacionem com o sistema.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q3035516 Direito Sanitário
João é gestor de uma unidade de saúde pública e está participando de um programa de capacitação sobre Vigilância em Saúde. Durante o curso, ele aprendeu sobre as responsabilidades dessa área e ficou em dúvida sobre qual é o principal foco da Vigilância em Saúde no Brasil.
Com base no contexto, qual é a principal função da Vigilância em Saúde no Brasil? 
Alternativas
Q3019068 Direito Sanitário
Os riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar a saúde no dia a dia, quando se consome um produto ou se utiliza determinado serviço. Os riscos do tipo iatrogênicos são aqueles relacionados:
Alternativas
Q3019063 Direito Sanitário
Após um surto de diarreia em um colégio, o Centro de Saúde da região identificou a necessidade de vistoriar a cozinha e a água de consumo do referido colégio. Este procedimento cabe legalmente:
Alternativas
Q3019062 Direito Sanitário
Qual, dos gases abaixo é o principal causador da poluição da atmosfera e que este relacionado ao tráfego de veículos: 
Alternativas
Respostas
601: D
602: B
603: C
604: D
605: A
606: E
607: D
608: A
609: D
610: A
611: D
612: D
613: E
614: A
615: C
616: D
617: D
618: A
619: B
620: E