Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3197402 Direito Sanitário
É da responsabilidade do Presidente da República nomear o Diretor-Presidente da Agência que será investido na função por 5 (cinco) anos. Compete ao Diretor-Presidente:
Alternativas
Q3197401 Direito Sanitário
A Agência de Vigilância Sanitária será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor. Além disso, a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, formado por membros de diferentes categorias, órgãos e instituições, entre os quais, de acordo com a lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, estão os representantes:
Alternativas
Q3197400 Direito Sanitário
Incumbe à Agência de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Agência:
Alternativas
Q3197394 Direito Sanitário
A lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, entre outras providências, traz consigo uma série de definições pertinentes ao seu objeto. Nesse sentido, ela estabelece o conceito de medicamento de referência nos seguintes termos:
Alternativas
Q3178576 Direito Sanitário
Qual a norma que regulamenta o funcionamento de um laboratório de análises clínicas?
Alternativas
Q3178071 Direito Sanitário
Sobre segregação, acondicionamento e identificação de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3178061 Direito Sanitário
Os resíduos contendo produtos químicos que apresentam periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e quantidade. Os produtos farmacêuticos são classificados em qual grupo de resíduos de serviços de saúde?
Alternativas
Q3177006 Direito Sanitário
A legislação sobre boas práticas no ciclo do sangue é estabelecida pela RDC nº 34/2014. São considerados como principais objetivos dessa Resolução:
Alternativas
Q3176984 Direito Sanitário
A legislação sobre boas práticas no ciclo do sangue é a RDC nº 34/2014, do Ministério da Saúde. Conforme essa Resolução, todos os estabelecimentos que têm serviços de hemoterapia devem, EXCETO:
Alternativas
Q3176979 Direito Sanitário
A legislação que normatiza as boas práticas para o ciclo do sangue é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 34/2014, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A RDC nº 34/2014 é constituída por diversos temas, EXCETO:
Alternativas
Q3175946 Direito Sanitário
Conforme a RDC nº 216/2004, são regras para a manutenção e limpeza de equipamentos, EXCETO:
Alternativas
Q3172510 Direito Sanitário
Sobre a classificação de resíduos de acordo com a RDC nº 222/2018 da ANVISA, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3154777 Direito Sanitário
Sobre os princípios éticos aplicáveis à fiscalização sanitária, analise as alternativas e escolha a correta: 
Alternativas
Q3154770 Direito Sanitário
Sobre a regulamentação dos aditivos alimentares pela ANVISA, escolha a alternativa mais tecnicamente correta considerando as exigências toxicológicas e normativas internacionais: 
Alternativas
Q3154763 Direito Sanitário
Sobre contaminantes alimentares e os desafios de sua mitigação, assinale a alternativa que melhor reflete as diretrizes técnicas relacionadas:
Alternativas
Q3154760 Direito Sanitário
As normas da ANVISA sobre rotulagem nutricional de alimentos exigem um alto nível de precisão para garantir a proteção do consumidor. Sobre esse tema, assinale a alternativa que aborda corretamente suas disposições mais técnicas: 
Alternativas
Q4371156 Direito Sanitário
De acordo com as Normas da RDC ANVISA 306 de 2004 e a Resolução CONAMA 358 de 2005, os resíduos de serviços da saúde são classificados em grupos. Qual grupo corresponde aos resíduos de materiais perfurocortantes ou escarificantes: 
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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Farmacêutico |
Q4361819 Direito Sanitário
Os genéricos são medicamentos que apresentam o mesmo princípio ativo que um medicamento de referência. Ele nada mais é do que a cópia do medicamento, cuja patente deixou de estar em vigor, perdendo assim, a exclusividade e sendo possível a fabricação da versão genérica. Estes fármacos podem substituir os medicamentos de referência, quando prescritos pelo médico, e em geral apresentam-se com custo mais acessível. Desde a implementação da Lei dos Genéricos em 1999, grande parte da população passou a ter acesso aos remédios e dar continuidade a tratamentos medicamentosos tornou-se realidade. Sobre as regras envolvendo a comercialização dos medicamentos genéricos, marque o item correto.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Farmacêutico |
Q4361809 Direito Sanitário
Segundo a Portaria 344/1998 a Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinoicas para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras), do referido Regulamento Técnico e de suas atualizações. Sendo assim, a notificação de receita de cor azul é indicada para o seguinte grupo de substâncias:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Farmacêutico |
Q4361802 Direito Sanitário
Vigilância sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde. Em relação ao processo de criação e atribuições da vigilância Sanitária no Brasil, podemos afirmar que
Alternativas
Respostas
441: D
442: A
443: B
444: B
445: C
446: A
447: B
448: A
449: B
450: B
451: C
452: C
453: B
454: A
455: C
456: B
457: B
458: E
459: B
460: E