Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 15

Q3330204

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Técnico de Higienização Dentária |

Q3330204 Direito Sanitário

Antes de se destinar os produtos utilizados no serviço de saúde para a esterilização eles recebem uma classificação que determina o tipo de processo a que deverão ser submetidos. Com base nesta afirmação e Resolução RDC nº. 15, de 15 de março de 2012 da ANVISA analise as alternativas e assinale a CORRETA.

A

Produtos críticos são aqueles que entram em contato apenas com a pele íntegra e, portanto, requerem apenas limpeza e desinfecção de baixo nível.

B

Produtos não-críticos entram em contato com tecidos sub-epiteliais e sistema vascular, exigindo obrigatoriamente um processo de esterilização.

C

Produtos semi-críticos entram em contato com mucosas íntegras ou pele não íntegra e devem ser submetidos, no mínimo, à desinfecção de alto nível após a limpeza.

D

Produtos críticos e semi-críticos podem ser higienizados apenas com limpeza convencional, sem necessidade de processos adicionais.

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Q3330203

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Técnico de Higienização Dentária |

Q3330203 Direito Sanitário

O processo de esterilização faz parte da rotina dos serviços de saúde e deve estar em consonância com normas estabelecidas pela Resolução RDC nº. 15, de 15 de março de 2012 da ANVISA. Com relação à inspeção, preparo e acondicionamento dos produtos que passarão pelo processo de esterilização, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

A

A inspeção da limpeza dos produtos para saúde pode ser feita apenas a olho nu, sem a necessidade de instrumentos de ampliação ou testes complementares, quando for necessário.

B

O uso de embalagens como papel kraft, papel toalha e lâminas de alumínio é permitido para a esterilização, desde que sejam bem seladas e armazenadas corretamente.

C

As embalagens utilizadas na esterilização devem ser regularizadas junto à Anvisa e garantir a manutenção da esterilidade do conteúdo até sua utilização.

D

Caixas metálicas sem furos podem ser utilizadas para esterilização, pois garantem uma barreira eficaz contra a contaminação externa.

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Q3324769

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Farmacêutico Fiscal |

Q3324769 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 757/2022, o nível de segurança que estabelece os requisitos menos rigorosos para os depósitos de produtos e de substâncias controladas é o nível

A

A.

B

B.

C

C.

D

D.

E

E.

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Q3302969

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3302969 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por diversas atividades no âmbito da saúde pública no Brasil. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição da Anvisa?

A

Controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras;

B

Regulamentação e fiscalização de medicamentos e alimentos;

C

Supervisão da qualidade da água para consumo humano;

D

Monitoramento de produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

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Q3300728

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Nutricionista |

Q3300728 Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os serviços de alimentação devem implementar procedimentos operacionais padronizados em relação aos seguintes itens, EXCETO:

A

Higienização dos folhosos.

B

Higienização de instalações, equipamentos e móveis.

C

Controle integrado de vetores e pragas urbanas.

D

Higienização do reservatório.

E

Higiene e saúde dos manipuladores.

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Q3299049

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Farmacêutico |

Q3299049 Direito Sanitário

Quanto à infraestrutura física de farmácias e drogarias descrita na RDC nº 44/2009, analise as assertivas a seguir:

I. A infraestrutura deve ser compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.

II. As salas de descanso e refeitório, quando existentes, devem estar juntas dos demais ambientes.

III. O ambiente para prestação dos serviços que demandam atendimento individualizado deve garantir a privacidade e o conforto dos usuários, possuindo dimensões, mobiliário e infraestrutura compatíveis com as atividades e serviços a serem oferecidos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3299048

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Farmacêutico |

Q3299048 Direito Sanitário

Conforme a RDC nº67/2007, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os manipuladores de produtos estéreis devem atender a um alto nível de higiene e, particularmente, devem ser instruídos a lavar corretamente as mãos e antebraços, com escovação das unhas, utilizando antisséptico padronizado, antes de entrar na área de manipulação.

( ) Em caso de continuidade do tratamento, com manipulação do medicamento constante de uma prescrição por mais de uma vez, o prescritor deve indicar na receita a duração do tratamento.

( ) Os diferentes lotes de matérias-primas podem vir acompanhados com o mesmo certificado de análise encaminhado pelo fornecedor.

( ) O bioterápico cujos insumos ativos são externos ao paciente e que, de alguma forma, sensibilizam-no (alérgenos, poeira, pólen, solvente e outros) é denominado autoisoterápico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – V – F.

E

F – F – V – V.

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Q3299034

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Médico(a) Veterinário(a) Fiscal |

Q3299034 Direito Sanitário

A prática da ozonioterapia em animais, embora autorizada, está condicionada a requisitos técnicos e éticos que asseguram a segurança e a legalidade do procedimento. Dado esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O uso da ozonioterapia em animais independe de comprovação científica da eficácia para o agravo tratado, pois é considerada prática integrativa autorizada.

B

A responsabilidade pelo equipamento utilizado é do fabricante, não sendo necessário que o médico-veterinário assegure o registro junto aos órgãos competentes.

C

A prescrição e aplicação da ozonioterapia podem ser realizadas por profissionais da área da saúde, desde que em ambiente supervisionado por médico-veterinário.

D

A ozonioterapia deve ser previamente autorizada pelo tutor do animal por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme previsto em resoluções específicas.

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Q3296713

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Advogado(a) |

Q3296713 Direito Sanitário

A utilização de medicamentos de uso humano no contexto veterinário está condicionada a critérios técnicos e restrições expressas na regulamentação vigente. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários é livre, desde que haja recomendação técnica.
( ) O fornecimento de medicamentos ao tutor do animal é permitido para continuidade do tratamento prescrito.
( ) É permitido fracionar e diluir medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários para distribuição posterior.
( ) O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários deve ser exclusivo para os respectivos pacientes.
A sequência está correta em:

A

V, F, F, F.

B

F, F, F, V.

C

V, V, V, V.

D

F, F, V, V.

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Q3293221

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Magareffe |

Q3293221 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/1999 define regras para a Vigilância Sanitária, incluindo a fiscalização do abate de animais para consumo. Com base nessa lei, assinale a alternativa CORRETA:

A

O abate e o manuseio de carnes devem seguir normas sanitárias da ANVISA, garantindo a segurança alimentar.

B

Apenas grandes frigoríficos precisam seguir normas de higiene, pois pequenos abatedouros são isentos de fiscalização.

C

A fiscalização sanitária é feita somente pela ANVISA, sem envolvimento de órgãos estaduais ou municipais.

D

Magarefes podem atuar sem treinamento sanitário, pois a responsabilidade recai apenas sobre o gestor do estabelecimento.

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Q3288469

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q3288469 Direito Sanitário

Em relação a alimentos vencidos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Mascarar intencionalmente a data de validade caracteriza adulteração.

B

A análise laboratorial do produto deve ser efetuada na amostra que apresentar prazo de validade expirado.

C

Tempo de prateleira é o período que um alimento pode ser armazenado sem alteração das suas características de qualidade e sanidade.

D

No procedimento de análise realizamos avaliação da rotulagem.

E

Produtos cujos prazos de validade estejam expirados estão impróprios para o consumo.

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Q3287667

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287667 Direito Sanitário

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 699/2022 dispõe sobre regulamento técnico para produto saneante categorizado como alvejante à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
A respeito das normas para a rotulagem desses alvejantes, assinale a afirmativa correta.

A

Deve estar visível ao consumidor as instruções “Em caso de ingestão, provocar vômito” e “Não reutilizar a embalagem para outros fins”.

B

Está autorizado a exposição no rótulo de expressões como "não tóxico", "seguro", "inócuo", "não prejudicial" ou outras indicações similares.

C

A concentração de cloro ativo, expressa em % p/p ou o seu equivalente em g/L no momento do envase, deve estar indicada no painel principal do rótulo.

D

O texto do painel principal deve ser legível, indelével, no idioma do país em que será comercializado e posto em alto ou baixo relevo, junto ao nome do produto.

E

O prazo de validade será de 360 dias a partir da data de fabricação, exceto se for apresentado relatório de ensaio de estabilidade que comprove um prazo maior.

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Q3287666

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287666 Direito Sanitário

A Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que presta esclarecimentos sobre os serviços de estética e atendimento às normas sanitárias aplicáveis, classifica estabelecimentos de estética e embelezamento como serviços de saúde ou como serviços de interesse à saúde.
A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.

A

Os serviços de interesse à saúde devem ser realizados por profissionais da área da saúde de nível superior.

B

Os serviços de interesse à saúde estão dispensados de apresentar procedimentos operacionais escritos.

C

Tanto os serviços de saúde como os de interesse à saúde não necessitam de supervisão por profissionais de saúde.

D

Tanto os serviços de saúde como os de interesse à saúde podem realizar administração de medicamentos injetáveis.

E

Tanto os serviços de saúde como os de interesse à saúde realizam atividades que podem alterar o estado de saúde do indivíduo.

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Q3287498

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Técnico em Enfermagem |

Q3287498 Direito Sanitário

Durante o processamento de artigos hospitalares, os profissionais de saúde responsáveis devem seguir as boas práticas para garantir a segurança do paciente e evitar infecções. De acordo com as etapas de processamento de artigos hospitalares norteada pela RDC nº 15 de 15 de março de 2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é correto afirmar que:

A

a limpeza inicial do artigo hospitalar deve ser realizada com substâncias corrosivas, como ácidos fortes, para garantir a remoção completa de resíduos orgânicos e inorgânicos

B

a escolha do método de esterilização deve ser exclusivamente baseada na complexidade do procedimento em que o artigo será utilizado, sem considerar as características do material do artigo

C

o armazenamento de artigos esterilizados pode ser feito em qualquer ambiente, desde que os artigos estejam em embalagens plásticas, sem a necessidade de condições de controle de temperatura e umidade

D

o processamento de artigos hospitalares deve ser feito com base na classificação de risco do item, sendo os artigos de risco alto ou médio submetidos à esterilização por autoclave ou outros métodos comprovadamente eficazes, enquanto artigos de risco baixo podem ser desinfetados por métodos químicos

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Q3287462

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Enfermeiro |

Q3287462 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 36/2013, a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde, corresponde à definição de

A

gestão de risco.

B

cultura de segurança.

C

garantia da qualidade.

D

segurança do paciente.

E

boas práticas de funcionamento.

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Q3285921

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285921 Direito Sanitário

A inspeção sanitária é uma atividade realizada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com o objetivo principal de:

A

Assegurar o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas e demais determinações previstas na legislação sanitária, coibindo práticas que possam apresentar riscos à saúde individual e coletiva.

B

Verificar apenas o controle de qualidade de produtos, sem se preocupar com as condições de higiene dos locais.

C

Apenas orientar os proprietários sobre como manter seus estabelecimentos, sem fiscalizar o cumprimento das regras sanitárias.

D

Fiscalizar apenas hospitais e clínicas, sem envolver outros tipos de comércio.

E

Identificar apenas infrações graves, sem oferecer apoio aos estabelecimentos para melhorar suas práticas sanitárias.

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Q3285903

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285903 Direito Sanitário

Com base na Legislação Federal vigente, a respeito da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

A

O fato gerador da taxa é a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, independentemente de qualquer ato da Anvisa.

B

Apenas pessoas jurídicas são sujeitas passivas da taxa, excluindo-se pessoas físicas que prestam serviços na área.

C

A taxa incide sobre a prática de atos de competência da Anvisa relacionados à fiscalização sanitária.

D

A cobrança da taxa ocorre apenas no momento do registro inicial do produto ou serviço junto à Anvisa.

E

Empresas que fabricam produtos sujeitos à vigilância sanitária estão isentas do pagamento da taxa.

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Q3280025

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Técnico de Raio-X |

Q3280025 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução ANVISA RDC Nº 611, de 09/03/2022, sobre a segurança dos equipamentos de radiologia, qual é a principal exigência para os equipamentos de raios-X utilizados em estabelecimentos de saúde?

A

Todos os equipamentos devem ser acompanhados por um certificado de calibração emitido anualmente.

B

Os equipamentos de raios-X devem ser submetidos a um processo de qualificação radiológica a cada 10 anos.

C

Os equipamentos devem passar por verificação periódica e controle de qualidade, com laudo técnico atualizado a cada 2 anos.

D

A instalação de novos equipamentos de raios-X deve ser precedida de autorização emitida pela ANVISA.

E

Apenas equipamentos de tomografia computadorizada exigem controle periódico para garantir a segurança radiológica.

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Q3277569

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Farmacêutico |

Q3277569 Direito Sanitário

Os medicamentos de controle especial são regulados por normas específicas devido ao seu potencial de causar dependência e efeitos adversos graves.
Sobre esse tipo de medicamento e seu controle, analise as afirmativas abaixo:

I. A prescrição de medicamentos de controle especial é regulamentada pela Portaria nº 344/1998 da ANVISA, que estabelece listas de substâncias sujeitas a controle, como entorpecentes e psicotrópicos.
II. O monitoramento do uso de medicamentos de controle especial envolve a rastreabilidade das prescrições e a necessidade de retenção da receita em determinados casos.
III. Os profissionais de saúde que desejam prescrever medicamentos de controle especial devem obter o talonário de receituário de controle especial junto à Vigilância Sanitária e cumprir as normativas específicas.
IV. Todos os medicamentos de controle especial exigem obrigatoriamente a prescrição por meio de Receita de Controle Especial, independentemente da substância ou classe terapêutica a que pertencem.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

I, II apenas.

B

I, III apenas.

C

II, III apenas.

D

I, II, III apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q3267428

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico com Qualquer Especialidade |

Q3267428 Direito Sanitário

Entre os eventos adversos que podem ocorrer no ciclo do sangue, os incidentes levam a transfusões ou a doações inadequadas que podem levar ou não a reações adversas e, se considerado grave e ocorrendo no serviço que recebeu o hemocomponente, deve ser notificado no prazo de:

A

12 horas

B

24 horas

C

48 horas

D

72 horas

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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