Questões de Concurso
Sobre saúde do trabalhador em direito sanitário
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Assinale-a.
A Lei nº 8.080/1990 define diferentes campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuindo a cada um objetivos específicos relacionados à proteção da saúde, à prevenção de agravos e à intervenção sobre fatores que possam afetar a população. Diante desse contexto, associe as Colunas I e II, relacionando cada campo de atuação à respectiva caracterização.
Coluna 1
1.Vigilância sanitária.
2.Vigilância epidemiológica.
3.Saúde do trabalhador.
Coluna 2
(__) Conjunto de ações destinado ao acompanhamento de situações que possam produzir alterações no perfil de saúde da população, orientando a adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
(__) Conjunto de ações direcionado à promoção e à proteção da saúde, contemplando medidas de recuperação e reabilitação diante de fatores relacionados ao exercício das atividades profissionais.
(__) Conjunto de ações voltado à avaliação e à intervenção sobre fatores que possam comprometer a segurança e a qualidade de produtos, serviços e ambientes de interesse para a saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A vigilância epidemiológica tem por objeto o controle sanitário de bens de consumo e da prestação de serviços.
(__)A vigilância em saúde integra as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador.
(__)A vigilância ambiental em saúde ocupa-se dos fatores do ambiente que interferem na saúde humana.
(__)A notificação das doenças de notificação compulsória cabe de forma isolada à vigilância sanitária estadual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Sobre o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A vigilância sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, bem como intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. A vigilância epidemiológica limita-se à fiscalização de produtos, substâncias e serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde, abrangendo todas as etapas da produção ao consumo.
III. A saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/1990, envolve ações de vigilância epidemiológica e sanitária voltadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores expostos a riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho.
IV. A participação do SUS na normatização, fiscalização e controle de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador integra o campo da saúde do trabalhador.
Com relação ao planejamento, à implementação, ao monitoramento e à avaliação de um programa de saúde do trabalhador, julgue o item a seguir, considerando a literatura pertinente bem como aspectos relacionados à auditoria.
Na vigilância em saúde do trabalhador, devem-se incluir ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, vigilância epidemiológica de agravos e doenças relacionadas ao trabalho, monitoramento de indicadores e articulação entre ações de assistência e de prevenção e promoção da saúde.
Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Promoção da Saúde.
A citada política busca prioritariamente a integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no tocante ao reconhecimento dos agravos relacionados ao trabalho.
Com base na Portaria MS n.º 3.120/1998, que dispõe sobre a vigilância em saúde do trabalhador (VISAT), julgue o item subsequente.
Universalidade, hierarquização, descentralização e pesquisa-intervenção são princípios da vigilância em saúde do trabalhador (VISAT).
I. A divulgação de informações sobre os serviços do SUS é restrita exclusivamente a profissionais de saúde e gestores, não sendo destinada à população em geral.
II. A saúde do trabalhador inclui a participação do Sistema Único de Saúde na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador em instituições públicas e privadas.
III. A organização dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde pode admitir a duplicidade de meios e estruturas com o objetivo de fomentar a concorrência interna entre unidades.
Está CORRETO o que se afirma em:
(1ª parte) A assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho está prevista como atribuição da saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(2ª parte) Autarquias e empresas públicas da área da saúde não integram o Sistema Único de Saúde em razão de possuírem personalidade jurídica própria, atuando de forma independente da estrutura do sistema.
(3ª parte) A produção pública de medicamentos e de insumos estratégicos para a saúde integra o âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à assistência farmacêutica e ao desenvolvimento tecnológico em saúde.
Pode-se afirmar que.
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