Questões de Concurso Sobre saúde do trabalhador em direito sanitário

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Q1382408 Direito Sanitário
    A hierarquia de gênero manifesta-se na organização do trabalho, com acento nas formas coercitivas de gestão. As desigualdades expressam-se inclusive nos direitos diferenciados das trabalhadoras e dos trabalhadores, uma vez que as funções desempenhadas pelos homens e pelas mulheres são distintas, com exigências e riscos mais ou menos demonstráveis e mensuráveis. A legislação, se é restritiva para caracterização de insalubridade/penosidade/periculosidade do conjunto dos ambientes de trabalho, será, ainda, mais limitada para apontar a inadequação das condições de trabalho das mulheres, não havendo, entre outros, padrões que limitem a repetitividade e a cadência elevada, que caracterizam em geral as suas atividades (Volkoff, 1985). Assim, justificam-se adicionais salariais e outras vantagens — como, por exemplo, pausas — para trabalhadores que são vinculados aos departamentos cuja mão-de-obra é majoritariamente masculina, pois os riscos presentes nesses ambientes são mais facilmente comprováveis. Acrescentam-se os efeitos não muito claros sobre a saúde do trabalho em domicílio e de outros tipos de trabalho informal e precário que são exercidos por grande número de mulheres.
Jussara Brito. Uma proposta de vigilância em saúde do trabalhador com a ótica de gênero. In: Cadernos de Saúde Pública, v. 3, Rio de Janeiro, 1997 (com adaptações)

Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.


Ao capital interessa a exploração do trabalho feminino e o conflito entre os gêneros, pois a baixa remuneração do trabalho feminino e a ameaça de substituir os postos masculinos garantem-lhe uma forma de pressionar os trabalhadores e forçá-los a aceitar situações precarizadas de trabalho.

Alternativas
Q1382407 Direito Sanitário
    A hierarquia de gênero manifesta-se na organização do trabalho, com acento nas formas coercitivas de gestão. As desigualdades expressam-se inclusive nos direitos diferenciados das trabalhadoras e dos trabalhadores, uma vez que as funções desempenhadas pelos homens e pelas mulheres são distintas, com exigências e riscos mais ou menos demonstráveis e mensuráveis. A legislação, se é restritiva para caracterização de insalubridade/penosidade/periculosidade do conjunto dos ambientes de trabalho, será, ainda, mais limitada para apontar a inadequação das condições de trabalho das mulheres, não havendo, entre outros, padrões que limitem a repetitividade e a cadência elevada, que caracterizam em geral as suas atividades (Volkoff, 1985). Assim, justificam-se adicionais salariais e outras vantagens — como, por exemplo, pausas — para trabalhadores que são vinculados aos departamentos cuja mão-de-obra é majoritariamente masculina, pois os riscos presentes nesses ambientes são mais facilmente comprováveis. Acrescentam-se os efeitos não muito claros sobre a saúde do trabalho em domicílio e de outros tipos de trabalho informal e precário que são exercidos por grande número de mulheres.
Jussara Brito. Uma proposta de vigilância em saúde do trabalhador com a ótica de gênero. In: Cadernos de Saúde Pública, v. 3, Rio de Janeiro, 1997 (com adaptações)

Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.


A legislação é limitada para apontar a inadequação das condições de trabalho das mulheres, por ser recente a feminização de muitas profissões antes exclusivamente masculinas.

Alternativas
Q1382406 Direito Sanitário
    A hierarquia de gênero manifesta-se na organização do trabalho, com acento nas formas coercitivas de gestão. As desigualdades expressam-se inclusive nos direitos diferenciados das trabalhadoras e dos trabalhadores, uma vez que as funções desempenhadas pelos homens e pelas mulheres são distintas, com exigências e riscos mais ou menos demonstráveis e mensuráveis. A legislação, se é restritiva para caracterização de insalubridade/penosidade/periculosidade do conjunto dos ambientes de trabalho, será, ainda, mais limitada para apontar a inadequação das condições de trabalho das mulheres, não havendo, entre outros, padrões que limitem a repetitividade e a cadência elevada, que caracterizam em geral as suas atividades (Volkoff, 1985). Assim, justificam-se adicionais salariais e outras vantagens — como, por exemplo, pausas — para trabalhadores que são vinculados aos departamentos cuja mão-de-obra é majoritariamente masculina, pois os riscos presentes nesses ambientes são mais facilmente comprováveis. Acrescentam-se os efeitos não muito claros sobre a saúde do trabalho em domicílio e de outros tipos de trabalho informal e precário que são exercidos por grande número de mulheres.
Jussara Brito. Uma proposta de vigilância em saúde do trabalhador com a ótica de gênero. In: Cadernos de Saúde Pública, v. 3, Rio de Janeiro, 1997 (com adaptações)

Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.


A melhor remuneração do trabalho masculino deve-se ao fato de as mulheres, em sua maioria, suportarem dupla jornada de trabalho por se dedicarem às tarefas domésticas.

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Q1382405 Direito Sanitário
    “A promulgação da Lei Orgânica da Saúde, de 19 de setembro de 1990, inseriu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuições de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde do trabalhador. Essa inserção deu-se no bojo de uma reformulação do conceito de saúde do país, que passou a ser encarada como resultante das condições de alimentação, trabalho, lazer, acesso e posse da terra, enfim, da forma como o homem insere-se no processo de produção.
    A partir dessa nova perspectiva, a área de saúde do trabalhador passou a ser estruturada, no âmbito do SUS, abrindo um campo de rediscussão de seu conceito e abrangência, especialmente no tocante à investigação dos determinantes dos agravos à saúde, comumente mensurados por meio da freqüência dos acidentes e doenças ocupacionais. Decorreu daí uma reformulação na estratégia de vigilância dos agravos originados na relação produção/saúde.
    Tomou-se como horizonte de ação a transformação do processo de produção, seja nos campos tecnológico, ergonômico, organizacional, ou ainda no campo ambiental, lato sensu.” (Machado e Barcellos, 1992)
    “Sob esse horizonte, as estratégias de vigilância epidemiológica e sanitária se confundem.” (Lacaz, 1992; Wünsch Filho et al., 1992)
    A informação, habitualmente trabalhada pela vigilância epidemiológica, transforma-se, de imediato, em instrumento também de vigilância sanitária, cujas atribuições passam a caracterizar-se pela intervenção nos ambientes de trabalho, com vistas à mudança dos processos e de suas condições.
Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos e Fátima Sueli Neto Ribeiro. Investigação epidemiológica e intervenção sanitária em saúde do trabalhador: o planejamento segundo bases operacionais. In: Cad. Saúde Pública v. 13, n.º 2. Rio de Janeiro, abr./jun./1997 (com adaptações)

A partir do texto acima, julgue o item seguinte.


A base operacional microrregional define, como esfera de atuação, o espaço geográfico politicamente constituído. Todos os problemas para a saúde do trabalhador são pesquisados, tomando como estratégia o mapeamento local das atividades produtivas, de todas as empresas e de todas as categorias profissionais. Não se limita a ramo algum da produção ou agravo em especial e define, em segunda instância, as prioridades para a atuação.

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Q1382404 Direito Sanitário
    “A promulgação da Lei Orgânica da Saúde, de 19 de setembro de 1990, inseriu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuições de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde do trabalhador. Essa inserção deu-se no bojo de uma reformulação do conceito de saúde do país, que passou a ser encarada como resultante das condições de alimentação, trabalho, lazer, acesso e posse da terra, enfim, da forma como o homem insere-se no processo de produção.
    A partir dessa nova perspectiva, a área de saúde do trabalhador passou a ser estruturada, no âmbito do SUS, abrindo um campo de rediscussão de seu conceito e abrangência, especialmente no tocante à investigação dos determinantes dos agravos à saúde, comumente mensurados por meio da freqüência dos acidentes e doenças ocupacionais. Decorreu daí uma reformulação na estratégia de vigilância dos agravos originados na relação produção/saúde.
    Tomou-se como horizonte de ação a transformação do processo de produção, seja nos campos tecnológico, ergonômico, organizacional, ou ainda no campo ambiental, lato sensu.” (Machado e Barcellos, 1992)
    “Sob esse horizonte, as estratégias de vigilância epidemiológica e sanitária se confundem.” (Lacaz, 1992; Wünsch Filho et al., 1992)
    A informação, habitualmente trabalhada pela vigilância epidemiológica, transforma-se, de imediato, em instrumento também de vigilância sanitária, cujas atribuições passam a caracterizar-se pela intervenção nos ambientes de trabalho, com vistas à mudança dos processos e de suas condições.
Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos e Fátima Sueli Neto Ribeiro. Investigação epidemiológica e intervenção sanitária em saúde do trabalhador: o planejamento segundo bases operacionais. In: Cad. Saúde Pública v. 13, n.º 2. Rio de Janeiro, abr./jun./1997 (com adaptações)

A partir do texto acima, julgue o item seguinte.


O caso da silicose na indústria naval do Rio de Janeiro, que culminou com a Lei Estadual n.º 1.979, que proíbe o jateamento de areia seca no estado, pode ser considerado exemplar da nova modalidade de intervenção.

Alternativas
Q1382403 Direito Sanitário
    “A promulgação da Lei Orgânica da Saúde, de 19 de setembro de 1990, inseriu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuições de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde do trabalhador. Essa inserção deu-se no bojo de uma reformulação do conceito de saúde do país, que passou a ser encarada como resultante das condições de alimentação, trabalho, lazer, acesso e posse da terra, enfim, da forma como o homem insere-se no processo de produção.
    A partir dessa nova perspectiva, a área de saúde do trabalhador passou a ser estruturada, no âmbito do SUS, abrindo um campo de rediscussão de seu conceito e abrangência, especialmente no tocante à investigação dos determinantes dos agravos à saúde, comumente mensurados por meio da freqüência dos acidentes e doenças ocupacionais. Decorreu daí uma reformulação na estratégia de vigilância dos agravos originados na relação produção/saúde.
    Tomou-se como horizonte de ação a transformação do processo de produção, seja nos campos tecnológico, ergonômico, organizacional, ou ainda no campo ambiental, lato sensu.” (Machado e Barcellos, 1992)
    “Sob esse horizonte, as estratégias de vigilância epidemiológica e sanitária se confundem.” (Lacaz, 1992; Wünsch Filho et al., 1992)
    A informação, habitualmente trabalhada pela vigilância epidemiológica, transforma-se, de imediato, em instrumento também de vigilância sanitária, cujas atribuições passam a caracterizar-se pela intervenção nos ambientes de trabalho, com vistas à mudança dos processos e de suas condições.
Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos e Fátima Sueli Neto Ribeiro. Investigação epidemiológica e intervenção sanitária em saúde do trabalhador: o planejamento segundo bases operacionais. In: Cad. Saúde Pública v. 13, n.º 2. Rio de Janeiro, abr./jun./1997 (com adaptações)

A partir do texto acima, julgue o item seguinte.


A reformulação das práticas, no âmbito do SUS, visa aperfeiçoar as intervenções em saúde do trabalhador, tornando-as verdadeiros campos de ação social, de forma a viabilizar uma nova concepção de saúde do trabalhador, como área de superação dos campos restritos da medicina do trabalho e da engenharia de segurança.

Alternativas
Q1382402 Direito Sanitário
    “A promulgação da Lei Orgânica da Saúde, de 19 de setembro de 1990, inseriu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuições de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde do trabalhador. Essa inserção deu-se no bojo de uma reformulação do conceito de saúde do país, que passou a ser encarada como resultante das condições de alimentação, trabalho, lazer, acesso e posse da terra, enfim, da forma como o homem insere-se no processo de produção.
    A partir dessa nova perspectiva, a área de saúde do trabalhador passou a ser estruturada, no âmbito do SUS, abrindo um campo de rediscussão de seu conceito e abrangência, especialmente no tocante à investigação dos determinantes dos agravos à saúde, comumente mensurados por meio da freqüência dos acidentes e doenças ocupacionais. Decorreu daí uma reformulação na estratégia de vigilância dos agravos originados na relação produção/saúde.
    Tomou-se como horizonte de ação a transformação do processo de produção, seja nos campos tecnológico, ergonômico, organizacional, ou ainda no campo ambiental, lato sensu.” (Machado e Barcellos, 1992)
    “Sob esse horizonte, as estratégias de vigilância epidemiológica e sanitária se confundem.” (Lacaz, 1992; Wünsch Filho et al., 1992)
    A informação, habitualmente trabalhada pela vigilância epidemiológica, transforma-se, de imediato, em instrumento também de vigilância sanitária, cujas atribuições passam a caracterizar-se pela intervenção nos ambientes de trabalho, com vistas à mudança dos processos e de suas condições.
Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos e Fátima Sueli Neto Ribeiro. Investigação epidemiológica e intervenção sanitária em saúde do trabalhador: o planejamento segundo bases operacionais. In: Cad. Saúde Pública v. 13, n.º 2. Rio de Janeiro, abr./jun./1997 (com adaptações)

A partir do texto acima, julgue o item seguinte.


A dimensão dos agravos à saúde do trabalhador no Brasil possui duas características fundamentais: a impossibilidade do dimensionamento real, devido à forte subnotificação dos agravos e a inviabilidade de esses agravos gerarem inspeções sanitárias preventivas.

Alternativas
Respostas
22: C
23: C
24: E
25: C
26: C
27: C
28: C