Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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Q2709394 Direito Sanitário

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o recebimento de incentivo financeiro relativo a equipes que atuam na Atenção Básica, credenciadas em portaria e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), é condicionado à alimentação de dados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, comprovando, obrigatoriamente, o início e a execução das atividades. São acontecimentos que levam à suspensão do repasse de recurso da Atenção Básica:


I - Inconsistência no SCNES por duplicidade de profissional, ausência de profissional da equipe mínima ou erro no registro, conforme normatização vigente.

II - Não envio de informação (produção), através do Sistema de Informação da Atenção Básica vigente, por três meses consecutivos, conforme normativas específicas.

III - Identificação, através de auditoria federal, estadual e municipal, de malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos.

IV - Descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes.

V - Ausência de alimentação regular de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica vigente.


Estão CORRETOS os acontecimentos descritos em:

Alternativas
Q2709362 Direito Sanitário

Sobre a visita domiciliar, é correto afirmar que

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Q2709357 Direito Sanitário

Sobre o acolhimento às demandas espontâneas na atenção básica, é correto afirmar que

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Q2709354 Direito Sanitário

Os Agentes Comunitários de Saúde, em caráter excepcional, sob supervisão de profissional de saúde de nível superior e após treinamento específico poderão desenvolver a(s) seguinte(s) atividade(s) de

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Q2709348 Direito Sanitário

O mapa do território adscrito pela equipe de saúde da família é uma ferramenta do planejamento em saúde que tem por objetivo auxiliar no processo de diagnóstico local e identificação dos problemas e necessidades de saúde da população.


Assinale a alternativa que contenha dois indicadores demográficos.

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Q2709327 Direito Sanitário

É necessário à implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS):

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Q2709325 Direito Sanitário

É atribuição comum a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica:

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Q2709324 Direito Sanitário

A população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família, localizada no território, garantindo os princípios e as diretrizes da Atenção Básica é de

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Q2709317 Direito Sanitário
A presença de Agentes Comunitários de Saúde é
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Q2701639 Direito Sanitário

A partir de agora, as Unidades de Saúde da Família (USF) passam a contar com os gerentes na Atenção Primária (APS). Esses profissionais irão administrar as unidades, garantindo maior organização do serviço e, com isso, maior acesso e qualificação do atendimento ao cidadão que procura o Sistema Único de Saúde (SUS).


(Disponível em: http://saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45881-

pela-primeira-vez-mais-de-1-200-gerentes-atuarao-na-atencao-

primaria. Acesso em: 09/10/2019.)


Segundo o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim, a direção de cada unidade ficava a cargo dos profissionais que eram deslocados do atendimento ao cidadão na unidade para exercer atividades administrativas, sendo eles:

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Q2700901 Direito Sanitário

Segundo a Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica. Analise as assertivas a respeito dos itens necessários para implementação e assinale a alternativa correta.


I. O número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente.

II. Para a equipe são necessários um médico e um enfermeiro supervisor cadastrados no SCENS, vinculado à equipe de ACS.

III. A atuação em ações básicas de saúde deve visar à integralidade do cuidado no território; cadastrar, preencher e informar os dados através do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica vigente.

IV. A atividade desenvolvida pelo ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho, como exemplo o cadastramento das famílias, cuja população não deve se ultrapassar 750 pessoas.

V. A partir das necessidades do território deve-se priorizar o atendimento da população com maior grau de vulnerabilidade e risco epidemiológico.

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Q2700713 Direito Sanitário

Considerando a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), qual a relação entre os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS)?

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Q2700712 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como serão denominados todos os estabelecimentos de saúde que prestam ações e serviços de Atenção Básica no âmbito do SUS?

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Q2699325 Direito Sanitário

Considere a Equipe da Atenção Básica (eAB), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) A gestão estadual poderá compor equipes de Atenção Básica (eAB) de acordo com características e necessidades do município.

( ) A composição da carga horária mínima para a categoria profissional técnico de enfermagem deverá ser de 10 (dez) horas, com no máximo de 3 (três) profissionais, devendo somar no mínimo 40 horas/semanais.

( ) O técnico de enfermagem é importante para o funcionamento dessa equipe.

( ) É a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Q2697081 Direito Sanitário

Durante a visita domiciliar, deve-se ter um olhar para o ambiente intra e peridomiciliar,

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Q2690591 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), documento que reúne as diretrizes orientadoras das ações dos governos federal, estaduais e municipais nessa área, foi recentemente revisada a partir da Portaria 2.436 de 2017. Dentre as modificações propostas, a que tem maior implicação para a organização dos serviços de atenção básica em saúde bucal é a

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Q2690573 Direito Sanitário

Em relação aos tipos de equipes descritos pela atual Política Nacional de Atenção Básica, destacam-se: a equipe de saúde da família, a equipe de atenção básica e a equipe de saúde bucal. A modalidade II de equipe de saúde bucal difere da modalidade I por

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Q2690566 Direito Sanitário

A portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo diretrizes para a organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O quadro a seguir apresenta algumas unidades de assistência à saúde.

I

Unidade de pronto atendimento

II

Unidade básica de saúde fluvial

III

Unidade odontológica móvel

IV

Unidade básica de saúde prisional


Além das unidades básicas de saúde tradicionais, incluem-se no âmbito da Atenção Básica, as unidades referidas nos itens

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Q2690539 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que trata da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a infraestrutura de uma UBS deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades , aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários. Nesse contexto, além da Unidade Básica de Saúde, são considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica:

Alternativas
Q2687786 Direito Sanitário

Sobre as diretrizes e fundamentos da Atenção Básica, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que traz a ordem correta das respostas, de cima para baixo:


(__) - Tem território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade;

(__) - Estimula a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social;

(__) - A presença de diferentes formações profissionais assim como um alto grau de articulação entre os profissionais é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências ampliando assim a capacidade de cuidado de toda a equipe;

(__) - A equidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários, ajustando condutas quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado.

Alternativas
Respostas
261: E
262: A
263: D
264: B
265: A
266: D
267: C
268: B
269: C
270: A
271: D
272: A
273: C
274: C
275: C
276: B
277: B
278: B
279: D
280: C