Questões de Direito Sanitário - Regulamentos dos Medicamentos para Concurso - Página 12

Q2366771

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Farmacêutico |

Q2366771 Direito Sanitário

A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. A esse respeito julgue as definições a seguir:

I. Droga: substância ou matéria-prima que pode causar dependência ao usuário;
II. Insumo Farmacêutico: droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;
III. Órgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Assinale

A

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B

se somente a afirmativa III estiver correta.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

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Q4209518

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209518 Direito Sanitário

Com base na Lei 8.080/90, não são vedados, em todas as esferas de gestão do SUS,

A

o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento de uso não autorizado pela Anvisa.

B

o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de procedimento clínico ou cirúrgico experimental.

C

a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.

D

medicamento e produto em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, mesmo que seu uso tenha sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

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Q4208120

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4208120 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC nº 67/2007 - Ministério da Saúde, assinalar a alternativa que corresponde ao conceito de bioterápico de estoque:

A

Solução ou suspensão estéril, aquosa ou oleosa, contendo uma ou várias substâncias medicamentosas destinadas à instilação ocular.

B

Referência internacional de substâncias químicas.

C

Produto cujo insumo ativo é obtido do próprio paciente (cálculos, fezes, sangue, secreções, urina e outros) e só a ele é destinado.

D

Produto cujo insumo ativo é constituído por amostras preparadas e fornecidas por laboratórios especializados.

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Q4208119

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4208119 Direito Sanitário

Sobre a assistência à saúde, quanto à RENAME, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aderir à RENAME na íntegra, sendo-lhes vedado adotar relações específicas e complementares de medicamentos de forma suplementar.
(_) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
(_) Ao Ministério da Saúde, é vedado estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

A

E - E - C.

B

E - C - E.

C

C - E - C.

D

C - C - E.

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Q4187758

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4187758 Direito Sanitário

Segundo a legislação da Anvisa, os medicamentos genéricos

A

são medicamentos que contêm o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica do medicamento de referência.

B

não precisam ser administrados pela mesma via e com a mesma posologia do medicamento de referência.

C

são patenteados exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

D

são identificados pelo nome do princípio ativo seguido do nome comercial.

E

são identificados pela sigla do laboratório que os produzem.

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Q4187755

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4187755 Direito Sanitário

Com base na legislação da Anvisa até agosto de 2022, o que é avaliado durante o registro de um medicamento?

A

Os testes farmacodinâmicos do medicamento.

B

Os resultados dos ensaios clínicos sobre os efeitos diversos do medicamento.

C

A adequação da forma farmacêutica do medicamento.

D

Somente os resultados de análises físico-químicas do medicamento.

E

Eficácia, segurança e qualidade do medicamento.

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Q3720989

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Prova: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal Sanitário |

Q3720989 Direito Sanitário

O fiscal considerará alterado, adulterado ou impróprio para o uso o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico, EXCETO:

A

a medicação que houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu valor terapêutico ou a finalidade a que se destine.

B

quando da medicação houver sido retirada em parte, elemento integrante de sua composição normal, ou substituído por outro de qualidade inferior de modo que esta se torne diferente da fórmula constante do registro;

C

quando o volume não corresponder à quantidade aprovada e registrada na embalagem.

D

quando as condições de pureza, qualidade e autenticidade do medicamento satisfizerem às exigências da Farmacopéia Brasileira ou de outro Código adotado pelo Ministério da Saúde.

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Q3717522

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal Sanitário |

Q3717522 Direito Sanitário

Em um sistema de saúde público de um país, o processo de aquisição de medicamentos é altamente regulamentado devido a preocupações com a segurança, eficácia e custos dos medicamentos. Um novo medicamento inovador surgiu no mercado, com alegações promissoras de cura para uma doença grave, mas ainda não foi aprovado pelas agências reguladoras de medicamentos. A agência de saúde pública está enfrentando uma decisão crítica sobre como proceder em relação a este medicamento. Qual dos seguintes fatores burocrático-normativos é o mais relevante na tomada de decisão ética?

A

A pressão da indústria farmacêutica para acelerar a aprovação do medicamento, argumentando que ele pode salvar vidas.

B

A necessidade de cumprir os regulamentos de segurança e eficácia para proteger a saúde pública e garantir que os medicamentos sejam baseados em evidências científicas sólidas.

C

A preferência pessoal dos membros da agência de saúde pública em relação à aprovação ou rejeição do medicamento.

D

A disponibilidade de financiamento para pesquisas adicionais sobre o medicamento, independentemente das evidências já existentes.

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Q3639538

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3639538 Direito Sanitário

São produtos isentos de registro, conforme disposto na Lei Federal 6360/73 e suas alterações:

A

Perfumes.

B

Saneantes domissanitários.

C

Produtos destinados à correção estética.

D

Medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico.

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Q3639531

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3639531 Direito Sanitário

A Lei Federal n.º 5.991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. De acordo com essa lei, “substância ou matéria- -prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária” é o conceito de:

A

Medicamento.

B

Droga.

C

Correlato.

D

Produto dietético.

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Q3636219

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3636219 Direito Sanitário

Sobre a atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização dos medicamentos, julgue as afirmativas abaixo:

I.A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas.

II.As farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores, podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), desde que justifiquem o alto valor cobrado.

III.A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

A

Apenas, I e III.

B

Apenas, II e III.

C

Apenas, I e II.

D

Apenas, II.

E

Apenas, III.

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Q3628730

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Farmacêutico |

Q3628730 Direito Sanitário

No que diz respeito ao receituário, conforme disposto na Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta.

A

O receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, independentemente do ente federativo em que tenha sido emitido, exceto para os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos da regulação.

B

É obrigatória a utilização de assinaturas eletrônicas simples para receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e para atestados médicos em meio eletrônico.

C

Somente será aviada a receita que seja escrita no vernáculo, redigida sem abreviações e de forma legível e que observe a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.

D

Quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, será facultativo ao responsável técnico pelo estabelecimento solicitar confirmação expressa ao profissional que a prescreveu.

E

Somente será aviada a receita que contenha o nome do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação, sendo facultado o preenchimento do endereço residencial do paciente.

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Q3628726

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Farmacêutico |

Q3628726 Direito Sanitário

Considerando as disposições acerca da assistência e da responsabilidade técnica descritas na Lei nº 5.991/1973, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a "drugstore".
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até quinze dias, período em que não serão aviadas formulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
( ) A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de apenas uma farmácia.
( ) É facultado a farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F-V-V-F.

B

V-V-F-V.

C

V-F-F-V.

D

F-F-V-F

E

V-V-F-F.

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Q3607100

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3607100 Direito Sanitário

Os medicamentos cuja venda exige a apresentação de receita médica são classificados como tarjados. De acordo com as normas de vigilância sanitária, tais medicamentos devem apresentar tarjas em seus rótulos. A definição a seguir diz respeito a qual cor de tarjeta? “Indica os medicamentos que só podem ser vendidos sob prescrição médica. Além da tarja, devem conter os dizeres: Venda sob prescrição médica.”

A

Medicamentos de tarja verde.

B

Medicamentos de tarja cinza.

C

Medicamentos de tarja azul.

D

Medicamentos de tarja preta.

E

Medicamentos de tarja vermelha.

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Q3606818

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Atendente de Farmácia |

Q3606818 Direito Sanitário

Analise as assertivas referente a Lei nº 9.787 de fevereiro de 1999 que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, e assinale a alternativa correta:
I - Denominação Comum Brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.
II - Denominação Comum Internacional (DCI) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial da Saúde.
III - Bioequivalência consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas I está correta.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q3600169

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Atendente de Farmácia |

Q3600169 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria nº 344/1998, sobre Autorização, analisar os itens abaixo:

I. A petição de Autorização Especial será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à Autoridade Sanitária local.
II. Não será fornecida a Autorização Especial para as atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q3600112

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3600112 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, a RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos:

A

Com valor igual ou superior a meio salário-mínimo.

B

De fabricação brasileira ou de integrantes do MERCOSUL.

C

Com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

D

Com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Q3594968

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Atendente de Saúde |

Q3594968 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.360/2007, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O medicamento ____________, fabricado ou não no País, deverá ter a sua eficácia, segurança e qualidade comprovadas de forma equivalente à adotada para o medicamento ____________.

A

genérico | referência

B

referência | genérico

C

similar | genérico

D

genérico | similar

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Q3594967

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Atendente de Saúde |

Q3594967 Direito Sanitário

À luz da Portaria nº 344/1998 — Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Notificação de Receita "B", de cor _________, impressa as expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de ___________ contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

A

amarela | 20 dias

B

azul | 30 dias

C

amarela | 45 dias

D

vermelha |20 dias

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Q3572697

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3572697 Direito Sanitário

É sabido que toda farmácia ou indústria deve escriturar e manter, para efeito de controle, livros de escrituração. Supondo que você trabalhe em uma transportadora, assinale a alternativa correta.

A

Deve ser mantido um livro de registro específico, nos moldes da portaria ANVISA 344/1998.

B

Deve ser mantido um livro de receituário geral.

C

Empresas que exercem exclusivamente a atividade de transportar, não são obrigadas a ter uma escrituração.

D

Deve ser mantido um Livro de Registro Específico.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário

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