Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 708

Q503532

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503532 Direito Sanitário

Sobre a transmissão da Leishmaniose Visceral, é CORRETO afirmar que:

A

No Brasil, a forma de transmissão é através de picada dos vetores – L. Longipalpis ou L. cruzi – infectados pela Leishmania (L.) chagasi.

B

Alguns autores admitem a hipótese da transmissão entre a população canina através da ingestão de ossos infectados e mesmo através de mordeduras, cópula, ingestão de pássaros contaminados, porém, as evidências são grandes sobre a importância epidemiológica destes mecanismos de transmissão para humanos.

C

Ocorre transmissão direta da Leishmaniose Visceral de pessoa a pessoa.

D

A transmissão ocorre independentemente de haver o parasitismo na pele ou no sangue periférico do hospedeiro.

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Q503529

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503529 Direito Sanitário

Os problemas enfrentados pela população e trabalhadores da saúde, como as filas, a insensibilidade dos trabalhadores frente ao sofrimento das pessoas, os tratamentos desrespeitosos, o isolamento das pessoas de suas redes sócio-familiares nos procedimentos, consultas e internações, as práticas de gestão autoritária e deficiências nas condições concretas de trabalho fez com que fosse desenvolvida:

A

a Política Nacional de Promoção de Saúde.

B

a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) – PNH/MS (PNH) como iniciativa inovadora no Sistema Único de Saúde (SUS).

C

a Política de arrecadação dos mais abonados e doação para os de poucos recursos.

D

a Política Estadual e Municipal de atenção aos menos favorecidos.

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Q503528

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503528 Direito Sanitário

Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:

A

universalidade, equidade e integridade.

B

justiça, perfeição e fé.

C

sobriedade, serenidade e harmonia.

D

parcialidade, arbitrariedade e despotismo.

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Q503527

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503527 Direito Sanitário

O compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) é assegurar a todos, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde, de forma:

A

democrática e beneficiando os setores de caridade.

B

parcial, inoportuna e veloz.

C

equânime, adequada e progressiva.

D

equânime, ordinária e autoritária.

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Q503526

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503526 Direito Sanitário

Os serviços médicos particulares quando conveniados e contratados sob Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), são chamados de:

A

Parceiros.

B

Auxiliares.

C

Colaboradores.

D

Complementares.

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Q503525

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503525 Direito Sanitário

De acordo com as responsabilidades de cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde SUS – Ministério da Saúde, Estados e Municípios, destacamos as estratégias preconizadas para implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde.

Leia as afirmativas abaixo e coloque V para verdadeiro e F para Falso.

( ) Estruturação e fortalecimento das ações de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), privilegiando as práticas de saúde sensíveis à realidade do Brasil;
( ) Estímulo à inserção de ações de promoção da saúde em todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção básica, voltadas às ações de cuidado com o corpo e a saúde, alimentação saudável e prevenção e controle ao tabagismo;
( ) Desenvolvimento de estratégia de qualidade em ações de promoção da saúde para profissionais de saúde inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

V – V – V.

C

F – F – V.

D

F – V – F.

Q503524

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503524 Direito Sanitário

Leia os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA.

São Diretrizes da Política de Promoção da Saúde:

I. Reconhecer na promoção da saúde uma parte fundamental da busca da equidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde;
II. Estimular as ações intersetoriais, buscando parcerias que propicie o desenvolvimento integral das ações de promoção de saúde;
III. Fortalecer a participação social como fundamental na consecução de resultados de promoção da saúde, em especial a equidade e o empoderamento individual e comunitário.

A

Os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas o item I está correto.

Q503523

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503523 Direito Sanitário

“Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modo de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.”
Este texto refere-se:

A

Ao objetivo específico da Política Estadual de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Às estratégias de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Às diretrizes da Política Nacional de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Ao objetivo geral da Política Nacional de Promoção de Saúde.

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Q503522

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503522 Direito Sanitário

Marque a alternativa abaixo que apresenta a continuidade CORRETA ao texto:
Na Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro assume, como seus objetivos precípuos, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade solidária sem quaisquer formas de discriminação. Tais objetivos marcam o modo de conceber os direitos de cidadania e os deveres do estado no País, entre os quais a saúde (BRASIL,1998). Neste contexto, a garantia da saúde implica assegurar o acesso universal e igualitário dos cidadãos aos serviços de saúde, como também à formulação de políticas sociais e econômicas que operem na redução dos riscos de adoecer. No texto constitucional tem-se ainda que o sistema sanitário brasileiro

A

não faz parte de agenda de compromissos pela saúde do Ministério da Saúde.

B

encontra-se comprometido com a integralidade da atenção à saúde quando suas ações e serviços são instados a trabalhar no diagnóstico e tratamento de doenças hídricas de forma centralizada e sem participação social.

C

encontra-se comprometido com a integralidade da atenção à saúde, quando suas ações e serviços são instados a trabalhar pela promoção, proteção e recuperação da saúde, com a descentralização e com a participação social.

D

encontra-se desgastado e politicamente descontrolado, tendo-se em vista o pouco crescimento das tubulações de esgoto nos municípios.

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Q503521

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503521 Direito Sanitário

Na base do processo de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que encontram-se:

A

O conceito ampliado de saúde, a necessidade de criar políticas públicas para promovê-la, o imperativo da participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.

B

O conceito específico de saúde, necessidade de criar políticas particulares para promovê-la e evitar a participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.

C

O conceito específico de doença, necessidade de criar políticas particulares para promovê-la e evitar a participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.

D

O conceito específico de controle de endemias, foco na melhoria dos diagnósticos e tratamento de doenças negligenciadas e a necessidade de criar políticas pela melhoria de qualidade de vida.

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Q503520

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503520 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde, em setembro de 2005, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde que agrega 3 (três) eixos:

É CORRETO afirmar que estes 3 (três) eixos são:

A

Controle da Chikungunya.
Controle da Dengue.
Controle da Leishmaniose.

B

Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pacto em Defesa da Vida.
Pacto de Gestão.

C

Acordo de Defesa aos Programas de Saúde dos Estados.
Acordo de Defesa aos Programas de Saúde dos Municípios.
Acordo de Defesa aos Programas Sociais.

D

Compromissos de Controle Financeiro dos Estados.
Compromissos de Controle Financeiro dos Municípios.
Compromissos de Controle Financeiro dos Programas Sociais.

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Q502376

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502376 Direito Sanitário

Em relação à Atenção Básica, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.
✓ Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
✓ Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade,do vínculo,da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.
✓ Considera o sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral.

As afirmativas são respectivamente:

A

F, V, V e V.

B

V, V, V e V.

C

V, F, F e F.

D

F, V, F e V.

E

F, F, V e F.

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Q502375

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502375 Direito Sanitário

A humanização do atendimento do usuário é fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. Avalie se, no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, as seguintes diretrizes básicas para garanta da gestão participativa são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
✓ Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
✓ Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Essas diretrizes são respectivamente:

A

V, V e V.

B

V, F e F.

C

F, V e V.

D

V, V e F.

E

F, F e F.

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Q502374

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502374 Direito Sanitário

Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, NÃO é correto afirmar que:

A

Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

B

Será acompanhada do Formulário Terapêutco Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

C

O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

D

A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos podem conter ou não produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

E

A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectvo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

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Q502373

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502373 Direito Sanitário

“O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. “(Art.8o,Decreto7506/2011)

Avalie se são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária
II - de atenção de urgência e emergência
III - de atenção psicossocial
IV - especiais de acesso restrito Estão

corretos:

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q502372

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502372 Direito Sanitário

Avalie, com base no Decreto 7506/2011 se, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária
II - urgência e emergência
III - atenção psicossocial
IV- atenção ambulatorial especializada e hospitalar
V - vigilância em saúde

Estão corretos:

A

I, II e III, apenas.

B

III, IV e V, apenas.

C

I, III, IV e V, apenas.

D

I, II, III e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q502371

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502371 Direito Sanitário

Com base no Decreto 7506/2011, leia as definições a seguir:

✓ Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
✓ Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Elas conceituam respectivamente:

A

Conselhos de Saúde / Mapa do SUS.

B

Comissões Intergestores / Mapa da Saúde.

C

Conferências de Saúde / Região de Saúde.

D

Pacto de Saúde / Região Adistrita.

E

Estratégia Saúde da Família / Mapa do SUS.

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Q502370

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502370 Direito Sanitário

Em relação à gestão financeira do SUS, a lei 8080/90 dispõe que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, a referida Lei estabelece que será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Avalie se tais critérios incluem, dentre outros:

I- perfil demográfico da região;
II- perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III- características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV-desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

Estão corretos:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q502369

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502369 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas a cerca do planejamento e do orçamento estão corretas, EXCETO:

A

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da polítca de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

B

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

C

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

D

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das característcas epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

E

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

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Q502368

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502368 Direito Sanitário

Em relação à política de recursos humanos na área da saúde, de acordo com a Lei 8080/90, NÃO é correto afirmar que:

A

será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetvos: (i) organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; e (ii) valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prátca para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

C

Os cargos e funções de chefa, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

D

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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