Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Q1055494
Direito Sanitário
Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.
As plantas medicinais sob a forma de droga vegetal
serão dispensadas de registro, conforme critérios
estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Terapeuta Ocupacional |
Q1055378
Direito Sanitário
A Lei n.º 10.424/2002 acrescenta capítulo e artigo à Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá
outras providências:
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Terapeuta Ocupacional |
Q1055377
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre o financiamento e a participação comunitária mediante a criação dos Conselhos
de Saúde, nos quais representantes de entidades e movimentos sociais podem representar os usuários de saúde
nas conferências. Essas representações têm uma composição paritária nos Conselhos, ou seja, uma
representatividade de:
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Terapeuta Ocupacional |
Q1055376
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990 descreve os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a
universalidade, a equidade e a integralidade (BRASIL, 1990). Esta última é entendida como:
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Médico - PSF |
Q1055339
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode se organizar em
distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de
saúde, no nível
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |
Q1055318
Direito Sanitário
A Portaria n.º 1.317/2017 adequa o registro das informações relativas a estabelecimentos que realizam ações de
Atenção à Saúde para populações
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |
Q1055317
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |
Q1055316
Direito Sanitário
O Ministério da Saúde estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de
saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Nesse contexto, são
doenças de notificação compulsória imediata:
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |
Q1055315
Direito Sanitário
O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Ministério da Saúde, através do Departamento de Atenção
Básica (DAB), para reestruturar as informações da atenção primária à saúde (APS), modernizando sua plataforma
tecnológica, com o objetivo de informatizar as unidades básicas de saúde, oferecer ferramentas para ampliar o
cuidado e melhorar o acompanhamento da gestão. Entre as principais premissas do e-SUS, destacam-se:
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |
Q1055314
Direito Sanitário
“O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) é o documento que aponta e descreve as
ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos
estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, ao acondicionamento, à coleta, ao
armazenamento, transporte, tratamento e à disposição final”. Com base nessa afirmativa, qual a disposição final do
Serviço de Saúde?
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |
Q1055312
Direito Sanitário
A missão da Vigilância Sanitária é proteger e promover a saúde da população e defender a vida. Nesse sentido, o
uso e a circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco à saúde da coletividade devem ser controlados
pela Vigilância Sanitária. Os riscos decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde são denominados
riscos
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |
Q1055311
Direito Sanitário
A inspeção sanitária tem como objetivo avaliar as condições de produção até o consumo final. Na avaliação de
estrutura, são verificadas as condições do(a)
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |
Q1055310
Direito Sanitário
São diretrizes do Programa Academia da Saúde:
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |
Q1055309
Direito Sanitário
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem
repassados na modalidade fundo a fundo aos estados, Distrito Federal e municípios, são organizados e transferidos
na forma dos seguintes blocos de financiamento:
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Especialista em Saúde Municipal – Odontologia |
Q1055286
Direito Sanitário
Texto associado
INSTRUÇÃO: Para responder à questão, considere o seguinte enunciado.
Histórias de pessoas que tomaram a fosfoetanolamina sintética produzida na Universidade de São Paulo (USP), em
São Carlos, para tratar o câncer não faltam na internet. A maioria diz que teve bons efeitos, com menos sintomas e
prolongamento dos dias de vida; alguns até falam em cura, mas há também os que dizem que não notaram
nenhuma melhora. Apesar de serem tocantes, esses depoimentos não podem ser garantia de eficácia ou não do
composto, sem antes haver a análise clínica desses pacientes [...].
Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/saude/listas/a-droga-da-usp-contra-o-cancer-funciona-veja-depoimentos.htm>. Acesso em: 10 jul. 2019. Adaptado.
Com base no texto e na Lei n.º 8.080/1990, podemos afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1054853
Direito Sanitário
Dona Fátima construiu uma pequena casa num bairro afastado no Município de Rurópolis e não
havia rede pública de abastecimento de água e nem rede coletora pública de esgoto. Neste caso e de
acordo com a Lei nº 182/2002, que institui o Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária e
Epidemiológica do Município de Rurópolis, a indicação das medidas a serem adotadas seria feita pela
Secretaria de
Q1054717
Direito Sanitário
A Lei no 5.991/1973 dispõe quanto ao Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
Q1054653
Direito Sanitário
A elaboração e implantação do SUS (Sistema
Único de Saúde) significou uma ruptura com o
caráter das políticas sociais auto-financiadas
de períodos anterior, como o Sistema
Financeiro de Habitação, o saneamento básico
e a atenção médica. Essa ruptura só foi
possível graças à intensa mobilização dos
atores sociais na área da saúde, que souberam
elaborar uma crítica e propor um novo projeto.
Sobre o SUS, analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. O movimento pela Reforma Sanitária foi constituído pela elaboração de um conceito ampliado, pelo qual o nível de saúde de uma população é definido por condicionantes culturais, sociais, econômicos e ambientais, e pelo acesso aos serviços de promoção, proteção e a recuperação da saúde. II. Os estabelecimentos da saúde estão acessíveis como direito universal do cidadão. III. O SUS deve ser financiado também por instância privadas. IV. É de responsabilidade do Poder Público a criação do SUS.
I. O movimento pela Reforma Sanitária foi constituído pela elaboração de um conceito ampliado, pelo qual o nível de saúde de uma população é definido por condicionantes culturais, sociais, econômicos e ambientais, e pelo acesso aos serviços de promoção, proteção e a recuperação da saúde. II. Os estabelecimentos da saúde estão acessíveis como direito universal do cidadão. III. O SUS deve ser financiado também por instância privadas. IV. É de responsabilidade do Poder Público a criação do SUS.
Q1054645
Direito Sanitário
Promoção da Saúde tem que ser viabilizada
pela Educação em Saúde, processo político de
formação para a cidadania ativa, para a ação
transformadora da realidade social e busca da
melhoria da qualidade de vida. Sobre
Educação em Saúde, assinale a alternativa
correta.
Q1054609
Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (Rename) é um instrumento
promotor do uso racional e orientador do
financiamento de medicamentos na
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). A esse respeito, analise
as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) Esta lista de medicamentos deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo e disponibilidade obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis. ( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão colegiado responsável pela avaliação dos pedidos de incorporação, ampliação de uso, exclusão de tecnologias e elaboração da Rename. ( ) A Rename 2016 é a versão atualmente utilizada no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Esta lista de medicamentos deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo e disponibilidade obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis. ( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão colegiado responsável pela avaliação dos pedidos de incorporação, ampliação de uso, exclusão de tecnologias e elaboração da Rename. ( ) A Rename 2016 é a versão atualmente utilizada no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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