Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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A Norma Operacional da Assistência à Saúde n°. 01/2002 (NOAS-SUS n°. 01/02) resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando ao aprimoramento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo a organização dos serviços de média e alta complexidade. Compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, que não justifique a sua oferta em todos os municípios do país. Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a NOAS-SUS n°. 01/2002, o serviço a que se refere essa definição.
A Portaria nº. 648, de 28 de março de 2006, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O capítulo II das Especificidades da Estratégia de Saúde da Família tem nos princípios gerais que a Estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Constitui EXCEÇÃO aos princípios gerais da atenção básica:
A Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:
A Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nessa Lei, é CORRETO afirmar:
Julgue os itens a seguir, relativos a doença de chagas em V ou F:
I. A doença de chagas é causada pelo Plasmodíum vivax.
II. A transmissão se dá pelas fezes do bicho barbeiro ou chupança.
III. O barbeiro pica a vítima que está dormindo e , enquanto suga o sangue, defeca no local, liberando tripanossomos.
São verdadeiros os itens:
Julgue os itens a seguir, relativos a Amebíase, e, V ou F.
I. A ingestão de alimentos crus, especialmente verduras e frutas sem lavá-los poderá levar inadvertidamente a ingestão de cisto de Entamoeba Histolytica.
II. Quando chegam ao intestino, os cistos se abrem e liberam Quatro pequenas amebas (trofozoitos)
III. A pessoa com amebíase apresentará surtos disentéricos graves, com febre alta, náuseas e vômitos que levam a desidratação e até mesmo a morte se não for tratada.
São verdadeiros os itens:
Julgue os itens a seguir, relativos a Malária, em V ou F:
I. A malária também é conhecida com impaludismo, maleita e febre palustre.
II. No ciclo da malária ocorre reprodução assexuada (fecundação) no interior do mosquito Anopheles sp que é o vetor da doença.
III. Quando o mosquito fêmea da espécie Anopheles sp pica outra pessoa para sugar ocorre eliminação dos esporozoitos no sangue da vítima.
São verdadeiros os itens:
Julgue os itens abaixo, relativos a transmissão de HIV em V ou F:
I. O uso de preservativos é um meio seguro de se evitar a transmissão do HIV.
II. O crescimento da AIDS hoje em dia é maior entre mulheres do que em homens.
III. O sangue em contato com o olho pode transmitir o HIV.
São verdadeiros os itens:
De acordo com a Constituição Federal ora em vigor, pode-se afirmar corretamente com relação ao SUS que:
Outro princípio do Sistema Único de Saúde é o da Igualdade da assistência à saúde. Identifique dentre as opções seguintes a que se encontra CORRETA no que se refere a este princípio:
O Sistema Único de Saúde tem como um dos seus princípios orientadores a Descentralização, que significa organização por:
De acordo com a Lei 6437/1977, há a previsão de infrações sanitárias. Baseada nessa norma, podemos afirmar que:
O controle das infecções hospitalares constitui um dos maiores desafios do sistema de saúde, dentro da premissa básica de não causar danos aos pacientes. A partir desse enunciado, podemos afirmar que:
A fiscalização e a inspeção são as atividades mais tradicionais da Vigilância Sanitária em serviços de saúde.
Com base na afirmação acima, é INCORRETO afirmar que:
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados, contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao seguinte princípio:
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, dentre outras, a
Segundo a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, para receberem os recursos de que trata o artigo 3° dessa lei, os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar com
De acordo com o "Manual de vigilância epidemiológica de eventos adversos pós-vacinação" do Ministério da Saúde, o evento adverso secundário à administração da vacina DTP que se caracteriza pela instalação súbita de quadro clínico constituído por diminuição do tônus muscular (hipotonia), diminuição ou ausência de resposta a estímulos externos (hiporresponsividade) e palidez ou cianose, manifestando-se nas primeiras. 48 horas (geralmente nas primeiras seis horas) que se seguem à aplicação dessa vacina denomina-se:
Para o atendimento de saúde das populações indígenas, foi instituído o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo o território nacional, como componente do Sistema Único de Saúde. O financiamento desse Subsistema caberá à
As fichas de acompanhamento de gestantes e das crianças utilizadas pelos ACS são:
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