A Portaria GM/ nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012, “deine as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos inanceiros de investimento e de custeio.” A partir desta passamos a contar com algumas diretrizes para o tratamento desta população, dentre elas: