Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q611856 Direito Sanitário
A Lei Federal 8.080 de 1990 estabelece que é dever do Estado garantir as condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Ao se permitir o acesso à tecnologia de alto custo apenas aos cidadãos que possuem planos privados de saúde, há uma contradição em relação ao seguinte princípio básico do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q611855 Direito Sanitário
O procedimento fundamental para o bom funcionamento da vigilância epidemiológica é a:
Alternativas
Q611854 Direito Sanitário
Notificação compulsória de casos, investigação de casos e de epidemias, inquéritos comunitários, distribuição de vetores e reservatórios, entre outras, são atribuições da:
Alternativas
Q611853 Direito Sanitário
Sobre novos modos de atenção à saúde, enfocando os termos humanização dos serviços de saúde, projeto assistencial e linhas de cuidado, marque a alternativa que NÃO contempla esse modo de atenção:
Alternativas
Q611852 Direito Sanitário
Modelos de atenção representam tecnologias estruturadas em função dos problemas de saúde. Eles não são normas, mas formas de articulação das relações entre sujeitos (trabalhadores de saúde e usuários) mediadas por tecnologias (materiais e não-materiais) utilizadas no processo de trabalho em saúde. Podemos citar as seguintes características do modelo atual de saúde, EXCETO:
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Q605352 Direito Sanitário
O eixo Saúde é comum a todas as entidades e/ou aos programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas. Deve-se garantir a equidade de acesso à população de adolescentes que se encontram no atendimento socioeducativo, considerando suas dificuldades e vulnerabilidades, as ações e o serviço de atenção à saúde da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) que abordem temas como

I. autocuidado, autoestima e autoconhecimento.
II. uso de álcool e outras drogas. 
III. prevenção das violências. 
IV. acompanhamento do desenvolvimento físico e psicossocial. 
V. imunização.

É correto o que está contido em 
Alternativas
Q605351 Direito Sanitário
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e ____________________________, educadores e alunos.
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Q578157 Direito Sanitário
Sobre o que dispõe a Lei Nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise os itens abaixo:
1. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS 2. Os princípios que regem a organização do SUS 3. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde 4. O planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa
Estão CORRETOS
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Q578154 Direito Sanitário
Fundamentado nos enunciados do Relatório de Belmont (1978), o filósofo Tom Beauchamp e o teólogo James Childress, em 1979, publicaram o livro Princípios da Ética Biomédica, que oferece uma análise sistemática dos princípios morais, relevantes à ética em pesquisa com seres humanos e como base de uma teoria bioética consistente. De acordo com esses autores, os princípios são:
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Q578153 Direito Sanitário
Considerando o Decreto Presidencial Nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.
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Q571054 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta. De acordo com o parágrafo único do art. 22 do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).
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Q571053 Direito Sanitário
De acordo com o art. 1º da Lei n° 8.142/1990, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q571051 Direito Sanitário
Nos termos do art. 199 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
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Q571050 Direito Sanitário
De acordo com o caput do art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
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Q563549 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141/2012 dispõe, dentre outras medidas, sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas de governo. A Lei determina, ainda, a responsabilidade da gestão dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552971 Direito Sanitário
De acordo com a redação atual da Lei nº 8.080/90, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS deve contar com um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina e um representante indicado pelo
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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |
Q552920 Direito Sanitário
Municípios limítrofes querem se organizar como “regiões de saúde", porém não apresentam serviços de vigilância em saúde. Dessa forma, é correto afirmar que os municípios
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Q524588 Direito Sanitário
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência,____________, é um programa que tem como finalidade prestar o socorro à população em casos de emergência. Com este serviço, o governo federal busca reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce.
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Q518908 Direito Sanitário
De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO
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Q518907 Direito Sanitário
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, pelo menos _______________, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Alternativas
Respostas
14341: B
14342: A
14343: A
14344: C
14345: E
14346: C
14347: A
14348: C
14349: B
14350: E
14351: B
14352: E
14353: D
14354: A
14355: B
14356: B
14357: A
14358: C
14359: E
14360: B